A
propósito de notícias recentemente divulgadas pela imprensa sobre auditoria da
CGU nas contas do Ministério da Saúde, exercício de 2012, a Controladoria-Geral
da União (CGU) tem a informar o seguinte:
1.
Em relação à realização da 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em
Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), a CGU apurou o
montante de R$ 2.053.023,73 pagos indevidamente, sendo R$ 1.417.023,73 por
serviços não prestados ou prestados em quantidade inferior ao cobrado; e R$ 636
mil de despesas antieconômicas, na locação do Centro de Convenções Ulysses
Guimarães para o evento. A Subsecretaria de Assuntos Administrativos, do
Ministério da Saúde (SAA/MS), no entanto, após questionada pela CGU sobre os
pagamentos feitos sem a devida comprovação da realização da despesa, recalculou
os valores que deveriam ter sido pagos e já reteve R$ 169.608,00, em pagamento
posterior à empresa GV2 Produções por conta de outros eventos.
2.
A CGU recomendou a instauração de procedimento administrativo para obter o
ressarcimento dos valores indevidamente pagos à empresa GV2 Produções S/A por
conta de serviços superfaturados, e o Ministério da Saúde está encaminhando as
providências recomendadas. A Controladoria irá monitorar, como sempre faz, a
implementação dessas recomendações, mediante o Plano Permanente de Providências
(PPP) que cada ministério lhe apresenta em casos semelhantes.
3.
Além disso, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, também
como de praxe, atendendo a disposição constitucional.
4.
Importante, ainda, registrar que as dimensões, as proporções e a natureza dos
fatos não os enquadram nas hipóteses que indicam a certificação de "contas
irregulares" para as contas anuais do Ministério, mas sim as colocam na
categoria de contas "regulares com ressalvas", exatamente como
proposto pela equipe técnica e acatado pelo Ministro Chefe da CGU. O Ministério
da Saúde, aliás, tem passado, nos últimos anos, por relevantes melhorias em sua
gestão do importante volume de recursos públicos que administra não só
diretamente, como também mediante transferências a Estados, Municípios e
entidades privadas, incluindo razoável esforço no incremento da transparência.
> Com
informações da Assessoria de
Comunicação Social
Data: 15-01-2014
Publicação: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2014/noticia00714.asp
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