A Representação da 4ª Promotoria de Contas foi protocolizada em
23-03-2014, nos autos do processo nº TC/AL 3357/2014, sendo o resultado da
denúncia (....) que esta Ongue formulou em 23-09-2011 ao Ministério Público de
Contas.
A mesma denúncia foi protocolizada em 19-09-2011 na Promotoria
de Justiça desta comarca e as providências jurídicas estão sendo aguardadas
pela população.
Como você pode ler na Representação abaixo, o MPC requereu que o
ex-prefeito Zé Pacheco seja condenado a devolver a este Município o valor de R$929.721,13,
que é a soma dos juros de mora e da multa correspondentes ao não pagamento das
contas de energia elétrica deste Município no período de dezembro de 2004 a
março de 2011.
Só esse montante, após ser acrescido da atualização monetária
passará de um milhão, sendo uma das maiores dívidas a que um ex-gestor poderá
ser condenado.
O estranho é que esse milionário prejuízo causado à população
recebeu e continua a receber um ensurdecedor silêncio de nossos vereadores, exatamente
as pessoas eleitas com o principal dever de fiscalizar a gestão municipal.
Além da devolução dessa dinheirama, o MPC pede que o TC-AL
rejeite as contas de governo, quando da elaboração do seu parecer prévio, e
julgue irregulares as contas da gestão.
Todavia, a dívida do consumo energético municipal de
dezembro-2014 a março-2011 continuará a crescer, com o aumento dos prejuízo
para a população e com a necessidade mais dinheiro ser devolvido pelos
gestores..
O valor do débito relativo ao período de abril de 2011 a dezembro
de 2012 está sendo apurado, junto à Ceal-Eletrobras e poderá aumentar ainda
mais o valor original a ser devolvido pelo ex-gestor.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo
Henrique
Data: 28-03-2014
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