A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou o montante dos dinheiros
que mandou para Santana do Ipanema em 2014: R$41.464.434,83.
Um valor bem superior ao
montante de 2013, quando o repasse foi de R$38.332.993,19. Mais de R$3 milhões de
aumento entre 2013 e 2014.
E até oito de janeiro de 2015
já foram recebidos R$2.171.113,11, sendo R$1.184.098,12 só de FPM, mesmo
após os descontos das parcelas da dívida com a Previdência Social.
Até a mesma data,
oito de janeiro de 2014, o FPM foi de R$1.299.375,80.
Percebeu que os
valores sempre aumentam de um ano para outro, apesar das falácias da Associação
dos Municípios Alagoanos e de determinados prefeitos?
Mas...
Atrasar o pagamento dos
salários dos servidores e outras contas por quê?
Procure saber como o
dinheiro está sendo gasto e participe das atividades de controle social popular.
Exerça o seu direito-dever de cidadão, ajudando a construir uma vida melhor
para todos e todas em Santana do Ipanema.
Não pegue por omissão em
hipótese alguma.
Leia os valores que compõem
o montante de quase R$42 milhões, em 2014:
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Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Trabalhadores da
Educação (Fundeb)
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21.787.587,05
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Fundo de
Participação do Município (FPM)
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19.620.343,76
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Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
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5.980,15
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Imposto
Territorial Rural (ITR)
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1.736,37
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Lei Kandir –
compensação às exportações
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18.052,76
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Auxílio
Financeiro para Fomento das Exportações – FEX
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30.734,74
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Quem se beneficia e quem se
prejudica com a má ou boa divisão desses dinheiros municipais?
A divisão acontece quando
da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É nesse momento que se decide
quem vai ser beneficiado ou quem vai ser prejudicado.
Associações comunitárias,
partidos políticos, igrejas, grêmios, oscips, sindicatos, ongues etc. têm o dever
de participarem da elaboração do orçamento municipal, com a finalidade de priorizar
os gastos municipais para melhor atender os interesses da população.
Por conseguinte, perceba a
mentira de quem diz que atrasa salário ou cancela festa por falta de dinheiro.
Eis o motivo por que não se mostra a prestação de contas.
>Produção:
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos –
Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação:
Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes:
Banco do Brasil S. A. e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 08-01-2015
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