A STN (Secretaria
do Tesouro Nacional) informou que repassou para Girau do Ponciano até agosto de
2015, os montantes mensais que leremos na tabela abaixo, referente ao FPM (Fundo
de Participação do Município), ITR (Imposto Territorial Rural) , Cide
(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Magistério) e Lei Kandir.
A Prefeitura e a Câmara Municipal têm a obrigação de divulgarem
essas informações à população, mas ficam em completa mudez.
Por quê?
Eis uma das perguntas que não calam sobre a
omissão e silêncio dos nossos dois poderes municipais.
Compare
os valores mês a mês e observe a oscilação mensal da arrecadação. Note que
prefeitos e a Ama (Associação dos Município Alagoanos) praticamente só falam
sobre a “redução” ou oscilação do FPM quando é para menor.
Aterrorizam a população e escondem todos os demais
recursos que o Município recebe, referentes à arrecadação própria (IPTU, ISS,
ITBI, taxas, contribuições) e aos dinheiros mandados pelos governos, Nacional
(assistência social, royalties, saúde, convênios etc.) e Estadual (IPVA, ICMS,
IPI, saúde etc.).
Município: Girau do Ponciano - AL - até agosto
de 2015
|
Mês
|
FPM
|
ITR
|
LC 87/96
|
CIDE
|
FUNDEB
|
Total
|
|
01
|
1.793.581,83
|
365,49
|
0,00
|
97,73
|
2.370.707,65
|
4.164.752,70
|
|
02
|
1.830.899,55
|
571,05
|
0,00
|
243,32
|
3.281.453,83
|
5.113.167,75
|
|
03
|
1.333.541,38
|
797,24
|
0,00
|
0,00
|
2.138.005,04
|
3.472.343,66
|
|
04
|
1.439.244,54
|
326,14
|
3.749,82
|
0,00
|
4.821.373,47
|
6.264.693,97
|
|
05
|
1.769.869,31
|
88,54
|
937,46
|
0,00
|
2.170.931,46
|
3.941.826,77
|
|
06
|
1.539.965,71
|
10,20
|
937,46
|
0,00
|
2.812.119,65
|
4.353.033,02
|
|
07
|
1.401.124,78
|
21,39
|
937,46
|
4.923,30
|
1.625.478,35
|
3.032.485,28
|
|
08
|
1.333.656,31
|
300,49
|
937,46
|
0,00
|
2.431.699,03
|
3.766.593,29
|
Portanto, cuidado para não se deixar enganar e
depois ficar lamentando.
Procure saber como estão gastando o dinheiro municipal, que afinal
é seu também, e inclua-se nas atividades de controle social popular.
Por
conseguinte, exerça o seu direito-dever de cidadão e de cidadã e construa a
justiça orçamentária. Eis uma boa ideia!
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br – Bloque: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
em São Sebastião
Data: 08-10-2015
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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