OlhoD’ÁguaGrande-AL2015–ARRECADAÇÃO MUNICIPAL COMPROVA QUE OS MONTANTES ARRECADADOS SEMPRE AUMENTAM E QUE PODEM SER DESVIADOS SE NÃO FISCALIZADOS PELA POPULAÇÃO

Na tabela abaixo ficaremos cientes da movimentação financeira de olho d’Água Grande, no exercício de 2014, apesar do silêncio dos dois poderes municipais. Prefeito e parlamentares parecem esconder as informações.

Exercícios Financeiros			2013	2014	2015	2016
Repasses Anuais da União, Estado e Município		Nacional		9.030.838,16
		Estadual		1.409.021,56
	Fundeb: Est. e Mun.			3.252.169,40
	Fundeb: União			983.567,09
Renda própria anual				não-pesquisada
Arrecadação orçamentária				16.233.018,81
Arrecadação extraorçamentária				Não-pesquisada
Saldo do exercício anterior				Não-pesquisado
Movimentação financeira anual				não-pesquisada
Saldo para o exercício seguinte				509.237,75

Fonte: com dados da STN - Imeio: fcopal@bol.com.br    -   Blogue: www.fcopal.blogspot.com.br

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Redação: Paulo Bomfim

Data: 30-05-2015.

Mesmo com tanto dinheiro, a má qualidade em que vive, convive e sobrevive a população continua. O descaso passa de uma administração a outra sem que problemas municipais históricos sejam resolvidos.

Então, são os dinheiros que não dão "prá nada" ou por que os retóricos e engenhosos "desvios" ou os puros "roubos" não permitem que os dinheiros sirvam para atender as necessidades da população?

A não divulgação da prestação de contas sinaliza o quê?

Ela - a prestação de contas - deve estar à disposição de quaisquer interessados, durante todo o ano, tanto na Secretaria Municipal de Finanças como na Câmara Municipal. Além dos 60 dias para manifestação específica sobre as mesmas, logo que forem remetidas à Câmara Municipal a cada ano, no início da respectiva sessão legislativa.

Mas... Quantas pessoas e entidades já compareceram aos referidos órgãos para receberem uma cópia ao menos do Balanço Municipal, que é um resumo contábil da prestação de contas?

Se a Câmara Municipal e a Prefeitura não cumprem os respectivos papéis, as entidades da sociedade civil organizada o fazem? E os partidos políticos, inclusive os que têm vereadores na Câmara Municipal, dizem o quê?

É nó!

E conhecer as contas públicas é algo estratégico para quem quer administrar ou exercer o seu direito-dever de cidadão. Assim, ter acesso à prestação de contas é a ação principal. Nela ficamos sabendo quanto dinheiro veio, de onde e como foi gasto e com quem foi gasto. A quem, diretamente, beneficiou e a quem, indiretamente, prejudicou.

O detalhe é que, formalmente (no papel), tudo está corretíssimo mas, materialmente (na realidade) é tudo diferente. Quem quiser descobrir a verdade é só comparar as duas situações: a formal e a material. 

As constituições, Nacional e Estadual, bem como a Lei Orgânica Municipal (ou Constituição Municipal, para alguns), dizem que a Câmara deve, amplamente, divulgar que a prestação de contas está à disposição da população, por 60 dias, antes de remetê-la ao Tribunal de Contas para elaboração do respectivo parecer prévio.

No referido prazo, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode escrever texto fazendo questionamentos sobre a qualidade e a quantidade das políticas públicas municipais ou outros quaisquer aspectos da arrecadação e do gasto municipais.

Daí, a atitude de cada pessoa para mudar essa realidade deve ser “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” as questões municipais e realmente “responsabilizar” os produtores dessa triste situação municipal, obedecendo-se a lição de Soraia da Rosa Mendes.

Portanto, precisamos deixar a vergonha ou o medo para trás e dizer não à continuação do sofrimento e do desrespeito que tanto prejudicam a população daquele Município.

Vamos agir, então?

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