Arapiraca2016–CUSTO DE CADA UM DOS 11 VEREADORES E CADA UMA DAS 4 VEREADORAS: R$669.156,73, E DA CÂMARA MUNICIPAL: R$10.037.350,95, EM 2015

Como sabemos, a “péssima” situação social de cada município não é por faltar dinheiro, mas pelos diversos aspectos político-administrativos-legislativos advindo de ações ou de omissões que podem caracterizar más gestões, municipal e legislativa. Tanto não é falta de dinheiros que prefeit@s e Ama deixaram de dizer à população e à imprensa que os recursos foram reduzidos. Até só mesmo sobre o FPM silenciaram.

Mas, silenciaram por quê? Se a crise neoliberal do capitalismo continua a nos abraçar? Claro, que algum “analista do deus mercado” poderia fazer algumas considerações, conjecturas. No que concerne a este Foccopa-AL, podemos dizer que nesses tempos eleitorais os dinheiros precisam aparecer. Senão... Assim, uma das sutis soluções é um silenciar geral!

Mas... mesmo nesse período eleitoral, alguma candidatura a prefeit@ ou a vereador(a) assume o compromisso de, concretamente, mudar para melhor esse estado das coisas? As más gestões legislativas e municipais acabarão?

Em Arapiraca, por exemplo, em 2015, foram empenhados para gastos em saúde: R$204.784.290,86, e a escolarização: R$118.609.063,30. Lembre-se que estamos tratando do aspecto despesas. As receitas ficaram em tornou de, na saúde: R$314.368.183,95, e na educação: R$189.117.098,80. Se pensarmos que entre 20016 e 2017, esses montantes aumentarão em tornou de 15%. Assim, em 2017, serão cercar de R$361.523.411,54, na saúde, e R$217.484.663,62, na educação. Com esses futuros montantes qual das candidaturas tem, verdadeiramente, condições de melhorar a situação social, de fazer o bem-estar da população, efetivamente, modificar-se para melhor?

Bom... Mas isso é debater o futuro. A esperança! Então, vamos debater o passado! Dele, nada mais se tem algum esperançar.

A Pref (Prefeitura) daquele Mun (Município) não cumpre a LTA (legislação da transparência administrativa), o que faz a população muito reclamar e agora – corretamente – fortemente questionar o “leilão” de terrenos municipais. Aliás, por lá, estranhos “negócios” com terrenos não são novidades. As notícias vêm de há muito tempo.

Ora, para se criarem ou mesmo ampliarem-se as políticas públicas municipais, necessitam-se de mais imóveis e não de vendas dos poucos existentes? Será que o Mun de Arapiraca paga alguns aluguéis de imóveis? Em muitos Mun, a prática de pagar aluguéis tem sido o fundamento para desvios de dinheiros municipais ou para “atender negócios” com pessoas aliadas de determinadas gestões municipais. Acredita-se que o rebu do leilão foram o MPE, MPC e o TCE se pronunciarem.  

A PCM (prestação de contas municipal) não está à disposição de quaisquer interessados durante todo o ano, na Secretaria Municipal de Finanças e na CM (Câmara Municipal). No entanto, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), sem qualquer obstáculo, fornece informações que permitem uma sucinta análise dos gastos da própria administração e também da CM.

Como faz em outros Mun onde atua, este Foccopa-AL (Fórum de Controle de Controle de Contas Públicas em Alagoas) divulga informações sobre os gastos daquela CM, referentes ao no de 2015. Portanto, como ocorre com os poderes legislativos brasileiros: nacional, estaduais, distrital e municipais, a CM custa muito caro à população arapiraquense.

Recentemente, foram publicados os custos de cada membro do CN (Congresso Nacional), da CN (Câmara Nacional) e do SR (Senado da República), bem como da ALE (Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas). Lembra-se que temos 3 senadores e nenhuma senadora, 9 deputados nacionais e nenhuma deputada, e 25 deputados estaduais e duas deputadas. Arapiraca tem 11 vereadores e 4 vereadoras.

A invisibilidade eleitoral das mulheres alagoanas chega a ser constrangedora, pois o eleitorado feminino é bem superior ao masculino. "O machismo, mesmo na 'mente' feminina, impera em Alagoas e no Brasil", onde em torno de 52,3% do eleitorado é feminino, mas só existe 10,6% de representação feminina ou apenas 63 mulheres nas duas casas do CN. São 12 ou 14,81%, no SR, e 51 ou 9,94%, na CN.

Arapiraca tem 11 vereadores e 4 vereadoras. São 15 parlamentares. Na eleição de 2012, tinha em torno de 119.280 eleitores e eleitoras. O número de eleitoras era de 56%, segundo publicação da imprensa, naquela eleição. A população seria de cerca de 231.053 mil pessoas. Assim, as 4 vereadoras eleitas representam apenas 0,003% do eleitorado e menos ainda ou 0,001% da população total na época daquela eleição. Na CM, as 4 vereadoras eleitas representam um pequeno 26,7% daquela Casa legislativa.  Na eleição desse ano, o número de vagas foi aumentado para 17.

Os nossos percentuais ficam abaixo da média mundial, que é cerca de 22,1% de mulheres ocupando os parlamentos. Os percentuais são ainda inferiores à média do Oriente Médio, que tem um percentual 16% na participação feminina. Esses números fazem com que o Brasil ocupe a 116ª posição entre 190 países, segundo dados da Revista do Brasil.

Com mais alguns detalhes que pioram a situação. A maioria das parlamentares nacionais realmente não defende os interesses da população em geral e nem mesmo aqueles voltados às próprias mulheres.

Nesse ano eleitoral é preciso realmente refletir e debater sobre essa representatividade e também dos demais segmentos sociais, lembrando-se, sempre, que muitas mulheres eleitas têm atuação que deixam a desejar, por omissão ou por ação.

O CV (Custo de cada Vereador) é apurado dividindo-se o duodécimo repassado pela Pref à CM e, efetivamente, gastado pela mesma. O CV daquele Mun é muito alto e supera em muito os gastos com outras políticas públicas essenciais ao bem-estar da população. Algo que ocorre praticamente nos 102 municípios alagoanos. 

Essa situação, no geral, explica o fato de parlamentares mesmo de oposição não cumprirem com os respectivos deveres e papéis. Efetivamente, eles e elas, quando existem, não fazerem a fiscalização dos gastos da Pref e produzem uma conhecida má qualidade da atuação parlamentar. Assim, tornam um poder e uma atividade essenciais à democracia e cada parlamentar altamente suspeito de tudo.

Quando se comenta sobre as questões político-administrativa-legislativas em cada município, um dos aspectos mais focados é realmente o custo da CM para a sociedade. Todavia, o CV é escondido pela própria CM e pela Pref, que também não cumprem a própria LOM (Lei Orgânica Municipal), em vários aspectos, em especial na questão das transparências, administrativas e legislativas.

No entanto, as informações podem ser obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada LO (lei orçamentária): PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), das LCA (Lei de Crédito Adicional - suplementar, especial ou extraordinário). Além da do BM (Balanço Municipal). Nesse último documento estão os valores arrecadados e gastos. Ele é um resumo anual da PCM. As informações do BM permitem à população saber com o quê foi gasto, com quem, quanto e como são gastos dos dinheiros municipais. São informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem paga a conta e pouco beneficiado é. Não esqueça que o sistema tributário brasileiro é regressivo. Isto é, em percentual, quem é mais pobre paga mais tributos. Especialmente, mais impostos.

Também cabe a cada partido político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio, blogue, saite, grêmio estudantil, conselheiros municipais etc. fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias e lutar para que os respectivos filiados e filiadas, bem como a população em geral, tenham conhecimento das informações financeiras e fiscais, como orçamentárias, do respectivo município. Por que existe, no geral, um notável silencio sobre isso é a chata pergunta que alguém pode fazer?

 Para calcular-se o custo da CM e de cada parlamentar utilizam-se as informações da STN. Lembre-se que a Pref e a CM não dão acesso ao BM. Assim, quando o acesso for realidade, os valores podem sofrer pequenas alterações, para mais ou para menos. No entender desse Foccopa-AL, faltam ações do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e dos ministérios públicos, do Estado e de Contas, no sentido de fazer a Pref e a CM cumprirem a legislação, que todos e todas sabem descumprida. 

Em 2015, o gasto da CM foi de R$10.037.350,95. Então? Para se perceber o alto custo daquela CM basta comparar o montante do seu gasto com os gastos de outros setores municipais, no mesmo exercício. Considerando-se vários aspectos; o principal é se realmente o dinheiro foi gasto corretamente. Compare-os: 

Câmara Municipal: R$10.037.350,95;

Secretaria de Agricultura: R$2.891.691,51. Efetivamente pagos. O valor empenhado: R$5.082,215,59 não foi efetivado. Daí o matadouro municipal ter sido privatizado e ganhar os mais variados problemas. Detalhe: não só os marchantes precisam ter cuidado com a privatização do patrimônio público. Eis o porquê no seu dia, 25 de julho próximo, a agricultura não tem o que comemorar.

Segurança Pública Municipal: R$00;

Assistência à Infância e à Adolescência: R$2.124.937,64, apesar de empenhados: R$2.334.046,68.

Assistência à Pessoa Idosa: R$00,00;

Cultura: R$348.111,00 efetivamente gastados. Apesar de R$1.213.747,24, empenhados;

Lazer: R$00,00;

Assistência à Pessoa com Deficiência: R$00,00;

Desporto Comunitário: R$42.422,00, pagos. Apesar de R$1.215.888,88, empenhados.  

Mesmo quanto a estes valores inferiores, existem fortes dúvidas se os mesmos foram realmente gastados e mais ainda se o foram corretamente, vez que não a população não tem acesso à PCM.

Apesar de casas de taipa existentes no interior municipal, choca o valor gasto com habitação: R$00,00;

Ninguém duvida que as propagandas da gestão são muitas, mas existem fundados indícios de fraudes, pois os gastos com comunicação foram: R$00,00.

Alerta-se que este tipo de gasto é um dos mais escondidos pelas administrações municipais brasileiras. Mossoró, no Rio Grande do Norte, com 251.162 habitantes naquele ano, gastou em 2013: R$5.755.017,52, com comunicação. Com as fortes críticas da população com os custos das propagandas, começou a diluí-los entre os gastos dos órgãos daquele governo, e em 2014 e 2015, a PCM não apresentou nenhuma despesa, segundo divulgação da imprensa daquele Estado.

Gestão ambiental foram investidos-gastados: R$165.414,87. Mas empenhados, R$182.530,99.

Como curiosidade, Saneamento Rural: R$00,00 e Saneamento Urbano: R$17.661.516,44. Como moral da história, mesmo a Campanha da Fraternidade trazendo a importantíssima questão do saneamento como tema: “Casa comum, nossa responsabilidade” e como lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, moradores e moradoras da área rural, parece, continuarem esquecid@s. Mas... Nesse tempos eleitorais, possivelmente, serão lembrad@s e visitad@s. Este fato, tão silenciado, é um dos motivadores do imenso êxodo rural, inchando as cidades.   

Enfim, se a CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada parlamentar?

É uma simples equação matemática. Divide-se o valor gasto pelo número de parlamentares, encontrando-se os custos, anual e mensal, de cada um deles e delas: R$10.037.350,95:15=R$669.156,73. Este custo anual, dividido pelo número de meses do ano, gera o custo mensal de cada parlamentar: R$669.156,73:12=R$55.763,06. Eis o custo mensal de cada parlamentar.

Com a divulgação de textos bem semelhantes a este sobre outros municípios, algumas pessoas indagam sobre qual o salário (subsídio) d@ vereador(a)? Aliás, o salário de parlamentar, bem como os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários têm que ser votados e fixados até 01-09-2016, 30 dias antes da eleição. Você está disposto a participar desse debate? Em São Sebastião o debate já começou a fazê-lo, via rádio comunitária, algumas associações e Ongue.

Também no debate do valor dos salários de parlamentares precisamos de muito cuidado. Uma das possíveis fraudes é deixar ou tornar o subsídio reduzido, para “dar cano” no imposto de renda retido na fonte e na contribuição previdenciária. Nas prestações de contas de CM, alguns TCEs têm detectado o não-aumento ou mesmo a redução do valor dos salários, mas também um forte aumento em outros valores, que beneficiam diretamente cada parlamentar, como diárias, combustíveis, aluguéis de carro, telefones, “assessores” etc., como forma de aumentarem-se indireto os próprios salários.

O custo do parlamentar é um debate que ganha corpo em todo o país, pois é superior ao custo de uma médica, motorista, professora, assistenta social, gari, odontóloga, vigia etc..Quando você tiver acesso à PCM ou só até mesmo ao BM, não se esqueça de fazer a comparação.

Eis uma das possíveis explicações para o esconderijo das informações da população e a não citação de valores, inclusive por parlamentares de oposição, na maioria das CM.

No entanto, você também tem o direito-dever de concretizar a sua cidadania, agindo e exigindo a divulgação das informações, debatendo-as com a população.

No entanto, muita gente, Brasil afora, já se envolve e participa das atividades de controle social, fiscalizando prefeituras, câmaras e outros órgãos. Participar dos conselhos municipais e das conferências é de fundamental importância para quem sonha com dias melhores, para si próprio e para seus semelhantes.

E você, como está participando do controle das gestões públicas em seu município? Qual a atuação de cada Conselheiro Municipal de Controle social no seu município? Você sabe que eles existem?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL)

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião
Data: 10-07-2016 – Atualizado na noite de 25-07-2016

Fontes: STN, Revista do Brasil e TCU