Máfia do ISS: Justiça
congela R$ 10 milhões de construtoras
30/07/201608h15 
- Divulgação/MP
Maços de dinheiro apreendidos no
apartamento de um dos chefes da máfia do ISS
A Justiça
determinou anteontem o congelamento de bens de quatro construtoras de São Paulo
e de um ex-fiscal da Prefeitura acusados de operar esquema para facilitar a
sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS). O juiz Adriano Marcos Laroca, da
12.ª Vara da Fazenda Pública, determinou o sequestro de cerca de R$ 10 milhões
em bens das construtoras, suspeitas de conexão com a Máfia do ISS, grupo de
fiscais que facilitava a sonegação.
O fiscal
citado na ação é Nadim Youssef El Joukhadar, ex-funcionário da Secretaria
Municipal de Finanças. A pedido da Prefeitura e do Ministério Público Estadual,
Joukhadar teve cerca de R$ 7,5 milhões bloqueados pela Justiça. Ele foi
apontado em depoimentos de testemunhas protegidas ao MPE por cobrança de
valores à incorporadora MAC entre os anos de 2008 e 2010.
O fiscal
é citado como "menos agressivo" que os demais integrantes da Máfia do
ISS na cobrança de propinas, porém é apontado como o agente que evitava que
processos das construtoras fossem para o "fim da fila". Segundo o
Ministério Público, ele agia junto com seu antigo chefe, o ex-subsecretário da
Receita municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, que nega participação em atos
ilícitos.
Delator da máfia do ISS é preso em São Paulo
cobrando propina
Já a
construtora MAC, por meio de duas empresas do grupo, Elias Victor Nigri e
Paraba, é alvo de pedidos de condenação por improbidade administrativa, por ter
efetuado pagamentos aos agentes.
A
cobrança dos valores devidos por parte da Prefeitura já não podia ser feita,
uma vez que a dívida tributária caducou. Assim, foi preciso entrar com ação
judicial para a recuperação da quantia.
O caso
O
sequestro de bens é resultado de ações para sonegação de impostos na construção
de seis edifícios, que as empresas fizeram em parceria.
Segundo
as investigações, o ex-fiscal emitiu documentos de quitação do ISS para os
prédios (papel sem o qual não se pode emitir o Habite-se), "muito embora
não tenha existido recolhimento do imposto", segundo escreveu o juiz
Laroca na sentença que congelou os bens.
"Em
resumo, o então agente público Nadim, para obter vantagem indevida para si e
para outrem, teria causado, dolosamente, prejuízo ao patrimônio público no
importe aproximado de R$ 2,5 milhões em benefício e enriquecimento ilícito das
empresas rés", anotou o juiz.
Joukhadar
trabalhou na Secretaria Municipal de Finanças por 42 anos. Quando a Máfia do
ISS foi descoberta, e quatro auditores presos, o ex-fiscal pediu aposentadoria,
e passou a receber R$ 22 mil mensais. O benefício foi cassado após informações,
apresentadas à Justiça, de que ele agia como colaborador do grupo.
Nas
investigações criminais, por outro lado, as empresas passaram a colaborar com o
Ministério Público, que colheu depoimentos e provas a partir de informações das
construtoras.
Reações
A
reportagem procurou o advogado Adriano Salles Vanni, defensor de Joukhadar, mas
não obteve resposta.
Floriano
de Azevedo Marques, defensor da construtora Elias Victor Nigri, lembrou o
entendimento da promotoria criminal, que vê a empresa como vítima de achaque.
"A empresa, na verdade, pagou até a mais do que o exigido. Nem dívida
há", afirma. A construtora MAC não se pronunciou ontem.
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2016/07/30/mafia-do-iss-justica-congela-r-10-mi-de-construtoras.htm
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