PROCURADOR DE CONTAS TORNA-SE CONSELHEIRO DE CONTAS COM A MISSÃO DE MELHORAR A ATUAÇÃO DO TCE-AL

O Procurador de Contas Rodrigo Siqueira Cavalcante foi nomeado pelo governador Renan Filho Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-Al), e sabatinado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (Ale) ontem, 30-5.

A luta é antiga e envolveu vários processos judiciais. Em verdade, com a decisão judicial no sentido de a vaga vaga ser destinada a integrante do Ministério Público de Contas, a Ale e o governador não têm outra opção a não ser nomear e aprovar algum dos procuradores.

A decisão judicial contribui para moralizar e adequar a composição do TCE-Al às determinações das constituições Nacional e Estadual.

O TCE-AL é composto por 7 integrantes. Atualmente, são 5 homens e 2 mulheres. Nesse período uma é a presidenta e a outra vice-presidenta.

As indicações para o cargo de Conselheiro se dão da seguinte forma: 4 integrantes são indicados pela Ale e 3 pelo governador. Entre esses 3, um é de livre indicação do governador, um é destinado a concursado Auditor de Contas e a outra vaga é destinada a Procurador de Contas.

O Ministério Público de Contas (MPC) também é composto por 7 integrantes. Todos concursados. Atualmente, na composição do MPC são 6 homens e uma mulher. Com a futura posse de um deles como Conselheiro do TCE-AL alguém concursado deverá ser nomeado para a vaga.

A Auditoria de Contas é composta por três auditores, também concursados.

Enfim, o Foccopa deseja a Rodrigo Cavalcante sucesso e bons trabalhos no novo cargo, pois a atuação do TCE-Al é considerada muito deficiente pela sociedade alagoana, vez que não faz a transparência administrativa, no Executivo e no Legislativo, de fato acontecer.