terça-feira, 18 de julho de 2017

INJUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA E DESIGUALDADE SOCIAL SÃO CONSTRUÍDAS POR LEI MUNICIPAL



11 VEREADORES E 4 VEREDORAS, 15 PARLAMENTARES, GASTAM MAIS DO TRIPLO DA AGRICULTURA, QUASE O DOBRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E MAIS DE 10 VEZES QUE A CULTURA

Para piorar, olham-se os gastos de Lazer, R$276.000,00, de Transporte, R$2.199.534,15, e de Desporto, R$491.110,19, 3 das políticas públicas municipais essenciais para as infâncias e para as juventudes. Quase não dá para fazer comparação entre eles.

Que descaso, senhora prefeita e senhores vereadores e senhoras vereadoras!
Gastos da Câmara somaram R$10.772.377,74. Os da Agricultura: R$3.016.998,87. Eis o custo de cada vereador e de cada vereadora: R$718.158,52, em 2016, ou R$59.846,54, por cada mês. Se 15 famílias custam tanto, qual será, então, o custo de cada família agricultora?

Quanto Arapiraca movimentou em 2016: R$586.450.483,87, oriundos da arrecadação própria e das transferências, nacional e estadual. São gastos correntes e gastos de capital.

Como se percebe, essas enormes diferenças entre gastos municipais em Arapiraca retratam as poucas debatidas, mas muito sentidas injustiça orçamentária e desigualdade social, reinantes.

Para se ter um reforço nas ideias da injustiça orçamentária e da desigualdade social, praticadas pela administração municipal e pela respectiva câmara, basta comparar o alto gasto do Legislativo com outros dois aspectos do descaso.

Os quase-não-gastos municipais, como Direitos e Cidadania, R$676.782,28; Habitação Urbana, R$75.675,71; Gestão Ambiental, R$220.868,99; Ensino Infantil, R$4.344.600,87; Criança e Adolescente, R$3.431.101,20; Assistência Comunitária, R$3.156.548,97. E mesmo assim, ainda há questionamentos sobre a real qualidade desses gastos.

Os efetivos-não-gastos Comunicação, R$00,00; Habitação Rural, R$00,00; Saneamento Básico Rural, R$00,00; Ensino Especial, R$00,00; Assistência à Pessoa Idosa, R$00,00; Assistência às Pessoas com Deficiência, R$00,00, também. E etc..

Os gastos desses quase-não-gastos municipais seriam essenciais para melhorar a vida de milhares de pessoas arapiraquenses. O gasto com Cultura, R$964.251,00, é uma das dimensões da injustiça e da desigualdade social e da construção do poder da violência.

Sim!

Talvez você não acredite, mas alguns sérios estudos já colocam a equação ódio-violência como um efetivo suprapoder, a comandar os poderes formalmente constituídos.

O grande contingente da empobrecida população de Arapiraca, que tanto precisa da Assistência Social, gastou um pouco mais da metade do gasto de 15 parlamentares: R$6.587.650,17. Eis uma das razões pela qual a Câmara fica muda e não cumpre o seu papel institucional e político-legislativo.

Mas...

Apesar das claras e indiscutíveis injustiça orçamentária e desigualdade social por que passa a população arapiraquense, lideranças de diversos segmentos sociais não debatem sobre o orçamento municipal e não interferem sobre a forma de utilização dos dinheiros municipais?

Que misterioso silêncio!

Ou mesmo uma ação de omissão bastante pensada para não qualificar os certos conflitos.

A situação dos gastos municipais de Arapiraca e de outros municípios foi debatida no 3º Roda de Debates, acontecido nessa data, em São Sebastião.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Controladoria Geral da União
Data: 09-07-2017

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