R$3.995.484,08!
Eis o montante
da soma de parte dos dinheiros que o Ministério da Saúde, do governo nacional,
repassou para o município sertanejo do Médio Sertão alagoano, até o mês de setembro
de 2017. A administração e a Câmara municipais, e o Conselho Municipal de
Saúde, bem como os conselheiros de controle social deveriam estar divulgando os
valores à população.
Em 2016, o
montante foi de R$5.157.030,84. Este montante, somado aos montantes que vêm do repasse
do Estado e da arrecadação própria municipal, além de receitas adicionais somaram
muito dinheiro para os serviços de saúde, em uma arrecadação total de R$66.207.601,31.
As omissões
da administração e da Câmara podem ser caracterizadas, no mínimo, como atos de
improbidade administrativa.
Já as
omissões do Conselho Municipal de Saúde e dos conselheiros de controle social
fundamentam e justificam as descrenças manifestadas por muitas pessoas no
chamado controle social popular.
Além
9-2017, além do montante retrorreferido, existem os dinheiros repassados pelo
Estado de Alagoas e os dinheiros municipais, oriundos da arrecadação própria daquele
Município. Os R$3.995.484,08, se divididos por 9 meses,
resultam em uma média mensal de R$443.942,68,
por mês. Daí o silêncio geral e o descaso para com a população.
Os
dinheiros são individualizados por 5 ações de saúde: prevenção, tratamento de
doenças, rede hospitalar ou ambulatorial de alta ou de média complexidade e promoção
da saúde.
Saiba quanto
cada uma das 5 ações de saúde municipal já recebeu até novembro:
Vigilância em Saúde
|
157.365,46
|
Média ou Alta Complexidade Ambulatorial ou Hospitalar
|
1.009.598,00
|
Assistência Farmacêutica
|
96.073,62
|
Investimento
|
99.977,00
|
Atenção Básica
|
2.632.470,00
|
Os
dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde no
Município. Os dinheiros precisam ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal,
que, como todos dizem, praticamente como exceção só algum(a) parlamentar, não
cumpre o seu papel.
Todavia,
essa divulgação e essa publicização podem e devem ser cobradas também do Conselho
Municipal de Saúde (CMS), quase sempre aliado e conivente com a gestão, e dos
conselheiros municipais de controle social, que praticamente também não cumprem
os nobres papeis, social e institucional.
No entanto,
a população também deve fazer uma ação muito importante: fiscalizar e colocar a
boca no trombone. Se não, o descaso administrativo e o sofrimento da própria
população continuarão.
Eis uma
luta de todos e de todas que sonham com dias melhores.
Muita gente
pergunta o que é feito com essa dinheirama?
As
respostas e as explicações estão com a Administração e a Câmara municipais, com
o Conselho Municipal de Saúde e com ps conselheiros municipais de controle
social.
Uma das
dificuldades para se saber como os dinheiros foram utilizados é o acesso à
prestação de contas ou mesmo só ao Balanço Municipal de cada ano, eis que
vereadores(as) e Prefeita(o) não cumpriram ou continuam a não cumprirem as
normas da transparência administrativa-legislativa.
Em Olho d’Água
das Flores, o histórico de desonestidade das gestões e da Câmara é algo sabido
há muitos anos. Para integrantes deste Foccopa-AL, da Comissão de Cidadania
local e do PT, desde 1998.
Eis algumas
das tristezas diárias daquela população, apesar das prisões e das condenações
já havidas!
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas –
Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Controladoria Geral da União
Data: 8 de 10 (data do assassinato de Ernesto Guevara de la Serna, pelos Estados Unidos, em La Higuera, na Bolívia) de 2017 – O texto só seria divulgado em 11 de novembro, no Congresso da Articulação de Esquerda, uma das correntes internas do PT. Mas é publicado e publicizado hoje com o objetivo de contribuir para o forte debate, via redes sociais, sobre a situação dos serviços de saúde naquele Município.
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