Inicialmente, as
receitas de cada município são divididas por “categorias econômicas”. Essas
categorias econômicas são tratadas como receitas
de capital e receitas correntes.
Em Olho d'Água das
Flores, em 2017, as diversas receitas "de capital" foram de R$5.115.601,36. Elas podem vir das receitas próprias ou de transferências da União ou
do Estado somente ou terem origem em dinheiros dos três entes federativos.
As diversas "receitas
correntes" foram de R$48.098.646,15. Como as de capital, as receitas correntes podem
vir de cada ente ou dos três. Se vierem dos três entes federativos são chamadas
de receitas multigovernamentais.
Por sua vez, o
montante destas receitas correntes é
oriundo da soma das receitas: tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias,
industriais e de serviços, e de transferências ou repasses do Estado, governo
estadual, e da União, governo nacional.
A arrecadação total de
2017 foi de R$56.593.287,08,
segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os valores
arrecadados e gastados ou investidos deveriam ser informados à população pela
própria prefeitura e pela Câmara Municipal.
Segundo a 5ª Procuradoria do Ministério
Público de Contas, sob sua competência, apenas dois municípios mantêm portais
de transparência com boa regularidade: Dois Riachos e Coruripe. Os demais são
ineficientes, incompletos ou inexistentes.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br
- Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante
do Foccopa-Al
Fontes: Lei Orçamentária Anual, Balanço
Municipal e Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 30 de maio de 2018
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