Major Isidoro - DINHEIROS PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS EM SAÚDE

R$3.907.642,32!

Eis o montante da soma de parte dos dinheiros que o Ministério da Saúde repassou o Município Major Isidoro, localizado na região do Médio Sertão, até julho de 2018.

Em 2017 a União repassou R$5.522.000,42. Além desse montante repassado pela Governo Nacional, existe o montante repassado pelo Governo Estadual: R$172.827,17. Além destes dois montantes, existe ainda o dinheiro que é oriundo da arrecadação própria daquele Município, mas que não é informado à população pela gestão municipal ou pela Câmara Municipal.

Este silêncio dos dois poderes municipais faz com que a população não fique sabendo qual realmente foi o montante de receitas movimentado pelo Sistema Municipal de Saúde (SMS), em 2017.

Os dinheiros são individualizados por grupos ou blocos de cada ação de saúde. No bloco de custeio as ações se subdividem em 5 e no bloco de investimento, até o presente, se subdividem em 2 ações, investimentos nas atenções, básica e especializada.

Saiba quanto cada bloco e cada ação de saúde municipal já recebeu neste ano, até julho:

VIGILÂNCIA EM SAÚDE	95.276,98
APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO	182.867,35
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL OU HOSPITALAR	825.804,72
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	65.510,13
ATENÇÃO BÁSICA - Receita Corrente (custeio)	2.366.583,14
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - (investimento)	240.000,00
ATENÇÃO BÁSICA - Receita de Capital - (investimento)	131.600,00

 Os dinheiros têm por fundamento melhorar as ações e os serviços de saúde naquele Município. Os dinheiros precisam ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal, que, como todos sabem, não cumpre o seu dever, e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

 No entanto, a população também deve fazer uma ação muito importante: fiscalizar e colocar a “boca no trombone”. Se não, o descaso administrativo e o sofrimento da própria população continuarão.

Exigir e debater a prestação de contas municipal, que deve estar à disposição de todos e de todas, na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, é um dever-direito de qualquer pessoa. Eis uma luta de todos e de todas que sonham com dias melhores.

Muita gente pergunta o que é feito com essa dinheirama?

As respostas e explicações estão com a Câmara Municipal e com o Conselho Municipal de Saúde e com a própria administração municipal. Uma das dificuldades para se saber como os dinheiros foram utilizados é o acesso à prestação de contas, eis que  parlamentares, bem como o próprio Prefeito não cumprem as normas da transparência administrativa-legislativa.

 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas – Foccopa-Al

Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue - www.fcopal.blogspot.com.br.
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa-Al
Fontes: Ministério da Saúde e Secretaria o Tesouro Nacional
Data: 01 de agosto de 2018
Publicação: