Em 2018, essa foi a soma que este Estado
transferiu para o Município Piranhas, na região ribeirinha alagoana do Alto
Sertão. Apesar de ser um histórico e turístico município, a situação do
Município parece não ser das melhores, quando comparado com município de
tamanho equivalente.
Como destaque, nota-se a dependência
e a grande arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços), em razão da produção energético de Xingó. O ICMS é um tributo de
arrecadação estadual. Todavia, 25% - ou ¼ - do montante arrecadado são
repassados para o Município.
O ICMS e outros dinheiros são,
obrigatoriamente, repassados pelo Estado ao Município em razão do princípio da
“repartição das receitas tributárias”, nacionais e estaduais.
A atual redação
do artigo 158, da Constituição Nacional, dita quais são os percentuais. São repasses
da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados), CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico) e Royalties, dentre outros tributos. Repassa também dinheiros de
convênios.
Então, a soma de todos os dinheiros
repassada para Piranhas, em 2018, você acabou de lê acima.
Perceba
que só o montante de ICMS foi R$23.209.065,91.
O montante e sua
composição deveriam ser divulgados à população de Piranhas pela Câmara e pela
Prefeitura, em cumprimento à legislação de transparência, seja administrativa seja
legislativa.
Pois, engajar-se
no controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor
José Murilo de Carvalho, em seu livro: “Cidadania no Brasil”.
Ademais...
A Ongue de Olho
em São Sebastião, Município da região Agreste alagoana, uma das entidades integrantes deste Foccopa, tem divulgados os
valores lá arrecadados e provocado a sociedade e, especialmente, pretensas
candidaturas às eleições do ano que vem, com a seguinte pergunta: “Cadê as
pré-candidaturas ao cargo de prefeit@ ou de parlamentar, que não debatem as
questões municipais?"
´>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
(Foccopa-Al)
Contatos – imeio: fcopal@bol.com.br – blogue:fcopal.blogspot.comRedação: Paulo Bomfim –Integrante do Foccopa e Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião
Data: 19 de Maio (Aniversário deste Foccopa) de 2019
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