Bem...
Sobre arrecadação, receitas
correntes e receitas de capital acredita-se que os respectivos montantes
respondem as perguntas, por si sós.
Quanto a “recursos próprios” é
algo bastante curioso porque em determinados momentos prefeitos e vereadores e
vereadoras costumam dizer que falta dinheiro. Mas, em outros momentos, tentam
desinformar ou enganar a população, quando dizem ou fazem placas, faixas etc.,
dizendo um “feito com recursos próprios”.
Todavia, escondem os valores
de tais recursos próprios, até porque a grande maioria das realizações são
feitas com dinheiros de toda a população brasileira, “do Oiapoque(município do
AP) ao Chuí(município do Rio Grande do Sul”, em razão da chamada repartição das
receitas tributárias.
Quanto à Operação Primavera,
ocorrida em 24-04-2009, os resultados foram espantosos, segundo advogados e
Promotoria de Justiça ouvidos naquela época. A investigação da Primavera levou
à posterior prisão de 8 servidores municipais, dos 12 que eram então investigados.
As prisões aconteceram em 25 setembro de 2009.
Em 16-01-2012, 11 servidores
foram condenados. Os crimes praticados e que levaram às condenações foram: Fraude
em Licitações, Peculato e Formações de Quadrilha etc..
Para evitar injustiça, informa-se
que o contador daquele Município, na época, foi absolvido.
Mas isso não foi muito
publicizado pela imprensa e pouca gente sabe da absolvição.
A STN (Secretaria do Tesouro
Nacional) e o Tribunal de Contas das União informaram quanto o Município Olho
d’Água das Flores arrecadou em 2018: R$60.064.463,34.
Por que os vereadores e as
vereadoras e o prefeito não divulgam essa informação à população?
Com esse montante, a renda
percápita de cada olho-daguense é de R$2.769,48, por ano ou R$230,79, por mês,
considerando-se que Olho d’Água das Flores tinha 21.688 habitantes, em 2018.
O montante da arrecadação
total de 2018: R$60.064.463,34. Este valor é composto pelas receitas
correntes: R$50.906.307,91 e pelas receitas de capital: R$6.812.803,59.
As receitas correntes, que são as que servem para manutenção da administração, são compostas pelas receitas correntes próprias, que são as produzidas no próprio Município, e pelas transferências correntes, que vêm dos governos estadual e nacional.
Valor das receitas de capital
próprias não existiram. O valor das receitas de capital por transferências você
já leu acima. Teoricamente, este tipo de receita serve para aumentar o
patrimônio municipal.
Você, leitora ou leitor, tem
alguma informação sobre esse aumento patrimonial?
As transferências correntes
somaram: R$45.437.758,21. As receitas correntes
próprias somaram: R$5.468,549,70.
O pequeno valor da arrecadação
própria, menos de 10% da arrecadação total, alimenta o estranho sonho de
Bolsonaro e de seus apoiadores de acabar com cerca de mil e quinhentos
municípios, dos 5.570 existentes no Brasil. Olho d’Água das Flores está foram
desse debate por ter mais de 5 mil habitantes.
De logo, este Foccopa informa não
concordar com a tal proposta. Até porque a baixa arrecadação, por si só, não
representa as reais dificuldades municipais.
As dificuldades são causadas
ou construídas por prefeitos e por vereadores e vereadoras, quando “esquecem” a
equidade, quando da divisão dos dinheiros municipais no orçamento municipal de
cada ano.
Infelizmente, as lideranças
populares, os partidos políticos, ONGs, igrejas, sindicatos etc. e o conjunto
da população também “esquecem” de travarem um real debate sobre a divisão dos
dinheiros municipais e, depois, sobre como os mesmos são gastos.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
Contatos – imeio: fcopal@bol.com.br – blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa-AL
Data: 1º de maio (Dia do Trabalhador/a) de 2019, atualização: 15-11-2019
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