São Sebastião01 - PARTE DOS DINHEIROS DE DEZEMBRO

FOI DE R$8.806.859,33!

 Isto só o montante vindo da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os líquidos quase R$8 milhões e R$900 mil foram repassados em parcelas nas noite de 9, 19, 27 de dezembro.

Por que trabalhadores e trabalhadoras estão com salários atrasados, então? As reclamações delas e deles chegaram a essa Ongue. Será que chegaram também ao Sindicato?

Só o Fundo de Participação do Município já somou muito dinheiro. O valor bruto do FPM refere-se à participação deste Município em dois impostos nacionais: R$4.757.302,33. Desse montante já foram deduzidas as parcelas de dívidas de gestões anteriores à Previdência Social, ao Pasep e ao FGTS. O que foi feito com estes anteriores dinheiros?

Tanto o valor bruto como a parte líquida vêm da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e parte vem da arrecadação do IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

 

Origem (“Fontes”) dos dinheiros	Valor
Quota do Imposto de Renda	3.246.390,75
Quota do Imposto sobre Produtos Industrializados	422.965,24

Os quase R$9 milhões são dinheiros da quota do FPM e de demais dinheiros que existem na STN relativos a outros tributos, conforme informado em outras matérias. 
 
O montante das parcelas das dívidas somou R$1.087.946,34. É muita má gestão e assim vão quebrando Município Observa-se que as más administrações continuam causando prejuízos à população. Na 1ª vez paga-se “a conta” de forma direta e objetiva; na 2ª vez, paga-se de formas indireta e parcelada a mesma “conta”.

Aleluia, céus! 

Os gestores cometem crime de apropriação indébita previdenciária e outras irregularidades. No entanto, os gestores que praticam essas irregularidades não são punidos, em razão das omissões de trabalhadores e de conselheiros municipais, bem como de vereadores e de vereadoras, e da própria população.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta. Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

 

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 05-01-2020