Minador do Negrão – DINHEIROS DE 2019 FORAM MUITOS

A realização do 15ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social) realizado em Santana do Ipanema, a publicação e a publicização de informações sobre cerca de 15 municípios, resultou em algumas perguntas sobre o Município Minador do Negão, localizado na região do Médio Sertão alagoano.

Essas informações havíamos deixado para debate-las no Com que seria em Palmeira dos Índios e não pôde acontecer, em razão da pandemia. A pergunta tratava sobre o montante da arrecadação daquele Município e de quanto o Estado repassou para o mesmo em 2019.

Páginas na internete da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do TCU (Tribunal de Contas da União) informam quanto aquele Município arrecadou em 2019: R$42.175.041,55. Esse montante da arrecadação orçamentária de 2019 é composto por receitas correntes, que somaram: R$41.359.132,16 e por receitas de capital, que somaram: R$815.909,39.

As receitas correntes são aquelas que servem para manutenção dos 2 poderes municipais. Essas receitas correntes são produzidas pelo próprio Município e pelas transferências correntes, que são dinheiros que vêm de governos estadual e nacional.

As receitas de capital são valores para investimentos, que aumentam o patrimônio municipal, e vêm por transferências do Estado e da União, e da arrecadação do próprio município, como as receitas correntes.

Em 2019, o Estado Alagoas transferiu para o Município Minador do Negrão o montante de R$3.708.598,04. São dinheiros especialmente de ICMS, IPVA, royalty, IPI etc..

Prefeitos, secretários e parlamentares sabem desses valores e montantes, que são aprovados previamente na Lei Orçamentária Anual e posteriormente no respectivo Balanço Municipal.

Infelizmente, não os divulgam para a sociedade que paga as contas da prefeitura e da câmara. No entanto, lideranças populares, partidos políticos, ONGs, igrejas, sindicatos, associações etc., bem como a própria população também “esquecem” de fazer esse importantíssimo debate sobre os dinheiros municipais e como eles são gastos.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa-AL
Data: 8 de março (Dia Internacional da Mulher) de 2020