Só
o Fundo Municipal de Assistência Social de Jacuípe remeteu ao TCE (Tribunal de
Contas do Estado) a prestação de contas referente ao exercício de 2019, no
prazo permanentemente designado - 30 de abril de cada ano.
Os municípios normalmente têm
um ou mais fundos municipais. Maceió é o município que mais os tem.
Um dos aspectos dos fundos é
movimentar dinheiros destinados a específica política pública ou ação
político-administrativa. Alguns são bastante conhecidos da população: Fundeb,
Fundo da Saúde, FNDE, Fundo da Assistência Social, Fundo da Infância e da
Adolescência etc..
Daí a quantidade dos mesmos,
na média, um pouco mais de 3 por município. Eles são um artifício contábil-jurídico
muito importante para o atendimento das diversas políticas públicas.
Mas, 329 desses fundos estão
inadimplentes com a obrigação de prestar as contas anuais.
A informação está no ícone:
“Consulta de Prestação de Contas”, na página do TCE na internete: www.tceal.tc.br.
Se você precisar de mais informações sobre a
situação da prestação de contas da câmara do seu município pode entrar em
contato com a Ouvidoria do TCE, via telefone: 0800-284-0044, imeio:
ouvidoria@tc.al.gov.br ou whatsapp:
99983-5401, segundo a cartilha: Guia do Cidadão, 2ª Edição, do TCE.
>Produção:
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
Contatos
- Imeio: fcopal@bol.com.br e blogue:
fcopal.blogspot.comRedação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa
Data: 1 de maio (Dia Mundial do Trabalho) de 2020
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