Girau do Ponciano - AUDITORIA NO HOSPITAL DE CAMPANHA É REALIZADA

O que poderia ser transformar um caso de sucesso administrativo, assustadora e rapidamente, transformou-se em mais um escandaloso caso de desvios de dinheiros municipais.

 

Para piorar o "estado das coisas", a inegável omissão de parlamentares daquele Município da Região Metropolitana do Agreste contribui para que maus  l.  

 MPC/AL pede auditoria no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano

A situação do hospital de campanha do Município Girau do Ponciano passou a ser

 

https://mpc.al.gov.br/mpc-al-pede-auditoria-no-hospital-de-campanha-de-girau-do-ponciano/

MINISTÉRIO PÚBLICA DE CONTAS ORIENTA A POPULAÇÃO

COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE A NÃO REALIZAÇÃO

 das obrigatórias audiências públicas pela gestão  e pela câmara, quando da elaboração da legislação orçamentária, especialmente o PPA (Plano Plurianual de Ação), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) ou Orçamento Municipal.

A informação é da Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público de Contas, por intermédio do atual Procurador-Geral, Gustavo Henrique Albuquerque Santos.

A orientação decorreu da consulta feita por este Foccopa, conforme abaixo, em razão de algumas manifestações de entidades sobre a não realização das audiências públicas.
 

O Tribunal de Contas Estadual, que é o órgão que elabora o parecer prévio sobre as contas de governo e julga as contas de gestão, ainda não respondeu ao questionamento. 

A consulta:

Em 2020-06-17 10:25, Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas escreveu:

De: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas fcopal@bol.com.br

Assunto: LDO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Corpo da mensagem:
Ainda há pouco, enviamos ao TCE, via zap da ouvidoria o seguinte questionamento:

"LDO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Como sabido, as audiências públicas para debater o projeto de LDO não têm sido realizadas, nem no Executivo e nem no Legislativo, mesmo os debates podendo ser virtuais, se for o caso.
Há alguma orientação desse Tribunal a respeito desse assunto e sobre qual procedimento a ser adotado?
Obrigado."

Assim, também gostaríamos de saber desse MPC se há alguma orientação específica sobre a realização ou não das audiências públicas.
Obrigado, também.

Este e-mail foi enviado de um formulário de contato em Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (http://www.mpc.al.gov.br)

"Prezado,
Inicialmente, receba nossos cumprimentos pelo contato e informações prestadas.
Sirvo-me do presente para informar-lhe que as informações requisitadas serão remetidas a Procurador-Geral junto ao Ministério Público de Contas, o qual, oportunamente apresentará resposta ao expediente.

Atenciosamente,
Ouvidoria MPC/AL."

Resposta do MPC, por imeio.

“As audiências públicas estão previstas na LRF e em outras normas esparsas. Qualquer descumprimento do dever de transparência deve ser comunicado aos órgãos de controle.

Atenciosamente,

Gustavo Santos

Procurador Geral do MPC/AL” - mpc@tceal.tc.br 
 
 
 
 




 

 

Cultura – AUXÍLIO E O VALOR DE CADA MUNICÍPIO

Artistas e artesões de todos os municípios alagoanos têm direito ao recebimento do Auxílio Emergencial Cultural. Há um forte silêncio de prefeituras e de câmaras quanto ao montante recebido do Fundo Nacional de Cultura.

Pior ainda saber quantos e quais artistas e artesãos receberam os dinheiros. Por isso, como a grande maioria desses segmentos culturais é desorganizada burocraticamente, tem se aconselhado que eles se organizem, formando uma Comissão.

A Comissão poderá ser informal. Não ter registro em cartório por enquanto, e fazer sem necessidade de contabilidade. Mas deve ter atas, fotografias e demais registros das suas reuniões.

Em São Sebastião, a Ongue de Olho em São Sebastião, informou que lá, na quinta-feira, no Centro Cultural Salomé (Cecusa) foi constituída a CAM (Comissão de Artistas e de Artesãos Municipais).

A CAM fará o levantamento de quantos artistas e artesãos existem naquele Município, bem como quais deles têm direito ao auxílio ou não.

Também foi divulgado o valor do auxílio emergencial da cultura enviado aquele Município; R$268.129,03.

Além desse montante extra, ainda existe o valor dos dinheiros para a cultura que constam no orçamento municipal para 2020: R$1.924.582,80.

Os dois montantes somam: R$2.192.711,83. Esses quase R$2 milhões e R$193 mil, “se corretamente utilizados pela administração, produziriam muitos bens culturais, beneficiando a todos”, disse o compositor e cantor Mesbla Kaldas, que integra a CAM.

 Nessa tabela ao lado você poderá ler os valores que o Fundo Nacional de Cultura repassa para cada um dos 102 municípios alagoanos. Todos os 5.570 municípios brasileiros receberam o dinheiro emergência da cultura. 

>Redação: Paulo Bomfim

Contato: fcopal@bol.com.br