R$58.129.436,92
Essa é a líquida soma repassada pela União, via STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e Banco do Brasil S. A., para o Município Arapiraca, em 2021.
O valor líquido do FPM (Fundo de Participação do Município) também já soma R$24.321.519,05.
A diferença entre o montante e o FPM, refere-se a dinheiros de outros tributos, fundos etc., também repassados pela STN, como você pode ler a seguir:
Tributo-Fundo Montante FEP 270.508,00 ITR 2.037,23 CFM 168.467,18 ISS-Convênio 47.800,48 CIDE 21.684,53 FUNDEB 31.957.166,11 SNA (Simples Nacional) 1.066.715,29 ADIO (Lei Kandir) 273.539,05 Além dos montantes acima, tem os dinheiros repassados por outros setores do governo federal como o do SUS: R$23.626.559,37 e o do FNDE: R$1.118.275,98, dentre outros. Há também os repasses do governo estadual: ICMS, IPVA, IPI etc. e os dinheiros oriundos da arrecadação municipal: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuições etc.. O “Líquido” é porque foi deduzido o montante referente às dívidas com o INSS e com o Pasep, algo em torno de R$642.966,34. Também leia: Arapiraca - DEZEMBRO E SEUS DINHEIROS QUE AUMENTARAM E MUITO (https://fcopal.blogspot.com/2021/01/arapiraca-dezembro-e-seus-dinheiros.html) Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida. >Produção: Fórum de Controle de Contas públicas em Alagoas Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccopa Data: 27-02-2021
No privado, alguém pergunta o que é ADIO?
ResponderExcluirÉ a sigla da expressão “Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão”, um processo judicial que representa a judicialização de milhares ações ou de omissões das "classes político-eleitorais", que não conseguem administrar ou legislar adequadamente, em razão dos inúmeros conflitos de interesse existentes na sociedade em geral ou mesmo em casos específicos.
No mencionado processo, a justiça, por intermédio do Supremo Tribunal Federal - STF - decidiu dúvidas de governos, nacional, estaduais, distrital e municipais, que existiam em virtude da aplicação da chamada Lei Kandir.
Assim, agradecemos a leitura e a pergunta.