São Sebastião – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020

 E A PARTICIPÇÃO DE CADA ENTE FEDERATIVO

 NA ARRECADAÇÃO do Município São Sebastião, situado na Região Metropolitana do Agreste, com acesso pela BR-101 e pela AL-110.  

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2020, a arrecadação orçamentária totalizou R$94.184.624,73, sendo R$93.413.704,25, de receitas correntes, para custeio, e R$770.920,48, de receitas de capital, para investimentos. 

O município tem 3 fontes de arrecadação: municipal, estadual e federal, em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias. Divisão que procura combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões e entre municípios.

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	9.542.410,21	83.871.294,04	8.155.563,22	75.715.730,82
93.413.704,25	9.542.410,21	83.871.294,04	8.155.563,22	75.715.730,82
(100%)	(10,22%)	(89,78%)	(8,73%)	(81,05%)
de Capital	00,00	770.920,48	00,00	770.920,48
94.184.624,73	9.542.410,21	84.642.214,52	8.155.563,22	76.486.651,30
(100%)	(10,13%)	(89,87%)	(8,66%)	(81,21%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros movimentados por São Sebastião, considerando a capacidade que cada um tem de criar e de cobrar tributos, que depois são compartilhados.

Na repartição, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações é usado um valor ou um percentual da arrecadação. Os valores vêm dos tributos ou de fundos contábeis, formados por um conjunto de tributos, como o FPM, Fundeb, SUS ou FNDE.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que muitas vezes pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto. Os montantes da arrecadação municipal são indicativos da riqueza ou do empobrecimento de cada ente.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas criadas e arrecadadas pelo próprio município ou a renda própria, que pode sinalizar em boas ou não política fiscal e política tributária.

Outros autores dizem que na análise da “pujança” leva-se em consideração o montante da arrecadação total. Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União transformam-se em recursos municipais quando chegam e a divisão e como será utilizado é decida por cada administração, quando elabora os projetos das leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada um deles, transformando-os em leis orçamentárias.

Anual, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA), e para cada 4 anos, no caso do Plano Plurianual de Ação (PPA). Nesse 2021, cada município aprovará três leis orçamentárias básicas: LDO e LOA para 2022, e PPA para o período de 2022 a 2025.

Assim, participar da elaboração e da votação das leis orçamentária é algo fundamental, até porque saber o resultado da repartição do "bolo" tributário é importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população.

Quais políticas públicas são mais prioritárias? Ou precisam receber mais dinheiro? O que é feito com os dinheiros? Você já analisou alguma prestação de contas para como e com quem o dinheiro foi gasto? Com pessoas idosas ou com adolescentes ou com festas?

Por exemplo, algum parlamentar são-sebastiãoense informa à sofrida população quanto foi arrecadado e o que foi feito com os dinheiros produzidos pelos tributos municipais como a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), um tributo municipal direto, cobrado na sua conta de luz?

Que, em 2020, a Cosip gerou R$1.615.309,68? Que os royalties somaram R$381.907,41? Que taxas resultaram em R$227.658,60? Que o Imposto de Renda de servidores municipais somou R$2.492.662,59? Que a contribuição previdenciária totalizou R$3.986.689,97? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza renderam R$947.209,89? E muitos outros

Se os valores dos tributos fossem melhor utilizados e priorizados população são-sebastiãoense não estaria nessa penúria, que apenas foi agravada pela pandemia. Tanto a penúria como a pandemia têm que ter clara compreensão para não haver nenhuma ilusão e a enganação de alguém desatento.

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Então e enfim vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias? Participando poderemos implementar gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste Foccopa
Data: 21-04-2021