Senador Rui Palmeira – PARTE DOS DINHEIROS DA SAÚDE

 R$5.730.722,66!

O SUS (Sistema Único de Saúde) e o FNS (Fundo Nacional de Saúde) informaram quantos dinheiros repassaram para o Município Senador Rui Palmeira, localizado na região alagoana do Alto Sertão, com cerca de empobrecidos 14 mil habitantes, no período de janeiro a outubro de 2021.

Leia também – Senador Rui Palmeira - DINHEIROS DESSE NOVEMBRO AZUL - http://fcopal.blogspot.com/2021/11/r-2.html

O montante total acima escrito é transferido por montantes parciais de “blocos de repasse” de ações em saúde e de gestão em saúde. Há o bloco de custeio ou receitas correntes, que são dinheiros para manutenção dos serviços de saúde. Tem o bloco de investimento ou receitas de capital, que são dinheiros para aumentar o patrimônio municipal, em bens vinculados às atividades da saúde.

As receitas correntes ou para custeio já foram repassadas para 6 ações de saúde, no importe de R$5.367.722,66, que são:

Bloco de Custeio	Montantes
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	88.285,00
ATENÇÃO BÁSICA	4.710.481,14
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	295.786,61
CORONAVÍRUS (COVID-19)	60.000,00
GESTÃO DO SUS	43.283,40
VIGILÂNCIA EM SAÚDE	169.886,51

No bloco de investimento ou de receitas de capital os montantes parciais já foram repassados em 2 ações e somaram, até outubro-2021: R$363.000,00, segundo informações do FNS-SUS:

Bloco de Investimentos	Montantes
ATENÇÃO BÁSICA	138.000,00
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	295.786,61

Os quase R$5 milhões e R$734 mil reais para a saúde são dinheiros que toda a população ruipalmeirense e brasileira paga quando compra quaisquer produtos ou serviços. São os tributos em geral.

Para piorar, a população em quanto mais empobrecida, mais paga tributos. Isto quando se analisam as percentagens de renda e de tributação, em razão da cobrança dos tributos ser indireta e embutida no preço das mercadorias ou dos serviços.

As leis de transparência impõem que a administração municipal divulgue os valores arrecadados à população. Mas isto praticamente não acontece, na maioria dos 102 municípios do Estado.

Os vereadores a as vereadoras (câmara municipal), praticamente de quaisquer partidos, também não fazem a obrigatória divulgação.

Assim, prefeito e vereadores e vereadoras cometem irregularidades, que podem ser improbidades, administrativa ou legislativa, ou mesmo algum tipo de crime contra a administração pública.

Dentro de suas precárias possibilidades, este Foccopa faz a publicação e a publicização dos valores para que o povo fique informado e possa reivindicar os seus diversos direitos humanos.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas Municipais em Alagoas (Foccopa)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 2 de agosto de 2021.