E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO
As origens da líquida ARRECADAÇÃO - R$88.328.874,98 - do Município Junqueiro, como em demais municípios, são a renda própria – R$5.441.664,39 - aquela que é produzida no próprio Município, e as transferências, constitucionais e legais – R$82.887.210,59.
As espécies de transferências vêm das divisões da arrecadação do Estado-membro, Alagoas – R$11.437.558,09 - e da arrecadação da União, governo nacional – R$76.891.316,89.
Nota-se que a bruta arrecadação de Junqueiro somou: R$93.522.149,85.
As receitas correntes somaram: R$87.343.315,60 e serviram para a manutenção da “máquina municipal”.
Em Junqueiro, como em outros municípios, os dinheiros e as suas origens não são informados à população pelo Prefeito e por vereadores e vereadoras.
Assim, Prefeito e vereadores e vereadoras, em conjunto ou individualmente, deixam de cumprirem a legislação de transparências, administrativa ou legislativa e, assim, também não cumprem a própria LOM (Lei Orgânica Municipal) ou “Constituição Municipal”.
Essas improbidades, administrativas e legislativas, além de outras irregularidades, daqueles dois poderes municipais constroem o empobrecimento da população junqueirense, há anos.
Para piorar, se observa que a grande parte das oposições também optam por um constrangedor silenciamento sobre os fatos e valores e montantes.
Em
Observe-se as receitas de capital somaram: R$985.559,38. Estas são aqueles que servem para investimentos ou acréscimo patrimonial do Município.
Mas o montante da arrecadação – ou dos dinheiros - não é debatido pela população e por lideranças dos diversos segmentos sociais. Mesmo partidos políticos e outras entidades da sociedade civil também silenciam e prejudicam o respectivo quadro de filiadas e de filiados.
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
Correntes |
5.441.664,39 |
81.901.651,21 |
11.437.558,09 |
70.464.093,12 |
87.343.315,60 |
5.441.664,39 |
81.901.651,21 |
11.437.558,09 |
70.464.093,12 |
(100%) |
(6,23%) |
(93,77%) |
(13,09%) |
(80,68%) |
de Capital |
00,00 |
985.559,38 |
00,00 |
985.559,38 |
88.328.874,98 |
5.441.664,39 |
82.887.210,59 |
11.437.558,09 |
71.449.652,50 |
(100%) |
(6,16%) |
(93,84%) |
(12,95%) |
(80,89%) |
O silêncio de quase todos os segmentos sociais, agrava profundamente o empobrecimento e o sofrimento de grande parte do conjunto daquela população.
É só observar e comparar o IDH daquele Município, que produz a excelente cachaça “Brejo dos Bois”.
“O que será (ou o que teria sido) ‘melhor’ fazer com esses dinheiros?”, a própria população ou lideranças costumam não responder, na grande maioria das vezes.
É também o déficite de cidadania ou a “subcidadania da população” ou o não “exercício da cidadania ativa”, dizem estudiosos ou estudiosas do tema (in)transparência administrativa, legislativa ou mesmo sóciopopular.
Essas omissões ou ações político-fiscal-administrativa-legislativas de muita gente reinam e permitem que o sofrimento e o empobrecido povo e os descasos, administrativo e legislativo, para com a população continuem bem evidentes, mas não se transformam em sério e concreto debate, sequer eleitoral.
Alerta-se que esse texto é semelhante a diversos outros, com exceções de valores e de nomes de outros municípios etc..
De logo, alerta-se que os diversos e muitos dinheiros de Junqueiro, inclusive o do FPM, têm sempre aumentado e não diminuído, como dizem por aí, sem que se citem valores ou se apresentem a documentação.
Todo cuidado é muito pouco, pois não só parte da mídia grande, mas inclusive lideranças de diversos segmentos sociais, repetem e reforçam esse mentiroso discurso de alguns.
Infelizmente, com a maldade ou com a grave desinformação atrás da orelha ou com alguma espécie de déficite de consciência.
Assim, este Foccopa pede a você, leitora ou leitor, que publicize este texto, divulgando o mesmo em suas redes sociais.
Mas isto é algo também muito fácil de não ser feito, para muita gente.
Leia Mozart Luna, jornalista: - FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO - em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html
E tem mais aumento. Leia também - FPM NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS MAIS UMA VEZ BATE RECORDE - em https://diariopenedense.com.br/2022/06/fpm-nas-contas-dos-municipios-mais-uma-vez-bate-recorde/
Por fim, as divisões têm como objetivo combater as desigualdades socioeconômicas entre regiões, estados e os próprios municípios.
A injustiça orçamentária – ou a construção de benefícios ou de prejuízos para alguém - “legaliza” a utilização dos dinheiros de Junqueiro para beneficiar a uns poucos e prejudicar a grande maioria da população. Mas o silêncio reina sobre esses fatos.
Uma boa leitura sobre as leis orçamentárias e o balanço municipal pode tirar eventuais dúvidas. É só ter acesso a elas, que, durante todo o ano, devem está à disposição da população na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal.
Temos que ter esses fatos claros, para não haver ilusão de alguém e não se deixar enganar ou ficar ouvindo tergiversações. “Subterfúgios”, diz o Presidente do Psol, em São Sebastião, Pedro Nascimento.
Leia ainda: FARMACOVIGILÂNCIA O QUE É E O QUE FAZ
A POLI BEM EXPLICA
http://onguedeolho.blogspot.com/2021/05/farmacovigilancia-o-que-e-e-o-que-faz.html
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 13-04-2022 – Atualização: 26-06-2022
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