Tanque d’Arca - ORIGENS DOS DINHEIROS DE 2021-1

E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO

A ARRECADAÇÃO do Município Tanque d’Arca tem altos dinheiros. Recursos que não são informando à população, pois a Prefeitura e a Câmara Municipal não cumprem a própria LOM (Lei Orgânica Municipal) ou “Constituição Municipal”.

Partido de Arapiraca, Tanque d’Arca tem acesso pelas rodovias AL-110, até à BR-316 e a partir dela, em o trecho Taquarana e Maribondo, entra-se à esquerda pela AL-407. O Município tem cerca de 6 mil e 500 habitantes, segundo o IBGE.

Em 2021, a composição da arrecadação municipal foi a abaixo informada. Mas o montante da arrecadação – ou dos dinheiros - não é debatido pela população e por lideranças dos diversos segmentos sociais. Com essas improbidades, administrativas e legislativas, os dois poderes municipais constroem o empobrecimento daquela população.

A própria população também tem pecados. “Não está nem aí!”. Entidades da sociedade civil, inclusive partidos políticos, também silenciam e prejudicam o quadro de filiadas e de filiados.

Os tributos brasileiros são criados e cobrados pela União, por cada Estado, pelo Distrito Federal e por cada município. Depois, partes desses tributos são repartidas entre o Estado e municípios”. Leia quanto Tanque d’Arca arrecadou de renda própria e quanto recebeu do Estado e da União, 2021:

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	2.035.131,13	30.716.335,52	4.795.699,59	25.920.635,93
32.751.466,65	2.035.131,13	30.716.335,52	4.795.699,59	25.920.635,93
(100%)	(6,21%)	(93,79%)	(14,64%)	(79,15%)
de Capital	00,00	1.165.372,00	00,00	1.165.372,00
33.916.838,65	2.035.131,13	31.881.707,52	4.795.699,59	27.086.007,93
(100%)	(6,00%)	(94,00%)	(14,14%)	(79,86%)

“O que será (ou o que teria sido) ‘melhor’ fazer com esse dinheiro?”, a própria população e lideranças costumam não responder, na grande maioria das vezes.

É o resultado do déficite de cidadania ou da “subcidadania da população, no dizer de Lucrecia Anchieschi e Luciano Pereira dos Santos, em “Policidanania”. É o não “exercício da cidadania ativa”.

São ações ou omissões político-fiscal-administrativa-legislativas de muita gente, que reinam entre nós e permitem que o sofrimento do empobrecido povo e os descasos, administrativo e legislativo para com a população continuem.

De início, alerta-se que esse texto é semelhante a diversos outros em outros municípios, com exceções de praxe e dos valores e de nomes etc..

Leia em https://fcopal.blogspot.com/2010/12/mocao-de-apoio-luiz-tenorio-oliveira-de.html - “MOÇÃO DE APOIO A LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA”

De logo, alerta-se que os diversos e muitos dinheiros municipais, inclusive o do FPM, têm sempre aumentado e não diminuído, como dizem por aí, sem que os valores sejam citados ou apresentada a prestação de contas à população.

Todo cuidado é muito pouco, pois não só parte da mídia grande, mas inclusive lideranças de diversos segmentos sociais, repetem e reforçam esse mentiroso discurso de alguns, inconsequentemente.

Recomenda-se a leitura do texto de Mozart Luna, famoso jornalista: “FPM TEM NOVO AUMENTO E JUNHO NÃO TERMINOU E JÁ É 70% MAIOR QUE O ANO PASSADO”, na internete em http://fcopal.blogspot.com/2021/06/fpm-tem-novo-aumento-e-junho-nao.html

Os dinheiros tanque-d’arquenses, segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2021, somaram líquidos R$33.916.838,65 e a arrecadação bruta foi de R$35.448.225,40.

Que grana!

Alguém sabe e pode informar o que foi feito ou deixado de fazer com esse montante? Cadê a prestação de contas, que a administração e a Câmara têm que divulgar?

R$32.751.466,66 são de receitas correntes. Os dinheiros destinados ao custeio ou à manutenção da administração municipal e a da Câmara Municipal.

Como foram gastados, então?

A receita de capital, as para investimentos ou aumento do patrimônio municipal somou: R$1.165.372,00. Este montante veio só da União. Município e Estado nada destinaram para investimentos ou aumento patrimonial municipal.

Estas duas modalidades de receitas: corrente ou de capital, compõem a chamada classificação econômica das receitas ou das despesas municipais.

Quais investimentos foram feitos?

Cada município tem, 3 fontes de arrecadação. São elas: a do próprio Município, como a da Cosip: R$277.614,97., bem como as transferências do Estado e da União, como você leu na tabela acima. Isto se dá em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributarias. Divisão que tem como objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados e os próprios municípios.

Esse ideário constitucional não é efetivado, em razão das repetidas más administrações e das péssimas atuações legislativas, e também em virtude das ações ou das omissões de cada um ou uma de nós.

E do velho costume de atribuirmos tudo a “eles”, esquecendo as nossas atitudes.

Sempre se diz ou se ouve que a ruim situação é por culpa dos políticos. Mas cientes e calados das nossas ações na hora de votar. Para não assumir a irresponsabilidade, mentirosamente, preferimos dizer que esquecemos em quem votamos.

Todavia, lembramos de aspectos pequeninos e distantes do nosso cotidiano. Verdadeiramente, imagine se alguém pode esquecer em que votou?

Mas... O estranho discurso é repetido até por lideranças de segmentos sociais e por parte da mídia grande e também por parte da imprensa comunitária. Assim, se reforça a verdadeira - aí sim - má-fé.  

Com essa pura e sabida mentira ou “esquecer”, deixa-se de lado a responsabilidade individual de cada pessoa ou até mesmo coletiva.

Algo péssimo para todos, todas e todes nós. Portanto, aparentemente, nada ou muito pouco muda para melhor.

Leia ainda: FARMACOVIGILÂNCIA O QUE É E O QUE FAZ – A POLI BEM EXPLICA

http://onguedeolho.blogspot.com/2021/05/farmacovigilancia-o-que-e-e-o-que-faz.html

Por fim, será que o empobrecimento e a penúria do povo são somente por causa das corrupções administrativa, legislativa ou eleitoral e até intelectual “deles”, políticos ou políticas?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccopa
Data: 21-04 (Feriado de Tiradentes) de 2022