Campo Alegre - CONSCIENTE SOCIEDADE DIZ NÃO À EXTINÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 #VETA PREFEITO!

Os subterfúgios e os álibis, as mentiras e as manipulações etc., que foram usados por Prefeito e por 4, ou todas, as vereadoras e 9 dos 11 vereadores de Campo Alegre são terríveis.

Absurdos prejuízos provocam e trazem para toda a população e, especialmente, para as gentes que estão e estarão com a suas infâncias e com as suas adolescências tremendamente comprometidas e prejudicadas.

A própria Ementa do malfadado Projeto de Lei Municipal nº02, de 03 de março de 2023, comprova o engodo do Prefeito e dos parlamentares, masculinos e femininos.

No mínimo, com a mentirosa Ementa tentam manipular a boa-fé da população campo-alegrense e de autoridades e de instituições em geral.

À semelhança de uma “jabuticaba legislativa”, a Ementa apresenta ideia e intenção “bondosas”, como disse uma professora. 

Mas o “corpo” do projeto é claramente contrário ao escrito na sua Ementa.

Por favor, sente-se e com calma, leia a Ementa ou o resumo da “isca legislativa” ou do combatível e combatido projeto de lei.

Ei-la:

“ALTERA A LEI Nº 757, DE 01 DE ABRIL DE 2015, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI EM NOVOS TERMOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA E O CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O que você, leitora ou leitor, achou da Ementa? 

É perfeita ou é maliciosa?

O projeto de lei municipal, proposto pela gestão, e aprovado por 4 vereadoras e por 9 vereadores, sem Emenda alguma, tem raias inacreditáveis e propositais de omissões de redação.

Com qual intenção da Ementa?

Em nenhuma passagem, da Ementa ou do corpo das alterações à outra Lei Municipal nº757, de 2015, se diz que será extinto o Conselho Tutelar de Luziápolis.

Morou?

Objetivamente, não se sabe o porquê de terem tomado essa atitude totalmente contrária aos interesses da população. 

Portanto, ilegítima, e também ilegal e inconstitucional.

Se o autógrafo do projeto não for vetado pelo Prefeito, a lei que daí surgir vai ser declarada inconstitucional pela justiça estadual.

Na campanha eleitoral, nem o Prefeito e nenhum(a) d@s parlamentares prometeram acabar com o Conselho Tutelar do grande povoado Pau do Descanso.

Mas uma coisa é certa...

Há coisas escondidas na gestão e na legislatura campo-alegrenses. 

“Mas, até algo muito ruim, pode trazer algo revelador à população”. Às pessoas prejudicadas, inclusive.

Parece que foi o que aconteceu com as classes eleitorais de Campo Alegre.

Tanto a da situação, pela sua nefasta ação, como a da oposição, pela sua inacreditável omissão.

Todavia, diversas entidades disseram e dizem não “à morte” ou à extinção do Conselho Tutelar de Luziápolis.

Se não houver crime, no mínimo, há improbidades, administrativa e legislativa, pois não há como negar os prejuízos causados às infâncias e às adolescências, e as fortes manipulação e falácia legislativas.    

Ora, se a fábula e o pretexto para acabar com o Conselho Tutelar de Luziápolis é a redução da população e consequentemente das receitas municipais, que foram: em 2021, R$178.837.774,73, e, em 2022, R$199.228.749,27, deveria acabar com exorbitantes gastos. 

Mas, apesar de dizerem que os dinheiros municipais diminuem ou diminuirão não mostram os valores e os seus montantes. 

As prestação de contas da própria Câmara e a do Município, cadê-las?

 Notou-se que os montantes arrecadados e os gastos municipais ou legislativos não foram divulgados à população pelo Prefeito ou por cada um(a) dos 15 parlamentares daquele Município.

Se não há receitas para custear o pequeno custo do Conselho, por que também não extinguir a Câmara Municipal ou não reduzir o número de parlamentares, os custos da Câmara e os próprios subsídios ou salários dos parlamentares, que, inclusive, trabalham em jornada bem menor a de cada conselheiro ou conselheira?

No entanto, o projeto da extinção do Conselho Tutelar e as lutas para evitar o fim do mesmo formaram o “algo revelador” deste embate. Lutas que apesar das reais dificuldades e medos, precisam da participação total da população e das lideranças dos diversos segmentos sociais.

Afinal, quem não tem uma criança ou uma pessoa adolescente na família, precisando da proteção e do cuidado daquele Município?

Enfim, revelaram-se os altíssimos montantes dos duodécimos das receitas da Câmara e o altíssimo custo de cada parlamentar, além das aparentes falhas e das contradições nos orçamentos e nos balanços municipais entre os 2 municípios administrados pelo mesmo grupo político, Campo Alegre e Teotônio Vilela.

É mole?!

Então, revelaram-se os altos custos da Câmara, por ano e por mês, e também os altos custos de cada parlamentar, por ano e por mês, consoante a tabela seguinte:

Custos, anual ou mensal, da Câmara Municipal de Campo Alegre		Custos, anual ou mensal, por parlamentar de Campo Alegre
2018	anual - 3.263.205,78		anual - 217.547,05
	mensal - 271.933,82		mensal - 18.128,92
2019	anual - 3.366.152,85		anual - 224.410,19
	mensal - 280.512,74		mensal - 18.700,85
2020	anual - 3.650.009,52		anual - 243.333,97
	mensal - 304167,46		mensal - 20.277,83
2021	anual - 3.688.152,39		anual - 245.876,83
	mensal - 307.346,03		mensal - 20.489,74
2022	anual - 4.220.988,69		anual - 281.399,25
	mensal - 351.749,06		mensal - 23.449,94

 

Moral da história ou da estória, a depender de como cada pessoa analise a tabela acima, percebe alguns aspectos importantes e que serão focos nos debates sobre a necessidade de não extinção do Conselho.

Um é o silenciamento sobre a realidade de que por cada ano e por cada mês, a Câmara de Campo Alegre gasta muitíssimo mais dinheiros que os 2 conselhos tutelares, juntos.

Segundo conselheiros que não querem se identificar, cada conselho custa, no máximo, R$15,000,00, por mês ou R$30 mil, os 2 conselhos, ou R$180.000,00, por ano, sendo R$360 mil esses 2 órgãos de proteção de todas as infâncias e de todas as adolescências.

Em outras palavras, em 2022, a Câmara gastou 11,7 vezes mais dinheiros municipais que os 2 empobrecidos conselhos, juntos.

Por que, então, só acabar com o “economíssimo” Conselho Tutelar de Luziápolis?

Por conseguinte, não são as reduções da população ou das receitas municipais que fundamentam verdadeiramente a aprovação da extinção dele.

Mas sutilezas que a maldade político-legislativa não deixa ser explicitadas pelo Prefeito e por cada parlamentar.

Ainda para comparação das injustiças dos gastos municipais: em 2022, cada conselheiro ou conselheira recebia o salário de R$2.000,00, por mês, ou R$24.000,00, por ano.

Perceba, então, que cada uma das 8 conselheiras e cada um dos 2 conselheiros, 10 protetores sociais das primeiras fases da vida de quaisquer de nós, juntos, custaram ao cofre municipal um pouquinho a mais que apenas um(a) única(o) parlamentar.

 Enfim, se cada um(a) de nós não se mobilizar, as injustiças e os desrespeitos continuarão a reinar, trazendo tristeza e não face alegre alguma.

Por fim, não é tarde demais para lutarmos!

#VETA PREFEITO!