POR QUÊ?
Com a solicitação de cópias de
projetos de leis orçamentárias municipais – pPPA para 2026-2029, pLDO e pLOA,
ambos para 2026 - a vereadoras e a vereadores de alguns municípios, além das divulgações dos dinheiros do do FNDE e FUNDEB [Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização de Profissionais da Educação (https://fcopal.blogspot.com/2025/10/fundeb-montantes-4erma-2atvidade_31.html), chegou
este FOCCOMAL
(Fórum de Controle de Contas Municipais em
Alagoas) uma pergunta de alguém do Município Mar Vermelho.
Ou a ‘Suíça Alagoana’, que é um município
com um pouco mais de 3 mil habitantes, sendo o 2º município com menor população no
Estado, segundo a FIBGE (Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística).
Ele está localizado na região da
‘Zona da Mata’, tendo muitas serras e sendo merecedor de uma visita, que será
ótima para todos e todas.
Lá também tem um ótimo Festival de Inverno.
Lá já fostes?
A pergunta - em resumo, é por que lá, em Mar Vermelho, só se elegeram
candidaturas do MDB?
A resposta, integralmente,
este escrevente não tem condições de responder. Mas, parcialmente, sim.
Acredito que lá só foram
eleitas, em 2024, candidaturas do partido MDB (Movimento Democrático
Brasileiro) porque só as candidaturas desse partido conseguiram “fazer” o Quociente Eleitoral.
Fazer o Quociente Eleitoral
quer dizer que só as candidaturas do MDB conseguiram a quantidade mínima de
votos para eleger a primeira candidatura – e as 8 demais.
Entendo que as candidaturas de
outros partidos não conseguiram fazer o Quociente Eleitoral ou esses “outros”
partidos não lançaram sequer candidaturas, até mesmo em razão da impossibilidade
delas conseguirem o número mínimo de votos para formarem o respectivo Quociente
Eleitoral.
Aliás, li, na imprensa, que em alguns outros municípios alagoanos, situações semelhantes aconteceram.
Os partidos MDB, PP e PSB também teriam sido eleitos sozinhos em outras zonas eleitorais.
Em muitos estados do Brasil, essas situações aconteceram.
Proibição - Fatos
estes que tendem a acontecer constantemente em eleições futuras, em virtude da
proibição da coligação eleitoral na eleição proporcional, que são as para as câmaras municipais, distrital e nacional, bem como para as assembleias
legislativas.
Proibição que tem como silenciado
objetivo evitar a eleição de boas candidaturas ideológicas (Paulão, por exemplo), que atuariam pela implementação e defesa dos direitos humanos, e de candidaturas em partidos de aluguel.
Gênero – é uma questão interessante. Mas acredito que não observada pela perguntante. Naquele Município são 9 vagas parlamentares. Das 9 vagas, 4 foram preenchidas por mulheres e 5 por homens ocupadas.
Essa quase paridade
eleitoral é uma das lutas históricas de parte da sociedade brasileira em geral,
especialmente das mulheres, inclusive de alagoanas.
Segundo informações de professora de lá, que não quer se identificar, em 2020, foram eleitas 3 mulheres das 9 vagas e 6 homens, e nada teria mudado para melhor.
O comentário da educadora foi considerando os aspectos do documento
abaixo, que trata da arrecadação e dos gastos da administração municipal em 2024:
“MAR VERMELHO - BALANÇO DE 2024 E SEUS
GASTOS
Durante a arrecadação bruta de R$52.326.749,72, em 2024.
GASTOS:
Assistência
Social: R$2.337.060,60;
Pessoas com Deficiência: R$00,00;
Juventudes (Infâncias e Adolescências): R$152.612,28;
Pessoas Idosas: R$00,00;
Assistência Comunitária: R$2.184.448,32;
Agricultura: R$2.892.349,51;
Cultura: R$322.942,43;
Legislativo:
R$1.725.825,89, total que
gerou um montante de gasto percápita anual de R$191.758,43, por
parlamentar”, conforme publicado em https://fcopal.blogspot.com/2025/10/mar-vermelho-balanco-de-2024-e-seus.html.
Redação: Paulo Bomfim – Coordenação do Foccomal
Fontes: STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e TCAL (Tribunal de Contas de Alagoas)”
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