sábado, 14 de agosto de 2010

DESDOBRAMENTOS DA OPERAÇÃO CACHOEIRA: QUATRO AÇÕES CONTRA EX-PREFEITA DE RIO LARGO

As promotoras de Justiça Amélia Adriana Campelo e Karla Padilha ingressaram com quatro ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Rio Largo, Vânia Paiva, o cunhado dela e ex-secretário de Finanças, Sérgio Scavuzzi, além de servidores e empresários do município. A iniciativa é um desdobramento das investigações da Operação Cachoeira que, em 2008, prendeu pessoas e apreendeu documentos no município - após uma série de denúncias sobre desvios de recursos na então gestão de Rio Largo.
Agora as integrantes do Ministério Público Estadual requerem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral do dano; perda da função pública, caso estejam exercendo; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos no caso de atos de improbidade; pagamento de multa; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Uma das ações atinge o presidente da Comissão de Licitação, Glauco Lizias; a ex-procuradora Wedja Santos; o procurador Ricardo Medeiros e o ex-Membro da Comissão de Licitação da Prefeitura, Antonio Osvaldo Vilela, além de três empresas do município. Neste caso, o relatório da auditoria contábil aponta uma série de irregularidades na contratação de postos de combustíveis que aceitaram os pagamentos de supostas aquisições de quantidades exorbitantes para utilização no abastecimento de veículos da Prefeitura, posteriormente verificados como fictícios. Um dos postos contratados pela Prefeitura (o que recebeu quantias mais vultosas dos cofres municipais), inclusive, já teria pertencido ao marido de VÂNIA PAIVA, EDSON RICARDO SCAVUZZI, que depois, ao deixar formalmente a sociedade, transferiu a sua parte para uma filha menor do seu sócio e advogado. O Os gastos, nos anos de 2006 e 2007, totalizam R$ 2.950.121,17, sendo que a frota municipal era de 14 veículos, com mais 30 carros alugados.
A partir dos valores expendidos com combustíveis, chegou-se a um consumo diário médio, durante os exercícios de 2005, 2006 e 11 meses de 2007, respectivamente, de 1.900, 1.923 e 1.863 litros de combustível. Destaque-se que tal cálculo foi efetuado excluindo-se todos os sábados e domingos do ano, o que resulta num total de 261 dias. Registre-se, outrossim, que os feriados deixaram de ser excluídos das contas.
Assim, considerando-se a frota de carros alugados e ainda a frota própria do município, gastava-se o equivalente a dois tanques de combustível por cada
Fonte:Assessoria do MPE

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