PALESTINA - LICITAÇÃO PARA COMPRAR COMBUSTÍVEL PODE TER SIDO FRAUDADA, SEGUNDO ENTIDADES QUE FAZEM CONTROLE SOCIAL NAQUELE MUNICÍPIO

FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS
FCOP-AL
Rua São Paulo, 150-E, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas
Imeio: fcopal@zipmail.com.br - Blogue; http://fcopal.blogspot.com/
Articulado em dezenove de maio de 2006

Assunto: indícios de fraude em licitação para a compra de combustíveis

Senhora Promotora,

Esta entidade, Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL), é uma articulação de entidades da sociedade civil que compõem a Rede de Controle Social Alagoana, sem estatuto, apartidária e não confessional voltada à garantia da correta aplicação dos dinheiros municipais, fazendo o acompanhamento das leis orçamentárias, licitações e da execução orçamentária, e, em especial, das prestações de contas de governo e de gestão, fomentando a efetividade à gestão democrática.

O presente reitera e adita os termos da representação aí protocolizada em 15/07/2010, às 09:45 horas, na qual esta entidade pede providências dessa Promotoria de Justiça (PJ) no sentido de apurar possíveis irregularidades em licitação para contratar empresa para realizar o concurso público promovido por Palestina.

A Comissão de Cidadania de Palestina (CCP), uma das entidades que integram este Fórum, remeteu-nos informações que tratam de mais um forte indício de fraude na licitação para a compra de combustíveis pelo Município.

A CCP recebeu informações de que o Município realizaria uma licitação, na modalidade de Pregão Presencial, procedimento nº02/2010–2ª chamada, para a “Aquisição de Combustível”, em 08/09/2010, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no prédio da Prefeitura.

A informação foi confirmada pela publicação do Aviso de Licitação, no jornal Tribuna Independente de 25/08/2010, cópia anexa.

Como nas oportunidades anteriores, na data e no horário designados para a realização da licitação integrantes da CCP compareceram e constaram inexistir a “sala da Comissão Permanente de Licitação” e que nenhuma licitação foi realizada. Perguntou-se a servidores que estavam na Prefeitura se a data e horário da licitação haviam sido transferidos e os mesmos disseram que não.

Na praça, em conversa com o servidor municipal Francisco de Assis Ferreira, Pedreiro e Presidente da CPL, o mesmo informou que não tinha havido a licitação, mas também não sabia mais informações. Daí o fato dever ser melhor apurado, até para a população obter informações sobre a compra de combustíveis para o abastecimento da frota municipal.

O prefeito José Alcântara Junior, em atitude intimidatória, passou a processar criminalmente diversas pessoas que lutam para combater a corrupção e a impunidade no Município. Inclusive parlamentares são processados e até já pediram a retirada da chancela de segredo de justiça dos respectivos processos penais.

O pai do Prefeito, empresário José Alcântara, não foi à prisão por desvio de recursos públicos no município de Olho d’Água das Flores, porque a ação penal prescreveu. Ressalta-se que os recursos desviados ainda não foram devolvidos ao referido Município.

Portanto, este Fórum e a CCP reiteram e aditam àquela representação, requerendo a Vossa Excelência as providência jurídicas que entender cabíveis no sentido de:

a) - apurar e punir possível irregularidade na aquisição de combustíveis;
b) - obter-se a restituição de possíveis recursos desviados.

Nesta oportunidade, reiteram-se a V. Exª e a tod@s que fazem essa Promotoria de Justiça, votos de apreço e de distinta consideração.

Atenciosamente,
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José Paulo do Bomfim
Coordenação do FCOP-AL
(82) 9971-2016

A Sua Excelência a Senhora
Doutora Salete Adorno Ferreira
Digníssima Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça do Termo de Palestina da Comarca de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas
PÃO DE AÇÚCAR – AL