MACEIÓ - TCU APURA IRREGULARIDADES EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou tomada de contas especial para apurar superfaturamento de R$ 4.228.037,89 nas obras de implementação das redes de esgoto em Maceió. Além de o contrato apresentar serviços com preços excessivos frente ao mercado, o Tribunal detectou deficiência e desatualização do projeto básico para a execução das obras. Também não foram definidos os critérios para aceitação dos preços unitário e global. As irregularidades apontadas deverão ser esclarecidas pelos responsáveis. Para justificar sobre o superfaturamento, foram citados, solidariamente, o ex-superintendente de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra-AL) José Alberto Maia Paiva, o coordenador de serviços de engenharia da Caixa Econômica Federal, Ricardo Campos Avelar, o atual supervisor técnico de engenharia da Caixa, Sandro Pepe, e a empresa Santa Bárbara Engenharia. O Tribunal determinou, ainda, que a empresa Santa Bárbara Engenharia e a Caixa mostrem justificativas sobre a deficiência e desatualização do projeto básico. A empresa Santa Bárbara também deverá ser ouvida sobre o excesso de preço.Estima-se que a obra beneficiaria 38,5 mil moradores dos bairros Vergel do Lago, Joaquim Leão, Trapiche da Barra, Cambona, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro. A obra foi orçada R$ 35 milhões, e desse montante, R$ 29,75 milhões são recursos federais. Caixa e Seinfra-AL deram contrapartida de R$ 5,25 milhões. Cópia da decisão foi encaminhada ao Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:Acórdão nº 1834/2010 – PlenárioProcesso: TC – 000.332/2010-0
Fonte- Assessoria de Comunicação do TCU