SENADOR RUI PALMEIRA, CARNEIROS E OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - SECRETÁRIA E SERVIDORA MUNICIPAIS SÃO ACUSADAS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

A atual Secretária de Educação do Município de Senador Rui Palmeira, Rejane de Oliveira Silva Nascimento, e a ex-Secretária de Educação do Município de Carneiros, professora Maria Lucia Vilela Ferreira Agra, foram denunciadas nesta terça-feira (25) pelo Ministério Público Estadual por falsificação de documentos públicos e prática de atos de improbidade administrativa.

O Promotor de Justiça da Comarca de São José da Tapera, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, responsável pela ação, alegou que o inquérito policial instaurado pela polícia com o objetivo de apurar tais crimes estava engavetado desde o ano de 2008 no 38º Distrito Policial de São José da Tapera e que ele mesmo foi quem enviou para aquela Comarca as peças informativas que originaram o referido inquérito policial, as quais foram por ele obtidas durante uma investigação iniciada a partir de uma denuncia feita na Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores, quando ele ainda era Promotor de Justiça daquela Comarca.

O caso No ano de 2007, nas cidades de Maceió, Olho d'Água das Flores, Santana do Ipanema e Maragogi, a Universidade Federal de Alagoas - UFAL, aplicou as provas objetivas e de redação do vestibular específico da Universidade Aberta do Brasil - UAB, visando o preenchimento de 700 (setecentas) vagas, das quais, 100 (cem) vagas foram ofertadas pela UFAL e destinadas ao ingresso no Curso de Licenciatura em Pedagogia do Pólo da cidade de Olho d'Água das Flores/AL, sendo, 80 (oitenta) vagas destinadas a professores da Rede Pública (Demanda 1) e 20 ( vinte ) vagas destinadas ao público em geral ( Demanda 2 ).

Após a realização do referido processo seletivo, a candidata Joelma Abreu da Silva, servidora pública municipal de Olho d'Água das Flores, onde exerce o cargo de professora, procurou a Promotoria de Justiça daquela Comarca, alegando que havia tentado o ingresso no Curso de Licenciatura em Pedagogia, concorrendo para uma das vagas destinadas a professores da Rede Pública (Demanda 1), que havia passado no vestibular, mas, que não havia obtido a vaga por ela pretendida, devido ao fato de que algumas candidatas que foram aprovadas e classificadas dentro do número de vagas daquela Demanda, não preenchiam o requisito por ela exigido, ou seja, não eram professoras da Rede Pública.

A fim de investigar tal denúncia, o Promotor de Justiça Luiz Tenório, à época, exercendo suas funções na Comarca de Olho d'Água das Flores, decidiu instaurar um procedimento administrativo investigativo preliminar, concentrando as investigações em 05 (cinco) candidatas aprovadas e classificadas que, segundo a denunciante, não atendiam o requisito exigido pela Demanda 1 do Curso de Licenciatura em Pedagogia, já que não eram professoras da Rede Pública, dentre elas, Mary Grace Nobre Cavalcante, residente na cidade de Olho d'Água das Flores.

Mary Grace, que é Escrevente do Cartório do Município de Carneiros, afirmou para o Ministério Público que já tinha experiência na área de educação e que havia passado no vestibular, mas, como não era professora da Rede Pública, ficou impossibilitada de realizar sua matrícula. Assim, por saber que outras candidatas que se encontravam na mesma situação estavam obtendo declarações de que eram professoras da Rede Pública com a professora Maria Lucia Vilela Ferreira Agra, então, Secretária de Educação do Município de Carneiros, tia do atual Prefeito Geraldo Agra Filho, resolveu procurá-la para também pedir-lhe tal documento.

Mary Grace confessou para o MP e para a polícia que sua declaração foi confeccionada e cedida pela professora Maria Lucia Vilela Ferreira Agra, então, Secretária de Educação do Município de Carneiros. Ainda em relatos por ela ofertados ao MP e à polícia, Mary Grace informou que outra pessoa também havia sido beneficiada por declaração idêntica e que essa pessoa se tratava de Rochelle Thayana Alves Silva, residente na cidade de São José da Tapera, a qual, por sua vez, ao ser ouvida pelo MP e pela polícia, confessou ter recebido tal declaração da referida Secretária Municipal de Educação, que a confeccionou.

Como se não fosse o bastante, Rochelle Thayana acabou denunciando outra pessoa, Maria Páscoa Alves dos Santos, residente no Sítio Calango Verde, Zona Rural do Município de Carneiros. Maria Páscoa trabalhava no município de Senador Rui Palmeira e, além de confessar ao MP e à polícia a mesma situação das outras candidatas, informou que sua declaração tinha sido entregue por Rejane de Oliveira Silva Nascimento, conhecida por Rejane Moura, filha do Prefeito Siloé de Oliveira Moura e atual Secretária de Educação do Município de Senador Rui Palmeira, cargo que, desde aquela época, é por ela exercido.

Inusitado

Após todos serem ouvidos, o Promotor de Justiça Luiz Tenório tomou as providencias cabíveis e destituiu as candidatas irregulares, de acordo com o Edital do vestibular da Universidade Aberta do Brasil - UAB. Contudo, à época, por não atuar na Comarca de São José da Tapera, em janeiro de 2008, encaminhou à Promotoria de Justiça daquela Comarca um ofício, através do qual enviou o resultado do procedimento administrativo investigativo preliminar por ele instaurado.
Dois anos após o referido procedimento administrativo investigativo preliminar ser por ele enviado para a Comarca de São José da Tapera, o Promotor Luiz Tenório, a pedido, foi transferido para aquela Comarca, onde, ao chegar, se deparou com 149 inquéritos policiais atrasados, comunicando, de imediato, tal fato ao Diretor dos Departamentos de Polícia Judiciária das Áreas I e II, Delegado de Polícia Maurício Henrique Duarte.

Por sua vez, o Delegado de Polícia Maurício Henrique Duarte encaminhou todos os inquéritos atrasados aos Delegados Municipais de Polícia, à época, responsáveis pelas respectivas investigações, os quais, já tinham sido transferidos para outras Delegacias Municipais, que, atualmente, estão remetendo os inquéritos policiais para o Promotor de Justiça Luiz Tenório, à medida que estão sendo concluídos. Ocasião em que o mencionado Promotor de Justiça se deparou com o inquérito policial originado pelo procedimento administrativo investigativo preliminar por ele instaurado na Comarca de Olho d'Água das Flores, dando seguimento ao mesmo: "Eu acabei mandando um ofício para mim mesmo ", disse Luiz Tenório.

Resultado

Segundo o Promotor de Justiça Luiz Tenório, na Comarca de São José da Tapera, onde foram confeccionadas as declarações falsas, a professora Maria Lucia Vilela Ferreira Agra e a Secretaria de Educação Rejane de Oliveira Silva Nascimento passaram a responder pelos crimes de Falsificação de Documentos Públicos e pela prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública e que violam os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, ficando sujeitas a penas de reclusão que variam de 02 (dois) a 06 (seis) anos, perda dos respectivos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos de 03 (três) a 05 (cinco) anos e pagamento de multa de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração de cada uma delas.

Já em relação a Mary Grace Nobre Cavalcante, Rochelle Thayana Alves Silva e Maria Páscoa Alves dos Santos, ainda segundo o Promotor de Justiça Luiz Tenório, cópia do inquérito policial será por ele remetido à Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d'Água das Flores, já que ali foram utilizadas as declarações falsas, a fim de que aquele Órgão Ministerial as submeta a processo pelos crimes de Uso de Documento Público Falso, ficando sujeitas a penas de reclusão que variam de 02 (dois) a 06 (seis) anos e, no caso de Mary Grace Nobre Cavalcante, também a perda do cargo público, já que é Escrevente do cartório do Município de Carneiros.

Fontes: MPE-AL e http://www.alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=3333