O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente Josué dos Santos Filho e o ex-tesoureiro Silas Cabral de Araújo Franco do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Roraima. Os condenados deverão devolver R$192.464,34, valor atualizado, ao Fundo Partidário, que é composto por recursos dos impostos em geral, via orçamento da União e por multa, aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Relatório do TCU indicou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo pelo Diretório Regional de Roraima. Os responsáveis apresentaram comprovantes de despesas sem autenticação com identificação ilegível ou não identificado. Constatou-se também que houve retiradas superiores às despesas realizadas, sem justificativa.
Relatório do TCU indicou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo pelo Diretório Regional de Roraima. Os responsáveis apresentaram comprovantes de despesas sem autenticação com identificação ilegível ou não identificado. Constatou-se também que houve retiradas superiores às despesas realizadas, sem justificativa.
Santos e Franco ainda foram multados, individualmente, em R$11 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado de Roraima para as providências cabíveis, inclusive criminais.
Os dois ex-dirigentes e integrantes do PSB-RR tornaram-se inelegíveis, conforme dispõe a Lei Complementar da União nº 64/90. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão e, portanto, a condenação poderá ser revertida ou modificada em parte. Acórdão nº 7106/2010 – 1ª Câmara - Processo: TC-024.757/2009-0
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação do TCU
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