Os oito países que compõem a Comunidade de Língua Portuguesa, por meio dos seus Organismos Estratégicos de Controle Interno, estiveram reunidos entre os dias 15 e 18 de novembro, em Luanda (Angola), na III Conferência dos Organismos Estratégicos de Controle Interno. No encerramento do evento, dia 18/11, foram aprovados o Estatuto dos Auditores Públicos e o Regimento da Conferência, bem como foram fixados planos para os próximos eventos.
Cada país apresentou sua experiência de implantação do Manual de Controle aprovado no ano anterior em Brasília. O Secretário Federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira, apresentou um balanço das realizações da CGU e expôs os resultados das ações na área da Saúde, a partir do acompanhamento sistemático dos programas de governo “Saúde da Família” e “Saneamento Básico”. De acordo com o secretário, o evento teve repercussão bastante positiva, sobretudo porque contou, na cerimônia de abertura, com a participação do Vice-Presidente da República de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Outro destaque, segundo Valdir Agapito, foi a ênfase no planejamento de medidas de combate à corrupção. Existe previsão de que outros quatro países (Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste) apresentem suas experiências de combate à corrupção durante a próxima Conferência, na Cidade da Praia (Cabo Verde), a ser realizada em novembro de 2011. O Memorando de Luanda estabeleceu que ao longo do próximo ano, o Grupo Técnico Permanente, constituído por Angola, Brasil, Cabo Verde e Portugal, elaborará um “Guia de Boas Práticas para a Prevenção e o Combate da Corrupção na Administração Pública”.
Veja os documentos aprovados:
Memorando de Luanda
Estatuto dos Auditores Públicos
Regimento da Conferência dos Organismos Estratégicos de Controle Interno da CPLP
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU
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