O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública Nacional levou o Governo Lula a aplicar punições a 2.969 agentes públicos, por envolvimento em práticas ilícitas, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2010.
Os dados constam de levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias, aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal.
No total de penas expulsivas as demissões somaram exatos 2.544 casos; as destituições de cargos em comissão, 247, e as cassações de aposentadorias, 178. São penalidade previstas na legislação, especialmente no Regime Jurídico Único do serviço público nacional.
Somente no ano de 2010, foram 521 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de (18,94%) em relação ao ano anterior (2009), que apresentou um total de 438 agentes públicos expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2010 também foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.
No acumulado dos oito anos (2003 a 2010), o principal motivo das expulsões de servidores foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens indevidas, respondendo por 1.579 casos, o que representa (33,48%) do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 933 casos, e as situações de recebimento de propina somaram 285 e os de lesão aos cofres públicos, 172.
A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Nacional é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, que coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Nacional.
Segundo o jornal Estado de Minas, as punições ainda não têm a mesma intensidade na maioria dos Estados-membros, apesar de práticas não muito diferenciadas.
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU
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