quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

TCU - CONDENADA A EX-PRESIDENTA DE CLUBE DE MÃES QUE NÃO CONCLUIU OBRAS DE CENTRO CULTURAL

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-presidentA do clube de mães "Só o Amor Constrói", Suzete Maria Cezarotto Dall Agnol, ao pagamento de R$421.587,76, valor atualizado, por irregularidades na execução de projeto voltado à conclusão de obra do centro cultural no município de Constantina, no Rio Grande do Sul.

Segundo relatório, o centro cultural não foi concluído e a aplicação dos recursos repassados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sob a forma de patrocínio, não foi comprovada, tendo em vista a ausência de documentos sobre os serviços executados.

A ex-presidenta também foi multada em R$40 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul para as providências jurídicas cabíveis, em especial na área criminal. Cabe recurso da decisão e o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.

Fonte: com informações da Associação de Comunicação do TCU - Acórdão nº8345/2010 – 1ª Câmara - Processo: TC 020.380/2009-9

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