O prefeito de Colônia Leopoldina, Cássio Alexandre Reis de Amorim Urtiga, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual ao Tribunal de Justiça, através do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, por fraude em licitações na administração das contas do município. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 125 mil dos cofres do município, com pagamentos irregulares, compras sem recibo, nota fiscal, ou qualquer procedimento legal no serviço público, como, por exemplo, empenhos e atestos. Isso sem contar na existência de uma folha de pagamento irregular para os funcionários do matadouro.
O ex-prefeito Manuilson Andrade e o atual secretário de Finanças, Alexandre Gilberto Sobreira, também foram denunciados. A denúncia pede que o gestor seja condenado com base na Lei 8666/93 (Lei das Licitações) e que perca o cargo. Ele pode pegar ainda até 15 anos, além de ter que devolver os recursos corrigidos aos cofres municipais e ficar impedido de assumir alguma função pública por cinco anos.
O trabalho do MPE foi iniciado pelo promotor Jorge Bezerra, que ao lado do promotor José Carlos Castro do Núcleo do Patrimônio Público, vistoriou as contas do município em um período de dois meses. Eles encontraram diversas irregularidades. Com farto material, apreendido a partir de um mandado judicial de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Colônia de Leopoldina, foi possível encontrar, entre outros problemas, a ausência de notas de empenho desde os meses de junho de 2010.
Foram observadas irregularidades em despesas com alimentação (R$ 24,2 mil); material de construção (R$ 32,9 mil); gêneros alimentícios (R$ 23,6 mil); materiais de limpeza (R$ 19 mil); material de expediente (R$ 34 mil); peças automotivas (R4 11,6 mil); omissão de receitas (R$ 558); aquisição de bens duráveis (R$ 9,6 mil), além de uma série de pagamentos a terceiros e empresas feitos de forma irregular.
Segundo as investigações do MPE, o esquema consistia na falta de registro de arrecadação de recursos nos cofres de Colônia Leopoldina. O dinheiro era proveniente de taxas pagas em feira livre e no matadouro da cidade, além de impostos como o ISS. Para os promotores que trabalharam no caso, existem provas irrefutáveis de existência de um esquema de Caixa 2, especialmente quanto a forma utilizada para o pagamento dos funcionários do matadouro.
CONTRATAÇÕES – O trabalho do Ministério Público Estadual também localizou problemas na contratação sem licitação de uma empresa de consultoria pertencente ao procurador-geral do município, Antonio Melo Gomes: Consulter Assessoria e Consultoria Técnica Ltda, que recebia R$ 4 mil por mês sem explicar o que de fato fazia. Não há qualquer justificativa para contratação, muito menos publicação na imprensa oficial.
Fora isso, o município pagou R$ 16,1 mil, entre janeiro de 2009 e outubro de 2010, ao vereador Amaro Rodrigues da Silva por trabalhos de “assessoria jurídica” sem que, mesmo impedido, participasse de uma audiência sequer. Além de que, como vereador ele não pode, por lei, prestar serviço para Prefeitura de Colônia Leopoldina. O dinheiro tem que ser devolvido ao município.
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação do MPE-AL
O ex-prefeito Manuilson Andrade e o atual secretário de Finanças, Alexandre Gilberto Sobreira, também foram denunciados. A denúncia pede que o gestor seja condenado com base na Lei 8666/93 (Lei das Licitações) e que perca o cargo. Ele pode pegar ainda até 15 anos, além de ter que devolver os recursos corrigidos aos cofres municipais e ficar impedido de assumir alguma função pública por cinco anos.
O trabalho do MPE foi iniciado pelo promotor Jorge Bezerra, que ao lado do promotor José Carlos Castro do Núcleo do Patrimônio Público, vistoriou as contas do município em um período de dois meses. Eles encontraram diversas irregularidades. Com farto material, apreendido a partir de um mandado judicial de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Colônia de Leopoldina, foi possível encontrar, entre outros problemas, a ausência de notas de empenho desde os meses de junho de 2010.
Foram observadas irregularidades em despesas com alimentação (R$ 24,2 mil); material de construção (R$ 32,9 mil); gêneros alimentícios (R$ 23,6 mil); materiais de limpeza (R$ 19 mil); material de expediente (R$ 34 mil); peças automotivas (R4 11,6 mil); omissão de receitas (R$ 558); aquisição de bens duráveis (R$ 9,6 mil), além de uma série de pagamentos a terceiros e empresas feitos de forma irregular.
Segundo as investigações do MPE, o esquema consistia na falta de registro de arrecadação de recursos nos cofres de Colônia Leopoldina. O dinheiro era proveniente de taxas pagas em feira livre e no matadouro da cidade, além de impostos como o ISS. Para os promotores que trabalharam no caso, existem provas irrefutáveis de existência de um esquema de Caixa 2, especialmente quanto a forma utilizada para o pagamento dos funcionários do matadouro.
CONTRATAÇÕES – O trabalho do Ministério Público Estadual também localizou problemas na contratação sem licitação de uma empresa de consultoria pertencente ao procurador-geral do município, Antonio Melo Gomes: Consulter Assessoria e Consultoria Técnica Ltda, que recebia R$ 4 mil por mês sem explicar o que de fato fazia. Não há qualquer justificativa para contratação, muito menos publicação na imprensa oficial.
Fora isso, o município pagou R$ 16,1 mil, entre janeiro de 2009 e outubro de 2010, ao vereador Amaro Rodrigues da Silva por trabalhos de “assessoria jurídica” sem que, mesmo impedido, participasse de uma audiência sequer. Além de que, como vereador ele não pode, por lei, prestar serviço para Prefeitura de Colônia Leopoldina. O dinheiro tem que ser devolvido ao município.
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação do MPE-AL
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