Com a publicação de textos no saite Alagoas na Net, bem como no seu próprio blogue e no blogue Carlinhos do Piau, além de no final de março/2010 lá ter realizado o IV SOBAM (Seminário sobre Orçamentos e Balanços Municipais), em parceria com a CCM (Comissão de Cidadania de Monteirópolis) e com o PT (Partido dos Trabalhadores), este FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) recebeu duas indagações vindas daquele Município, que está localizado na região alagoana do Médio Sertão, às margens da rodovia AL-220, no trecho entre os municípios de Jacaré dos Homens e Olho d’Água das Flores.
O FOCCOPA agradece as indagações, mas talvez não possa respondê-las a contento, em razão de a Prefeitura e a Câmara Municipal não cumprirem a própria Lei Orgânica Municipal, conhecida por LOM, além de outras normas estaduais e nacionais sobre os direitos à transparência administrativa e à participação popular.
Até porque, ao contrário de muitos outros Estados, o TCE (Tribunal de Contas Estadual) alagoano não faz os municípios e as câmaras municipais cumprirem a lei. Parece, no geral, que o MPE (Ministério Público Estadual) também não dá muita importância para as más atitudes das gestões, executivas e legislativas, deixando de exercer, por iniciativa própria ou mesmo até quando provocado, um de seus deveres institucionais, que é a “defesa” da ordem jurídica, em face de maus gestores.
Questão 1 - Em resumo e em uma das perguntas, a pessoa diz que soube que, em 2010, o Município teria gasto em torno de R$251 mil, com a compra de móveis e mais em torno de R$137 mil com a aquisição de imóveis. E pergunta: “como saber quais, quantos e de quem tantos móveis e imóveis foram comprados?”
Lá tudo deve está novinho em folha.
É muito dinheiro em móveis e imóveis.
São R$388 mil.
Que granada!
E para saber “quais, quantos e de quem” foram adquiridos só com o acesso à prestação de contas. E para conseguir-se esse acesso, apesar de ser um direito, haverá a necessidade de um destemor e de uma luta gigantescos. O “entorno da corrupção”, acreditando na impunidade, funcionará calado e velozmente para impedir o acesso.
E atenção, nesse caso, só o acesso ao Balanço Municipal não resolverá, pois ele informará os valores exatos, mas não responde quais, quantos e de quem foram comprados. Isto só as notas fiscais e recibos e procedimentos licitatórios.
É mole?
Não!
Mas tem jeito, se alguém precisar, o FOCCOPA poderá acompanhar no MPE e na Justiça Estadual. E tudo indica que a luta e o destemor serão vitoriosos.
Questão 2 - Em outra indagação, outra pessoa afirma que já leu em matérias deste FOCCOPA sobre receitas orçamentárias e extraorçamentárias, bem como ouviu um servidor confidenciar que os valores são altos. E pergunta qual a diferença entre as duas espécies de receita e como pode saber quanto o Município arrecadou de cada uma delas.
Bem....
Receitas orçamentárias são as mencionadas em cada LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pela câmara; as receitas extraorçamentárias são as não mencionadas em cada LOA e não aprovadas pelo legislativo, mas que o Município arrecada e são informadas no Balanço Municipal. Tanto uma espécie de receita como a outra tem altos valores e, quase sempre são gastas erradamente ou desviadas, daí o esconder e o silêncio de prefeituras e câmaras, com o sentido beneplácito do controle social institucional. .
As receitas orçamentárias correntes dividem-se, basicamente, em receitas: tributárias, que são as decorrentes dos impostos em geral, inclusive de contribuições; de serviços, agropecuárias, industriais e patrimoniais, bem com as de transferências correntes, mais as receitas orçamentárias de capital.
As receitas extraorçamentárias são “valores provenientes de toda e qualquer arrecadação municipal que não figure no orçamento”, mas que transitam na gestão e têm caráter permutativo. Enfim, durante o exercício financeiro podem surgir valores que não estavam mencionados na LOA, mas aparecem no Balanço Financeiro, que integra o Balanço Municipal.
Durante a campanha-eleitoral o então candidato diz que, se ganhar, fará tudo, pois tem dinheiro para tudo. No entanto, na gestão começa a dizer – mas não mostra – que o dinheiro não dá para nada e pouco faz. De forma inverídica alguns e até a AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) diziam que os recurso diminuíram.
Quais são os montantes de cada arrecadação? Como todos conhecem, mesmo muitos fingindo não saber, o Município e a Câmara escondem a prestação de contas e não permitem o acesso, sequer, ao Balanço Municipal. Daí este Fórum não poder dizer, taxativamente, quanto o Município arrecadou. Todavia, os governos, Nacional e Estadual, informam quanto repassam para o Município.
Assim, pode-se dizer que, em 2010, Monteirópolis arrecadou de receitas orçamentárias, somando-se as correntes e as de capital, em torno de R$12.350.000,00 e de receitas extraordinárias em torno de R$2.400.000,00, totalizando uma movimentação financeira anual de cerca de R$14.750.000,00 (quatorze milhões e setecentos e cinquenta mil reais).
Todavia para você ter a certeza precisa mover-se decididamente e ir à Secretaria de Finanças ou à Câmara Municipal e solicitar apenas uma cópia do Balanço Anual. Espera-se que qualquer parlamentar lhe dê uma cópia.
Se, como é quase certo, negarem, este Fórum orienta a você tomar as ações sugeridas na matéria “Vereadores Coniventes – Fazer o quê?”, que está publicada nos seguintes endereços virtuais: http://www.alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=5423; http://carlinhosdopiau.blogspot.com/2011/03/camaras-municipais-matam-participacao.html; http://fcopal.blogspot.com/2011/05/vereadores-coniventes-fazer-o-que.html e http://onguedeolho.blogspot.com/2011/04/vereadores-coniventes-fazer-o-que.html.
Não se omita.
Alie-se aos bons!
Construa um futuro melhor.
Merecemos!
>FOCCOPA-Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas; imeio:fcopal@bol.com.br; blogue:fcopal.blogspot.com – redação: Jose Paulo do Bomfim - texto escrito na noite 12/05/2011
O FOCCOPA agradece as indagações, mas talvez não possa respondê-las a contento, em razão de a Prefeitura e a Câmara Municipal não cumprirem a própria Lei Orgânica Municipal, conhecida por LOM, além de outras normas estaduais e nacionais sobre os direitos à transparência administrativa e à participação popular.
Até porque, ao contrário de muitos outros Estados, o TCE (Tribunal de Contas Estadual) alagoano não faz os municípios e as câmaras municipais cumprirem a lei. Parece, no geral, que o MPE (Ministério Público Estadual) também não dá muita importância para as más atitudes das gestões, executivas e legislativas, deixando de exercer, por iniciativa própria ou mesmo até quando provocado, um de seus deveres institucionais, que é a “defesa” da ordem jurídica, em face de maus gestores.
Questão 1 - Em resumo e em uma das perguntas, a pessoa diz que soube que, em 2010, o Município teria gasto em torno de R$251 mil, com a compra de móveis e mais em torno de R$137 mil com a aquisição de imóveis. E pergunta: “como saber quais, quantos e de quem tantos móveis e imóveis foram comprados?”
Lá tudo deve está novinho em folha.
É muito dinheiro em móveis e imóveis.
São R$388 mil.
Que granada!
E para saber “quais, quantos e de quem” foram adquiridos só com o acesso à prestação de contas. E para conseguir-se esse acesso, apesar de ser um direito, haverá a necessidade de um destemor e de uma luta gigantescos. O “entorno da corrupção”, acreditando na impunidade, funcionará calado e velozmente para impedir o acesso.
E atenção, nesse caso, só o acesso ao Balanço Municipal não resolverá, pois ele informará os valores exatos, mas não responde quais, quantos e de quem foram comprados. Isto só as notas fiscais e recibos e procedimentos licitatórios.
É mole?
Não!
Mas tem jeito, se alguém precisar, o FOCCOPA poderá acompanhar no MPE e na Justiça Estadual. E tudo indica que a luta e o destemor serão vitoriosos.
Questão 2 - Em outra indagação, outra pessoa afirma que já leu em matérias deste FOCCOPA sobre receitas orçamentárias e extraorçamentárias, bem como ouviu um servidor confidenciar que os valores são altos. E pergunta qual a diferença entre as duas espécies de receita e como pode saber quanto o Município arrecadou de cada uma delas.
Bem....
Receitas orçamentárias são as mencionadas em cada LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pela câmara; as receitas extraorçamentárias são as não mencionadas em cada LOA e não aprovadas pelo legislativo, mas que o Município arrecada e são informadas no Balanço Municipal. Tanto uma espécie de receita como a outra tem altos valores e, quase sempre são gastas erradamente ou desviadas, daí o esconder e o silêncio de prefeituras e câmaras, com o sentido beneplácito do controle social institucional. .
As receitas orçamentárias correntes dividem-se, basicamente, em receitas: tributárias, que são as decorrentes dos impostos em geral, inclusive de contribuições; de serviços, agropecuárias, industriais e patrimoniais, bem com as de transferências correntes, mais as receitas orçamentárias de capital.
As receitas extraorçamentárias são “valores provenientes de toda e qualquer arrecadação municipal que não figure no orçamento”, mas que transitam na gestão e têm caráter permutativo. Enfim, durante o exercício financeiro podem surgir valores que não estavam mencionados na LOA, mas aparecem no Balanço Financeiro, que integra o Balanço Municipal.
Durante a campanha-eleitoral o então candidato diz que, se ganhar, fará tudo, pois tem dinheiro para tudo. No entanto, na gestão começa a dizer – mas não mostra – que o dinheiro não dá para nada e pouco faz. De forma inverídica alguns e até a AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) diziam que os recurso diminuíram.
Quais são os montantes de cada arrecadação? Como todos conhecem, mesmo muitos fingindo não saber, o Município e a Câmara escondem a prestação de contas e não permitem o acesso, sequer, ao Balanço Municipal. Daí este Fórum não poder dizer, taxativamente, quanto o Município arrecadou. Todavia, os governos, Nacional e Estadual, informam quanto repassam para o Município.
Assim, pode-se dizer que, em 2010, Monteirópolis arrecadou de receitas orçamentárias, somando-se as correntes e as de capital, em torno de R$12.350.000,00 e de receitas extraordinárias em torno de R$2.400.000,00, totalizando uma movimentação financeira anual de cerca de R$14.750.000,00 (quatorze milhões e setecentos e cinquenta mil reais).
Todavia para você ter a certeza precisa mover-se decididamente e ir à Secretaria de Finanças ou à Câmara Municipal e solicitar apenas uma cópia do Balanço Anual. Espera-se que qualquer parlamentar lhe dê uma cópia.
Se, como é quase certo, negarem, este Fórum orienta a você tomar as ações sugeridas na matéria “Vereadores Coniventes – Fazer o quê?”, que está publicada nos seguintes endereços virtuais: http://www.alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=5423; http://carlinhosdopiau.blogspot.com/2011/03/camaras-municipais-matam-participacao.html; http://fcopal.blogspot.com/2011/05/vereadores-coniventes-fazer-o-que.html e http://onguedeolho.blogspot.com/2011/04/vereadores-coniventes-fazer-o-que.html.
Não se omita.
Alie-se aos bons!
Construa um futuro melhor.
Merecemos!
>FOCCOPA-Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas; imeio:fcopal@bol.com.br; blogue:fcopal.blogspot.com – redação: Jose Paulo do Bomfim - texto escrito na noite 12/05/2011
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