Recentemente surgiram denúncias de irregularidades na obra de construção de 30 moradias no chamado Conjunto Lixão. Com a mobilização da sociedade, em 11 de agosto de 2011, foi realizado um protesto que contou, inclusive, com a presença da imprensa desta região sertaneja. A situação é bastante caótica e revela a malversação dos recursos públicos.
Como sempre, os responsáveis pela obra atribuem a culpa a terceiros ou criam outra história, que tem como objetivo camuflar as discussões e distrair a população com outras promessas. Foi o que fez o Prefeito Carlos André, quando entrevistado. Disse que a culpa era da construtora, do banco e tal, mas omitiu a responsabilidade do Município.
E partir para prometer dizendo que ali ia ser construído um outro conjunto com 14 moradias e um moderno ginásio polidesportivo. Na tentativa de justificar a situação escabrosa, chegou a dizer que o Fórum estava sendo construído naquele local.
Na tentativa de fazer valer as nos do Estatuto da Cidade e efetivar o direito de participação popular bem como a transparência administrativa, o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, em nome da Comissão de Cidadania de Olho d’Água das Flores, solicitou a intervenção do Ministério Público Estadual, via Promotoria de Justiça desta Comarca, bem como do Ministério Público de Contas e do Ministério das Cidades, vez que a fiscalização no âmbito do controle social institucional é dessas instituição, que analisaram inclusive a respectiva prestação de contas.
Abaixo leia o oficio remete à Promotoria de Justiça, reflita e participe dos debates e das decisão, construindo uma gestão democrática.
“FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS
>FOCCOPA<
Rua São Paulo, 150-E, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas
Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com
Articulado em dezenove de maio de 2006
Ofício nº011-2011-FOCCOPA
Olho d’Água das Flores, Alagoas, 11 de agosto de 2011
A Sua Excelência o Senhor
Marcus Aurélio Gomes Mousinho
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Flores
OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - ALAGOAS
Assuntos: irregularidades na construção de casas populares em Olho d’Água das Flores
Senhor Promotor,
Quem somos? - Esta entidade, Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FOCCOPA), é uma articulação de entidades da sociedade civil que compõem a Rede de Controle Popular Alagoana, sem estatuto, apartidária e não confessional voltada à garantia da correta aplicação dos recursos municipais, fazendo o acompanhamento das leis orçamentárias e da execução orçamentária, e, em especial, das prestações de contas, de governo e de gestão, fomentando a efetividade ao controle social e à gestão pública democrática.
Em nome de uma de suas integrantes, a Comissão de Cidadania de Olho d’Água das Flores, esta entidade, respeitosamente, vem estar à presença de Vossa Excelência para aduzir fatos e solicitar a apuração de responsabilidades, em razão da clara malversação dos recursos públicos em o que seria uma obra para a construção de casas populares.
A obra – Em um terreno denominado “Lixão”, próximo do Matadouro, à margem direita da AL-130, no trajeto Posto da Polícia Rodoviária Estadual-Santana do Ipanema, seria construído um conjunto habitacional, já “batizado” pela população de “Conjunto Lixão”. O tal conjunto teria 30 residências e custaria R$450.000,00 ou R$15.000,00, por cada casa.
A obra seria de responsabilidade deste Município, em parceria com o Ministério das Cidades e financiada pelo Banco Morada, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. Todavia, a obra há bastante tempo está paralisada e já em deterioração, como Vossa Excelência poderá constatar em uma inspeção ministerial.
A situação é por demais absurda e demonstrativa do desrespeito para com o erário público e a população, mesmo depois das fiscalizações do GECOC, na Operação Primavera, e da CGU, durante as atividades do Programa Sorteios Públicos, que constaram as mais diversas irregularidades e desvios de milhões de reais.
Protesto – Com o objetivo de denunciar o descalabro à sociedade em geral, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, entidades e diversas pessoas, bem como a imprensa desta região estiveram em protesto no local onde seria construído o Conjunto Lixão, em 11 de agosto. Lá, constatou-se a inacabada obra e o seu total abandono, com o dinheiro público já sendo coberto pela vegetação.
A percepção das pessoas que lá estiveram é de que a gestão do prefeito Carlos André não respeita as instituições fiscalizadoras e não teme ser punido pela justiça. Segundo o Prefeito, a (ir)responsabilidade pela obra seria da empresa Construtora Somart Engenharia Ltda., CNPJ nº06.864.579/0001-17, vez que o Município apenas teria doado o terreno.
Fuga à responsabilidade – Para fugir à responsabilidade, aparentemente o Prefeito manipulou as informações e decisões, quando foi entrevistado pela imprensa na referida data.
Objetivamente, não informou como iria resolver a inacreditável situação daquilo que seria um conjunto habitacional, mas anunciou que ali seriam iniciadas outras obras ainda naquele mês e ainda aparentando desconhecer geograficamente o Município disse que um novo Fórum estaria ali sendo construído.
Segundo o Prefeito, um outro conjunto de 14 residências e um “moderno” ginásio polidesportivo próximo ao Conjunto Lixão já teriam o início das obras “ainda este mês”. Mas nada foi feito até o momento.
Pressão social - Em razão da pressão da sociedade e da imprensa, há pouquíssimos dias, a Prefeitura anunciou que faria uma licitação para contratar uma nova construtora. Não se sabe se para construir só as 14 moradias ou também o ginásio. Enfim, algo muito nebuloso, mas não diferente do dia-a-dia da administração, segundo integrantes da Comissão de Cidadania.
Participação popular – A população não concorda com a maioria das atitudes e decisões municipais, até mesmo porque não é ouvida, conforme determina a legislação e anunciam retóricos discursos.
Qual seria a melhor atitude? Iniciar uma nova obra ou concluir a ainda inacabada, mas já abandonada? Qual seria a forma de “aquisição” das moradias? Qual seriam as condições de urbanização e de acesso ao local das moradias? Qual seria o tamanho e a qualidade das moradias? Como ficaria a iluminação pública e a coleta do lixo? Quais e quantos recursos seriam utilizados?
Enfim, são muitas indagações que precisam ser debatidas e respondidas pela gestão. Historicamente, as gestões municipais jamais promoveram a participação da população nas decisões municipais, fazendo letra morta as normas legais, inclusive a Lei Orgânica deste Município.
Portanto, necessária a convocação, com antecedência razoável, de audiências públicas e debates públicos sobre as referidas obras. A competente Procuradoria Municipal poderá bem orientar a gestão a não só cumprir a legislação, mas não cometer mais irregularidades, bem como na formatação e na condução das audiências e debates públicos.
Urgência na intervenção ministerial – A falta de planejamento municipal e a ausência de uma gestão democrática têm acarretado para Olho d’Água uma dimensão de muitas irregularidades e malversação de recursos públicos. Para dar-se um basta nessa situação, há uma necessária e urgentíssima e preventiva intervenção dessa Promotoria de Justiça.
No nosso entender, com essa pronta intervenção poder-se-á construir uma melhor solução para o conjunto abandonado, mas que se concluído teria mais residência e, portanto, seria melhor para a população que tanto necessita de suas moradias.
Após esse longo expor, requeremos, pois, a V. Exª o seguinte:
a – quanto às ex e futura obras – providências dessa Promotoria no sentido de efetivar-se o Estatuto da Cidade, possibilitando à população debater se prefere a conclusão obra já iniciada ou que se inicie outra construção, bem como a qualidade e o tamanho das residências, além da urbanização e do acesso do local.
b – quanto ao acesso ao procedimento licitatório – providências no sentido de o Município disponibilizar o acesso aos procedimentos da licitação, possivelmente, já em curso, se confirmados os aleatórios comentários populares, efetivando o controle popular sobre a gestão pública e concretizando a construção de melhor qualidade de vida e do bem-viver municipal.
c – interromper o reinício ou o início de uma ou outra obra – Existem várias dúvidas sobre a qualidade (no sentido mais amplo deste vocábulo) das moradias, bem como sobre os critérios e procedimentos de como residências serão “passadas” à população.
Daí, no nosso compreender, ser necessária a pronta interrupção do reinício de uma obra ou mesmo do início de uma outra. Essa providência, acreditamos, evitará a malversação dos recursos públicos, como já ocorre, às claras.
Atenciosamente,
Ivete Medeiros de Farias
Coordenação do FOCCOPA
(82)9939-2065”
Como sempre, os responsáveis pela obra atribuem a culpa a terceiros ou criam outra história, que tem como objetivo camuflar as discussões e distrair a população com outras promessas. Foi o que fez o Prefeito Carlos André, quando entrevistado. Disse que a culpa era da construtora, do banco e tal, mas omitiu a responsabilidade do Município.
E partir para prometer dizendo que ali ia ser construído um outro conjunto com 14 moradias e um moderno ginásio polidesportivo. Na tentativa de justificar a situação escabrosa, chegou a dizer que o Fórum estava sendo construído naquele local.
Na tentativa de fazer valer as nos do Estatuto da Cidade e efetivar o direito de participação popular bem como a transparência administrativa, o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, em nome da Comissão de Cidadania de Olho d’Água das Flores, solicitou a intervenção do Ministério Público Estadual, via Promotoria de Justiça desta Comarca, bem como do Ministério Público de Contas e do Ministério das Cidades, vez que a fiscalização no âmbito do controle social institucional é dessas instituição, que analisaram inclusive a respectiva prestação de contas.
Abaixo leia o oficio remete à Promotoria de Justiça, reflita e participe dos debates e das decisão, construindo uma gestão democrática.
“FÓRUM DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS
>FOCCOPA<
Rua São Paulo, 150-E, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas
Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com
Articulado em dezenove de maio de 2006
Ofício nº011-2011-FOCCOPA
Olho d’Água das Flores, Alagoas, 11 de agosto de 2011
A Sua Excelência o Senhor
Marcus Aurélio Gomes Mousinho
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Flores
OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - ALAGOAS
Assuntos: irregularidades na construção de casas populares em Olho d’Água das Flores
Senhor Promotor,
Quem somos? - Esta entidade, Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FOCCOPA), é uma articulação de entidades da sociedade civil que compõem a Rede de Controle Popular Alagoana, sem estatuto, apartidária e não confessional voltada à garantia da correta aplicação dos recursos municipais, fazendo o acompanhamento das leis orçamentárias e da execução orçamentária, e, em especial, das prestações de contas, de governo e de gestão, fomentando a efetividade ao controle social e à gestão pública democrática.
Em nome de uma de suas integrantes, a Comissão de Cidadania de Olho d’Água das Flores, esta entidade, respeitosamente, vem estar à presença de Vossa Excelência para aduzir fatos e solicitar a apuração de responsabilidades, em razão da clara malversação dos recursos públicos em o que seria uma obra para a construção de casas populares.
A obra – Em um terreno denominado “Lixão”, próximo do Matadouro, à margem direita da AL-130, no trajeto Posto da Polícia Rodoviária Estadual-Santana do Ipanema, seria construído um conjunto habitacional, já “batizado” pela população de “Conjunto Lixão”. O tal conjunto teria 30 residências e custaria R$450.000,00 ou R$15.000,00, por cada casa.
A obra seria de responsabilidade deste Município, em parceria com o Ministério das Cidades e financiada pelo Banco Morada, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. Todavia, a obra há bastante tempo está paralisada e já em deterioração, como Vossa Excelência poderá constatar em uma inspeção ministerial.
A situação é por demais absurda e demonstrativa do desrespeito para com o erário público e a população, mesmo depois das fiscalizações do GECOC, na Operação Primavera, e da CGU, durante as atividades do Programa Sorteios Públicos, que constaram as mais diversas irregularidades e desvios de milhões de reais.
Protesto – Com o objetivo de denunciar o descalabro à sociedade em geral, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, entidades e diversas pessoas, bem como a imprensa desta região estiveram em protesto no local onde seria construído o Conjunto Lixão, em 11 de agosto. Lá, constatou-se a inacabada obra e o seu total abandono, com o dinheiro público já sendo coberto pela vegetação.
A percepção das pessoas que lá estiveram é de que a gestão do prefeito Carlos André não respeita as instituições fiscalizadoras e não teme ser punido pela justiça. Segundo o Prefeito, a (ir)responsabilidade pela obra seria da empresa Construtora Somart Engenharia Ltda., CNPJ nº06.864.579/0001-17, vez que o Município apenas teria doado o terreno.
Fuga à responsabilidade – Para fugir à responsabilidade, aparentemente o Prefeito manipulou as informações e decisões, quando foi entrevistado pela imprensa na referida data.
Objetivamente, não informou como iria resolver a inacreditável situação daquilo que seria um conjunto habitacional, mas anunciou que ali seriam iniciadas outras obras ainda naquele mês e ainda aparentando desconhecer geograficamente o Município disse que um novo Fórum estaria ali sendo construído.
Segundo o Prefeito, um outro conjunto de 14 residências e um “moderno” ginásio polidesportivo próximo ao Conjunto Lixão já teriam o início das obras “ainda este mês”. Mas nada foi feito até o momento.
Pressão social - Em razão da pressão da sociedade e da imprensa, há pouquíssimos dias, a Prefeitura anunciou que faria uma licitação para contratar uma nova construtora. Não se sabe se para construir só as 14 moradias ou também o ginásio. Enfim, algo muito nebuloso, mas não diferente do dia-a-dia da administração, segundo integrantes da Comissão de Cidadania.
Participação popular – A população não concorda com a maioria das atitudes e decisões municipais, até mesmo porque não é ouvida, conforme determina a legislação e anunciam retóricos discursos.
Qual seria a melhor atitude? Iniciar uma nova obra ou concluir a ainda inacabada, mas já abandonada? Qual seria a forma de “aquisição” das moradias? Qual seriam as condições de urbanização e de acesso ao local das moradias? Qual seria o tamanho e a qualidade das moradias? Como ficaria a iluminação pública e a coleta do lixo? Quais e quantos recursos seriam utilizados?
Enfim, são muitas indagações que precisam ser debatidas e respondidas pela gestão. Historicamente, as gestões municipais jamais promoveram a participação da população nas decisões municipais, fazendo letra morta as normas legais, inclusive a Lei Orgânica deste Município.
Portanto, necessária a convocação, com antecedência razoável, de audiências públicas e debates públicos sobre as referidas obras. A competente Procuradoria Municipal poderá bem orientar a gestão a não só cumprir a legislação, mas não cometer mais irregularidades, bem como na formatação e na condução das audiências e debates públicos.
Urgência na intervenção ministerial – A falta de planejamento municipal e a ausência de uma gestão democrática têm acarretado para Olho d’Água uma dimensão de muitas irregularidades e malversação de recursos públicos. Para dar-se um basta nessa situação, há uma necessária e urgentíssima e preventiva intervenção dessa Promotoria de Justiça.
No nosso entender, com essa pronta intervenção poder-se-á construir uma melhor solução para o conjunto abandonado, mas que se concluído teria mais residência e, portanto, seria melhor para a população que tanto necessita de suas moradias.
Após esse longo expor, requeremos, pois, a V. Exª o seguinte:
a – quanto às ex e futura obras – providências dessa Promotoria no sentido de efetivar-se o Estatuto da Cidade, possibilitando à população debater se prefere a conclusão obra já iniciada ou que se inicie outra construção, bem como a qualidade e o tamanho das residências, além da urbanização e do acesso do local.
b – quanto ao acesso ao procedimento licitatório – providências no sentido de o Município disponibilizar o acesso aos procedimentos da licitação, possivelmente, já em curso, se confirmados os aleatórios comentários populares, efetivando o controle popular sobre a gestão pública e concretizando a construção de melhor qualidade de vida e do bem-viver municipal.
c – interromper o reinício ou o início de uma ou outra obra – Existem várias dúvidas sobre a qualidade (no sentido mais amplo deste vocábulo) das moradias, bem como sobre os critérios e procedimentos de como residências serão “passadas” à população.
Daí, no nosso compreender, ser necessária a pronta interrupção do reinício de uma obra ou mesmo do início de uma outra. Essa providência, acreditamos, evitará a malversação dos recursos públicos, como já ocorre, às claras.
Atenciosamente,
Ivete Medeiros de Farias
Coordenação do FOCCOPA
(82)9939-2065”
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