2ª Parte - LEIA O VALOR DA ARRECADAÇÃO DA RENDA PRÓPRIA EXTRATRIBUTÁRIA
Dando continuidade à entrevista sobre a renda própria de Porto Real do Colégio, agora falaremos sobre a renda própria extratributária. A 1ª parte da entrevista, publicada em www.fcopal.blogspot.com, teve como subtítulo “LEIA O VALOR DA ARRECADAÇÃO DA RENDA PRÓPRIA TRIBUTÁRIA”. Ali tratamos das receitas próprias que têm origem nos tributos criados e cobrados em Porto Real do Colégio. O Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) publica esta 2ª parte da entrevista que trata da renda própria extratributária, no sentido de possibilitar o despertar da população e de outras entidades para o debate sobre a importância do orçamento público e de sua divulgação à sociedade, como forma de empoderar a todos para o debate de como gastar os recursos públicos de modo que melhore a vida de todos.
Recordando, a renda própria tributária é aquela oriunda dos tributos criados e cobrados por Porto Real do Colégio. Em 2010, essa espécie de renda municipal somou R$625.396,07. A renda própria extratributária é aquela oriunda de atividades desenvolvidas e de situações vivenciadas pelo Município, fora do aspecto da cobrança de tributos. Renda própria extratributária engloba diversas espécies e subespécies de receitas. São receitas patrimoniais aquelas oriundas das atividades imobiliárias, aplicações financeiras, de concessões e permissões, e de compensação financeira. São chamadas de receitas extratributárias, por não terem como fonte os tributos municipais. Extratributárias são também as receitas de agropecuária, industrial, de serviços e “outras-receitas-correntes”. Tem ainda as receitas de capital.
Foccopa - Na primeira parte da entrevista tratamos da receita própria tributária. Nessa segunda parte vamos falar sobre outras espécies de arrecadação que compõem a renda própria de Porto Real do Colégio. Quais são elas?
Paulo Bomfim – São as chamadas receitas próprias extratributárias. As rendas próprias extratributárias são as patrimoniais, de serviços, agropecuárias, industriais, outras receitas correntes e de capital.
Foccopa – Porto Real do Colégio arrecada dessas receitas? Se arrecada, quais são os valores dessas receitas?
Paulo Bomfim – Arrecada! Quanto a valores vejam essa tabela III, que da uma boa noção. Ela informa esse grupo de receitas que não têm origem em tributos municipais, mas sim em outras atividades desenvolvidas pelo Município:
Tabela III – receita própria extratributária
Foccopa – Na 3ª parte da entrevista poderemos falar sobre as transferências do Estado de da União para Porto Real do Colégio?
Paulo Bomfim – Claro! Isso é muito importante, até porque a gente precisa refletir sobre o processo de repartição dos tributos e demais rendas nacionais e estaduais. A questão fiscal. A tal de forma tributária etc. Parte dos tributos pagos por gaúchos e no Amazonas vem para Porto Real do Colégio e daqui também pode ir para lá. Estou à disposição!
Foccopa – Paulo Bomfim, muito obrigado e em breve faremos a 3ª parte da entrevista sobre as transferências do Estado e do Governo Federal.
Paulo Bomfim – Tudo bem... Gostaria de informar o imeio do Fórum. Se alguém quiser fazer algum diálogo pode ficar à vontade. O imeio é:fcopal@bol.com.br e o bloqgue: www.fcopal.blogspot.com.
Dando continuidade à entrevista sobre a renda própria de Porto Real do Colégio, agora falaremos sobre a renda própria extratributária. A 1ª parte da entrevista, publicada em www.fcopal.blogspot.com, teve como subtítulo “LEIA O VALOR DA ARRECADAÇÃO DA RENDA PRÓPRIA TRIBUTÁRIA”. Ali tratamos das receitas próprias que têm origem nos tributos criados e cobrados em Porto Real do Colégio. O Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) publica esta 2ª parte da entrevista que trata da renda própria extratributária, no sentido de possibilitar o despertar da população e de outras entidades para o debate sobre a importância do orçamento público e de sua divulgação à sociedade, como forma de empoderar a todos para o debate de como gastar os recursos públicos de modo que melhore a vida de todos.
Recordando, a renda própria tributária é aquela oriunda dos tributos criados e cobrados por Porto Real do Colégio. Em 2010, essa espécie de renda municipal somou R$625.396,07. A renda própria extratributária é aquela oriunda de atividades desenvolvidas e de situações vivenciadas pelo Município, fora do aspecto da cobrança de tributos. Renda própria extratributária engloba diversas espécies e subespécies de receitas. São receitas patrimoniais aquelas oriundas das atividades imobiliárias, aplicações financeiras, de concessões e permissões, e de compensação financeira. São chamadas de receitas extratributárias, por não terem como fonte os tributos municipais. Extratributárias são também as receitas de agropecuária, industrial, de serviços e “outras-receitas-correntes”. Tem ainda as receitas de capital.
Foccopa - Na primeira parte da entrevista tratamos da receita própria tributária. Nessa segunda parte vamos falar sobre outras espécies de arrecadação que compõem a renda própria de Porto Real do Colégio. Quais são elas?
Paulo Bomfim – São as chamadas receitas próprias extratributárias. As rendas próprias extratributárias são as patrimoniais, de serviços, agropecuárias, industriais, outras receitas correntes e de capital.
Foccopa – Porto Real do Colégio arrecada dessas receitas? Se arrecada, quais são os valores dessas receitas?
Paulo Bomfim – Arrecada! Quanto a valores vejam essa tabela III, que da uma boa noção. Ela informa esse grupo de receitas que não têm origem em tributos municipais, mas sim em outras atividades desenvolvidas pelo Município:
Tabela III – receita própria extratributária
Foccopa – Por que algumas espécies ou subespécies da arrecadação estão zeradas?
Paulo Bomfim – A princípio porque Porto Real do Colégio não desenvolve as atividades que geram essas espécies ou subespécies de arrecadação. Ou, então, sérios problemas de gestão. É estranho as diferenças de arrecadação entre um ano e outro, bem como arrecadar um bom dinheiro em um exercício e zerar no outro. No mínimo, a gestão não tem planejamento adequado. A certeza sobre essa questão só virá com o acesso à prestação de contas realmente e não só ao Balanço Municipal.
Foccopa – Alienação de bens e dívida ativa são o quê?
Paulo Bomfim – A alienação é a venda de patrimônio. De bens! O Município vendeu alguns deles. Quais são esses bens só com o acesso à prestação de contas. O Balanço só não resolve. A dívida ativa é constituída por créditos de tributos ou de outras espécies de créditos do município que alguém não pagou no prazo. Por exemplo, quando alguém não paga o IPTU ou o ISS o respectivo valor passa a compor a dívida ativa do Município, que pode cobrá-lo administrativamente ou judicialmente.
Foccopa – O que são valores mobiliários? .
Paulo Bomfim – São rendimentos de aplicações financeiras de recursos municipais em geral. Os juros remuneratórios sobre os recursos de investimentos do regime próprio previdenciário são contabilizados nessa dotação orçamentária, por exemplo.
Foccopa – Então a soma das duas tabelas constitui a renda própria?
Paulo Bomfim – Sim! São os dinheiros arrecadados somente em Porto Real do Colégio. Vejam que não é muito! Portanto, as placas que dizem algo semelhante a “Construído com recursos próprios” são falsas e têm por finalidade enganar a população. Nessa tabela IV podemos observar qual foi a renda própria total do Município. Sob vários aspectos, os valores surpreendem a muita gente. Recebemos muitas perguntas de o porquê da enorme variação e aumento da renda, por exemplo.
Tabela IV – renda própria total
Paulo Bomfim – A princípio porque Porto Real do Colégio não desenvolve as atividades que geram essas espécies ou subespécies de arrecadação. Ou, então, sérios problemas de gestão. É estranho as diferenças de arrecadação entre um ano e outro, bem como arrecadar um bom dinheiro em um exercício e zerar no outro. No mínimo, a gestão não tem planejamento adequado. A certeza sobre essa questão só virá com o acesso à prestação de contas realmente e não só ao Balanço Municipal.
Foccopa – Alienação de bens e dívida ativa são o quê?
Paulo Bomfim – A alienação é a venda de patrimônio. De bens! O Município vendeu alguns deles. Quais são esses bens só com o acesso à prestação de contas. O Balanço só não resolve. A dívida ativa é constituída por créditos de tributos ou de outras espécies de créditos do município que alguém não pagou no prazo. Por exemplo, quando alguém não paga o IPTU ou o ISS o respectivo valor passa a compor a dívida ativa do Município, que pode cobrá-lo administrativamente ou judicialmente.
Foccopa – O que são valores mobiliários? .
Paulo Bomfim – São rendimentos de aplicações financeiras de recursos municipais em geral. Os juros remuneratórios sobre os recursos de investimentos do regime próprio previdenciário são contabilizados nessa dotação orçamentária, por exemplo.
Foccopa – Então a soma das duas tabelas constitui a renda própria?
Paulo Bomfim – Sim! São os dinheiros arrecadados somente em Porto Real do Colégio. Vejam que não é muito! Portanto, as placas que dizem algo semelhante a “Construído com recursos próprios” são falsas e têm por finalidade enganar a população. Nessa tabela IV podemos observar qual foi a renda própria total do Município. Sob vários aspectos, os valores surpreendem a muita gente. Recebemos muitas perguntas de o porquê da enorme variação e aumento da renda, por exemplo.
Tabela IV – renda própria total
Foccopa – O valor da renda própria total não é tão pequeno. Mas, por que a toda hora a gente ouve falar que Porto Real do Colégio tem muito Dinheiro?
Paulo Bomfim – Ah, sim, e tem! É um dos municípios mais ricos de Alagoas. O dinheiro grosso vem da União e boa parte do Estado. Na tabela I, mostrada na 1ª parte dessa entrevista, dissemos os valores. Ali percebemos que renda própria representa em torno de apenas 3% da movimentação total do Município. Podemos mostrar a tabela I agora também.
Paulo Bomfim – Ah, sim, e tem! É um dos municípios mais ricos de Alagoas. O dinheiro grosso vem da União e boa parte do Estado. Na tabela I, mostrada na 1ª parte dessa entrevista, dissemos os valores. Ali percebemos que renda própria representa em torno de apenas 3% da movimentação total do Município. Podemos mostrar a tabela I agora também.
Tabela I – movimentação financeira anual
Foccopa – Na 3ª parte da entrevista poderemos falar sobre as transferências do Estado de da União para Porto Real do Colégio?Paulo Bomfim – Claro! Isso é muito importante, até porque a gente precisa refletir sobre o processo de repartição dos tributos e demais rendas nacionais e estaduais. A questão fiscal. A tal de forma tributária etc. Parte dos tributos pagos por gaúchos e no Amazonas vem para Porto Real do Colégio e daqui também pode ir para lá. Estou à disposição!
Foccopa – Paulo Bomfim, muito obrigado e em breve faremos a 3ª parte da entrevista sobre as transferências do Estado e do Governo Federal.
Paulo Bomfim – Tudo bem... Gostaria de informar o imeio do Fórum. Se alguém quiser fazer algum diálogo pode ficar à vontade. O imeio é:fcopal@bol.com.br e o bloqgue: www.fcopal.blogspot.com.
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