SANTANA DO IPANEMA2011 - EXTRATRIBUTÁRIA - RENDA PRÓPRIA – 2ª Parte

Continuando a entrevista sobre renda própia municipal voltamos a conversar com Paulo Bomfim, um dos Coordenadores do Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas), sobre a renda própria de Santana do Ipanema.  O objetivo dessas entrevistas é informar e esclarecer à população em geral sobre a arrecadação municipal própria, no exercício de 2011. De início, o Foccopa agradece as manifestações recebidas.

A 1ª parte da entrevista “Santana do Ipanema2011 - RENDA PRÓPRIA TRIBUTÁRIA – 1ª Parte” foi publicada no blogue do Foccopa, www.fcopal.blogspot.com e distribuída a algumas lideranças no Município. A renda própria tribuária somou R$2.741.878,36, como ali demonstrado.

Foccopa – Na 1ª parte da entrevista tratamos da renda própria tributária. Agora, nesta 2ª parte, falaremos sobre a renda extratributária própria. O que compõe essa renda extratributária própria e quanto foram os valores arrecadados?

Paulo Bomfim – A renda extratributária é aquela que não tem origem no pagamento de tributos municipais pela população, mas em outras atividades desenvolvidas pelo Município. São as receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias e industriais, bem como as receitas de capital.

Foccopa – Santana do Ipanema arrecada dessas atividades? Quais são os valores dessas receitas?

Paulo Bomfim – Arrecada! Quanto a valores leiam essa tabela “III”, que dá uma noção. Ela informa esse  outro grupo de receita. Por aspecto mais didático, são chamadas por alguns estudiosos de “receita extratributária própria”.

                                                  Tabela III – Renda Extratributária Própria

Receita  -  espécies  -  subespécies		2010	2011
Rendas (receitas) Extratributárias	Patrimonial (aplicações)	520.852,15	760.367,78
	Agropecuária	00,00	00,00
	De serviços (transporte, saúde etc.	00,00	00,00
	Industrial	00,00	00,00
	Outras receitas-correntes (JM-CM, DA-T)	171.778,26	275.602,27
	De capital (investimentos)	272.492,04	00,00
Total da renda extratributária própria anual		965.122,45	1.035.970,05

 

Foccopa – A soma das duas tabelas, dessa e da anterior, constitui o total da renda própria. É isso?

Paulo Bomfim – Sim! São os dinheiros arrecadados apenas em Santana do Ipanema. Tecnicamente falando, apenas esses dois montantes deveriam constituir os tais “recursos próprios”, que as placas tanto alertam. Como na grande maioria dos municípios a renda própria é pequena, motiva de muitos digam que não deveria haver tantos municípios, pois eles não sobrevivem de sua própria arrecadação. O Forte da arrecadação são as transferências da União, a grande maioria, e do Estado, em valor bem inferior.

Foccopa – Essas outras receitas correntes são o quê?

Paulo Bomfim – São juros moratórios principalmente. Moratórios são juros que alguém que atrasa o pagamento de determinado tributo paga, por exemplo. O valor da própria dívida do tributo entra nessa classificação. Multas e indenizações entram também nesse item.

Foccopa – Por que a arrecadação agropecuária, de serviço e industrial está zerada?

Paulo Bomfim – Para resposta exata há necessidade de ler-se a LOA e o respectivo balanço. Mas, acredito que Santana do Ipanema não desenvolva atividades agropecuárias e nem de serviços, menos ainda industrial. Aliás, até onde sei, nenhum município do interior de Alagoas faz isso. As administrações não planejam as suas ações e não cumprem o Plano Diretor. Podemos dizer que a maior parte da legislação que tem foco o planejamento e a sustentabilidade não é cumprida. Esse é um dos motivos da má qualidade de vida municipal e dos péssimos índices que o Estado carrega ao longo de sua história.

Foccopa – Por que também não houve receita de capital?

Paulo Bomfim – Para responder como precisão precisaríamos ter acesso às leis orçamentárias: [PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDA (Lei de Créditos Adicionais), bem como ao balanço municipal do exercício. Essa espécie de receita não-tributária decorre de operações de crédito, por exemplo, vendas de bens etc. Ela existe em muitos municípios, bem como varia muito de valor de um para outro.

Foccopa – A renda patrimonial foi grande. Por quê? O que compõe essa receita?

Paulo Bomfim – Porque o município aplica os dinheiros no mercado financeiro. Normalmente o valor corresponde a juros remuneratórios das aplicações. No entanto, vereadores e prefeitos ficarem calados, deixando a população sem a informação. A receita patrimonial é composta por “receitas imobiliárias”, que seriam aluguéis, arrendamentos etc.; “receitas de valores mobiliários”, que seriam rendimentos de aplicações financeiras, dividendos e participações acionárias, compensações financeiras etc.

 Foccopa – Por que se fala tanto que Santana do Ipanema tem muito Dinheiro?

Paulo Bomfim – E tem! É um dos municípios mais ricos dos sertões de Alagoas. Arrecadou mais de R$77 milhões, em 2011. Além de uma renda-própria, que não é tão pequena. Em 2011, somou R$3.777.848,41, como já mostrado na 1ª parte da entrevista. Os valores sempre aumentam, ao contrário do que dizem. O Município recebe bastante dinheiro do Estado e da União. A tabela “V” mostra a arrecadação própria total.

                                     Tabela V – Renda-própria total

Receita (renda)	2010	2011
Tributária	2.517.068,02	2.741.878,36
Extratributária	965.122,45	1.035.970,05
Total da renda-própria anual	3.482.190,47	3.777.848,41

Foccopa – Qual o sentido e a percepção dessa divulgação nos municípios ou mesmo em Santana do Ipanema?

Paulo Bomfim – Como sentido, o Foccopa cumpre a sua função social. Foi articulado para esse fim. A percepção é que prestamos um serviço à população, que já não se tem deixado enganar. Quando muitos prefeitos e a AMA diziam ou ainda dizem que os recursos haviam diminuído ou que são poucos, muita gente procura saber se a lorota era verdade. As pessoas ficam muito surpresas quando sabem da existência de tanto dinheiro. Xingam e até dizem “é por isso que roubam e brigam tanto!”. Elas passam a perceber que os municípios são ricos. Porém, em razão das más e reiteradas gestões, a pobreza e a má qualidade de vida da população continuam. Mas... Não é por faltar dinheiro. Além de outros conhecidos fatores, a falta de transparência e de planejamento são fatores importantes.  

Foccopa – Tem alguma tabela fazendo comparação da renda própria entre os municípios?

Paulo Bomfim – Não! Mas vamos acatar a sugestão. Acho que isso é algo muito importante pois assim a população pode também comparar o porquê cada administração age de alguma forma e se sai melhor nos aspectos administrativos.

Foccopa – Essas atitudes de prefeituras e de câmaras em não cumprirem a legislação, têm alguma punição? Como fazer?

Paulo Bomfim – Poderão ter. Depende da mobilização da sociedade e das ações de cada Promotoria de Justiça, bem como do Tribunal de Contas Estadual. No entanto, como vocês sabem, a atuação do MPE depende muito da ação individual de cada Promotor de Justiça. O TCE, sinceramente, sofre da síndrome dos “3i”: ineficiência, ineficácia e inefetividade. Fórum esteve na Corregedoria de Justiça solicitando rapidez no julgamento das ações de improbidade, penais e de ressarcimento. A cultura, infelizmente, é procrastinar para se conseguir a impunidade, via a incidência da prescrição. Vocês sabem que no Fórum a gente debate que os maiores construtores da impunidade são as próprias instituições, que deveriam combatê-la. É constrangedor! Em uma das edições do Seminário, politicamente falando, o Edi Paulo disse que “a impunidade é de responsabilidade das cúpulas”. É triste!

Foccopa – Paulo Bomfim, muito obrigado. Depois poderemos fazer outra entrevista sobre as transferências do Estado e do Governo Federal. Elas são realmente altas?

Paulo Bomfim – Obrigado! É muito importante esclarecer à população e promover o controle social popular. Já existe um grande debate de que se houver fiscalização a coisa pode melhorar. Agora fiscalizar quem está no poder é algo bastante inibidor para a nossa passiva sociedade. Deixo o imeio do Fórum é fcopal@bol.com.br e o blogue é fcopal.blogspot.com.  Estamos à disposição!