Quando se
fala sobre aspectos políticos-administrativos-legislativos do município, uma
das questões mais colocadas é o custo da câmara municipal (CM) para a
sociedade. O problema não está penas na CM, mas ela tem responsabilidade sobre
as questões municipais, até porque cabe a vereadores e a vereadoras
fiscalizarem a prefeitura e a própria CM. Assim, pessoas que leem matérias
sobre os valores da arrecadação municipal perguntam quanto a CM recebeu de
duodécimo.
A prefeitura
e a CM não cumprem a Lei Orgânica Municipal (LOM) e outras normas que determinam
a esses órgãos municipais colocar a prestação de contas à disposição da
população o ano todo. As contas devem ficar na CM e na Secretaria Municipal de
Finanças.
As
informações podem ser obtidas com qualquer um dos vereadores, pois eles têm uma
cópia de cada Lei Orçamentária Anual (LOA) e cada Balanço Municipal (BM),
incluindo o da CM. Nesses documentos estão os valores recebidos e gastos. As informações
da LOA e do BM permitem à população saber com o que foi gasto, com quem, quanto
e como. São informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não
espantar a quem paga a conta. Cabe à Promotoria de Justiça de cada Comarca ou
Termo Judiciário agir para que a legislação de transparência seja cumprida, em
especial a LOM. Também cabe a cada partido político, ongue, Oscip, associação
comunitária, igreja, rádio, blogue, saite etc. lutar para a divulgação das
questões orçamentárias.
Com informações
passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Foccopa (Fórum de Controle de
Contas Públicas em Alagoas) divulga quanto custou cada parlamentar santanense. Como na maioria das CM, os
vereadores custam caro, mas têm o trabalho muito questionado e questionável
pela população. Compare alguns gastos municipais para refletir. Acharás o quê?
Em 2011, o custo
da CM santanense foi: R$1.459.530,58;
segurança pública, R$00,00; assistência à criança e à adolescência,
R$291.411,33; Secretaria de Agricultura, R$1.020.159,55 e desporto e lazer,
R$4.849,00. Um detalhe que também chama à atenção são os gastos com
comunicação, R$00,00. Mas a Prefeitura não faz tanta propaganda? Quem paga essa
conta?
Se a CM
gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada vereador?
É uma equação fácil de responder. Divide-se o valor repassado pelo
Município pelo número de vereadores e encontra-se o resultado anual. Este resultado
anual dividido pelo número de meses do ano gera o custo mensal de cada
parlamentar. Então: R$1.459.530,58 : 9 = R$162.170,06, por ano. O custo anual,
dividido por 12, gera o custo mensal. Assim, R$162.170,06 : 12 = R$13.514,18,
por mês, por cada parlamentar.
O custo
de cada parlamentar é maior que o de uma médica, motorista, professora, assistenta
social, gari, odontóloga, vigia etc., por exemplo. Não sei se em SI é assim, pois ainda não fizemos a
comparação, mas, na maioria dos municípios o é. Por isso, parlamentares escondem
as informações da população, inclusive, os da oposição. Leia essa tabela III.
Tabela
III – Custo anual da Câmara Municipal de Santana do Ipanema-AL
Exercício
|
2010
|
2011
|
Duodécimo
anual
|
1.379.879,26
|
1.459.530,58
|
Em outras
matérias e tabelas as informações sobre os gastos são pormenorizadas, pois com
o acesso a cópias da LOA e do respectivo BM, pode-se fazer a análise e a
comparação entre a arrecadação e os investimentos municipais em cada exercício.
Com o acesso
à LOA e ao BM, pode-se saber com o quê, com quem, o porquê, como e quanto foi
gastado o nosso dinheiro municipal.
“Nosso”?
Claro!.
Pois você
leitor e eu – nós - pagamos tributos para Santana do Ipanema, mesmo quem está lá nos extremos
do país ou do Estado. Parte da dinheirama é repassada para cada Município que
repassa parte para a CM, o chamado duodécimo.
Com a divulgação
da arrecadação municipal em 2011, que foi de R$77.375.020,29, e do
custo da CM, se você fosse vereador ou
vereadora faria com o dinheiro o quê realmente?
>Foccopa – Fórum de Controle de Contas Públicas em
Alagoas; texto de Paulo Bomfim; imeio: fcopal@bol.com.br; blogue: www.fcopal.blogspot.com;
escrito na manhã de 10/05/2008 e atualizado em 10-5-2012.
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