Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: COSIP - A POUCO DIAS A POPULAÇÃO COMEMORARÁ O SEGUNDO ANIVERSÁRIO DO PRESENTE QUE RECEBEU DO PREFEITO ZÉ PACHECO E DA MAIORIA DOS VEREADORES E DA VEREADORA

As lojas já se enfeitam para as comemorações do Natal e do Ano Novo. No meio dessas importantes duas datas para toda a humanidade, a população são-sebastiãoense comemorará o 2º aniversário do presente que recebeu do prefeito Zé Pacheco, de 6 vereadores e de uma vereadora.

É que em 27-12-2010, o Prefeito remeteu à CM (Câmara Municipal) o projeto de Lei Municipal (pLM) nº019-2010, que alterando a Lei Municipal nº333-2009 (que, em 2009, havia recriado o tributo municipal), reinstituía a real cobrança da Cosip (“Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública”).

Apesar da convocação da Ongue, a população não se mobilizou contra a atitude da recobrança da Cosip, que por 4 vezes já havia sido derruba antes. Considerando a omissão da população, em 29-12-2010, às 18:00 horas, em sua 3ª sessão extraordinária, sem fazer as necessárias audiências públicas, como exige a legislação, irregularmente e por maioria de votos a CM aprovou o referido pLM.

Naquele anoitecer, o pLM foi aprovado por 7 votos. Foram 6 de vereadores e um da vereadora. Houve apenas um voto contra. O do vereador André Bomfim (PT). O Presidente da CM, Atla Lima, não votou, pois a votação antes não havia resultado em empate. Durante a votação, um vereador o aprovou dizendo que o pLM “também vai favorecer pessoas de baixa renda” e que “esse projeto vai ser bom para o prefeito”. E se fosse para a população?

A partir das aprovações da LM nº333-2009 e do pLM nº019-2010, a mãozada no bolso de cada família é bem conhecida. Mas o detalhe é que dos seis vereadores que aprovaram a recobrança, 5 foram reeleitos, bem como reeleita foi a única vereadora que o aprovou. O único vereador que votou contra a cobrança não foi reeleito. Esses fatos deixam a todos e a todas uma forte reflexão sobre a postura da atuação da CM, mas também da própria população que continua a pagar uma absurda conta.

Quando dos debates sobre o pLM, o vereador André Bomfim foi à Ceal-Eletrobrás e lá recebeu um relatório e passou a informar à população o rombo que o prefeito Zé Pacheco causou ao Município, quando, desde janeiro-2005, deixou de pagar todas as faturas de energia, tendo o calote gerado um milionário prejuízo. R$3.419.263,50, até abril-2011. Naquela época, só os valores dos juros de mora e das multas por atraso somaram exatos R$884.544,20, que nesse momento já passa de milhão. Tudo soma faz o Município ser o 3º maior dever da Ceal, segundo publicado na imprensa. Uma lástima para todos e todas!

A Ongue levou o rombo ao conhecimento da PJC (Promotoria de Justiça da Comarca), em 19-9-2011, e ao MPC (Ministério Público de Contas de Alagoas), em 23-09-2011, como foi noticiado naquele momento. Recentemente, o MPC informou à Ongue que está apurando estas irregularidades e que, possivelmente, haverá alguma punição. A PJC ainda não informou nada sobre quais providências tomou. Em anexo, leia os três documentos citados e não se deixe enganar.

Santana do Ipanema - Onde também houve a aprovação de projeto bem semelhante ao de São Sebastião, dos 6 que aprovaram o projeto, apenas um foi reeleito e dos dois que votaram contra o mesmo, um foi reconduzido e outro perdeu. A Presidenta daquela CM também não foi reeleita, sob argumentos de que “além de não fazer nada, ainda colaborou para a aprovação do projeto”, que só não foi aprovado escondido da população santanense porque todas as sessões da CM são transmitidas pelas rádios Milênio e Cidade.

Ofício- 016/2011- Ongue