em razão das denúncias de irregularidades no Pregão Presencial nº03/2012. Abaixo lei o teor do ofício e também faça a sua manifestação. A luta pela moralidade na administração pública municipal é de todos e todas.
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Ofício-19/2012-Ongue
São Sebastião, Alagoas, 30 de outubro de 2012
A Sua Excelência o Senhor
MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS
Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião
SÃO SEBASTIÃO - ALAGOAS
Assuntos: Informações sobre providências tomadas por essa Promotoria de Justiça, considerando as irregularidades referentes ao Pregão Presencial nº03-2012 e a representação e o aditamento aí protocolizados.
Senhor Promotor,
Considerando-se a representação protocolizada nessa douta Promotoria de Justiça em 07-3-2012 (não há número de controle de protocolo), às 08:44 horas, bem como o seu aditamento, protocolizado em 20-3-2012 (também não há número de controle de protocolo), que comunicam e solicitam providências desse Órgão, em razão dos fortes indícios de irregularidades na realização do Pregão Presencial nº 03-2012, já conhecido popularmente como o “Lixão do Porteiras”, em realização por este Município, que envolve recursos da ordem de R$658.333,33, respeitosamente, vem requerer a Vossa Excelência informações sobre as providências tomadas, no sentido de coibir as irregularidades e proteger o patrimônio municipal.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
Conselho da Ongue
(82) 9971-2016
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