Integrantes da Comissão de Cidadania de Estrela de Alagoas, Município do
Médio Sertão alagoano, questionam a este Fórum o fato daquela Prefeitura
divulgar que “usa recursos próprios
para levar água de qualidade no sentido de amenizar os efeitos da seca”, em razão de “Os recursos direcionados pelo governo
federal e estadual são insuficientes para atender todo o município, por isso, a
prefeitura reuniu recursos próprios para dar continuidade ao abastecimento para
o mês de abril e maio”.
Segundo a CC-EA, o
texto que tem algumas de suas partes utilizadas nesta matéria entre aspas e em
itálico, foi divulgado para diversos órgãos da imprensa e publicado também na
internete.
Bem...
Aquela Prefeitura, como praticamente
todas as demais, não divulga a prestação de contas à população, descumprindo
reiteradamente a legislação da transparência administrativa. No entanto,
pode-se dizer que a referida matéria é inverídica. Mesmo aumentando
constantemente, a renda própria daquele Município ainda
é bastante pequena.
A informação sobre essa pequena “renda própria”, como outras, foram obtidas no saite da STN (Secretaria do Tesouro
Nacional), que divulga informações financeiras e contábeis sobre todos os
municípios brasileiros.
Para você, leitor ou leitora, analisar, refletir e concluir, este Foccopa passa informações obtidas pela Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, Comarca da qual Estrela de Alagoas é Termo Judiciário, quando requisitou para esta entidade cópias dos balanços daquele Município e que foram expostas em uma das edições da ExpoContas Públicas, em Arapiraca.
Na tabela I, neste anverso, você lerá o montante da movimentação financeira total, segundo os balanços de Estrela dos exercícios de 2006 e de 2007, repassados ao Foccopa pelo promotor de justiça Rogério Paranhos. Lerá também o montante da arrecadação total dos anos de 2010 e de 2011, repassados pela STN.
Perceba que o montante da renda própria, tecnicamente falando, ou mesmo os tais “recursos próprios”, no
dizer do referido Município ou de faixas ou placas de outras prefeituras, mesmo
sempre aumentando – o que eles sempre omitem - tem valores pequenos e com diferenças
estranhíssimas e de dificílima explicação entre os exercícios.
Lidos os montantes dos valores da
movimentação financeira de 2006 e de 2007, e da arrecadação total de 2010 e de
2011, conforme Tabela I, bem como os que dizem respeito à renda própria,
consoante Tabela II, você poderá analisar, refletir, debater e fazer as suas
conclusões, até porque a grande maioria da população de Estrela de Alagoas, por
falta de divulgação pela Prefeitura e pela Câmara, e de acesso, não tem
conhecimento dos valores, apesar da Prefeitura e da Câmara Municipal saberem,
mas ficarem em completo silêncio.
O certo é que quando a Assessoria
da Prefeitura ou da Câmara Municipal divulgar os montantes dos valores à
imprensa essa os publicará, ou até mesmo quando esses dois poderes municipais
cumprirem a legislação, inclusive a própria Lei Orgânica, e colocar a prestação
de contas à disposição da população, durante todo o ano, as justificadas dúvidas
serão tiradas, até porque os esclarecimentos serão para todos e todas.
No caso do específico da despesa mencionada
na matéria divulgada à imprensa – se o gasto foi pago com recursos próprios -
só com a divulgação e com o acesso à prestação de contas poderão se esclarecer
os fatos.
Fora disto, são falas ou matérias
questionáveis realmente.
>Texto: Foccopa - Fórum de Controle de Contas Públicas em
Alagoas; Imeio:fcopal@bol.com.br – Blogue:fcopal.blogspot.com – Data:19-04-2013
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