HISTÓRIO DA LUTA PELA CONVOCAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE SUA DEMOCRÁTICA REALIZAÇÃO

Considerando o mau histórico de convocação, especialmente de divulgação e de realização de conferências sobre políticas públicas neste Município, consoante o relato do triste trajeto da I Conferência de Controle Social, como divulgado por esta Ongue, a partir desse documento passa-se a relatar o histórico do que poderá ser repeteco na “5ª” (na verdade será a 1ª, ao menos no conhecimento desta sociedade) Conferência Municipal da Cidades – ConCidades – em São Sebastião, município localizado na região Agreste do Estado de Alagoas, a 130Km de Maceió, à margem direita da BR-101, no sentido Maceió/Alagoas-Aracajú/Sergipe, e à margem esquerda da AL-110, no sentido Penedo-Arapiraca, praticamente no “entrocamento” das duas rodovias, com cerca de 33 mil habitantes, a maioria mulher, com população rural superior à urbana, economia base agropecuária, com boa feira-livre, arrecadação anual sempre crescente, consoante a tabela a seguir e um dos municípios que mais arrecada, inclusive de renda-própira, conforme valores abaixo, divulgados pelo Gabinete do Vereador André Bomfim e da cópia requisitada para esta entidade pela Promotoria de Justiça desta Comarca: 

Fonte: balanços municipais; Imeio: ongdeolhossl@bol.com.br; blogue: www.onguedeolho.blogspot.com; Produção: Ongue de Olho em São Sebastião – Redação: José Paulo do Bomfim

Desde junho-2012, quando foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Normativa nº 14, que aprovou o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional das Cidades, por intermédio da rádio comunitária Salomé 105,9 MHz, comenta-se a necessidade do Município, com bastante antecedência preparar-se para convocar, realmente divulgar e realizar a Conferência Municipal do Município (“do Município”, por essa expressão ter uma dimensão ética e social integradora e inclusiva do ambiente rural-urbano e vice-versa). Já no início dos comentários radiofônicos comentava-se que o prazo seria no 1º semestre de 20l3. O programa comunitário “Debate na Salomé”, veiculado em 13-10-2012 e 20-10-2013, após a divulgação do calendário de convocação e realização das conferências, Nacional, estaduais, Distrital e municipais, foi dedicado ao tema da ConCidades: “Quem Muda O Município (a Cidade) Somos Nós: “Reforma Municipal (Urbana) Já!”, considerando os estudos publicados – e pouco divulgados, é verdade – no “Cadernos IPPUR-UFRJ, volume 22, nº2, agosto-dezembro, de 2008, que tratam as questões urbanas, focando o norte do planejamento municipal. Debateram-se especialmente os artigos: “Da razão instrumental à razão comunicativa: o percurso do planejamento na modernidade e as abordagens pós-positivistas”, de Marco Aurélio Costa, e “A prática participativa no planejamento urbano: o poder público dá as cartas?”, de Elson Manoel Pereira e Samuel Steiner dos Santos.

Nesse ínterim, algumas entidades começaram a cobrar do Governo Estadual a convocação da respectiva conferência. Até que finalmente em dezembro-2012, foi editado e publicado o Decreto Estadual nº24.130 e, em seguida, a Comissão Organizadora Estadual publicou, divulgou e realizou, via Secretaria de Estado da Articulação Social (Seas), em 5-02-2013, um seminário de preparação à 5ª ConCidades-AL, que acontecerá em 12-13 de agosto-2013, em Maceió, evento que contou com a presença de Vitória Buarque, representando o Conselho Nacional das Cidades.

A partir dali, via rádio comunitária, intensificou-se o debate sobre a aparente omissão deste Município, com a posterior publicação de matérias no blogue www.onguedeolho.blogspot.com e feicebuque, que denunciavam as práticas omissivas da Prefeitura também já para a referida ConCidades. Com a publicação das matérias que se pode ler abaixo, via feicebuque um Secretário Municipal, Afonso Henrique, que é primo do prefeito Charles Requeira e filho do Presidente da Câmara tergiversou sobre as matérias, mandando este relator “estudar”, “pesquisar”, “melhor se informar e não ficar enchendo o saco”. Todavia, ainda não prestou as informações solicitadas. No entanto, por intermédio da rádio comunitária, a cobrança tem se ampliado com algumas entidades e pessoas já procurando esta Ongue para saber sobre a conferência e o quê fazer para participar. Duas associações procuraram saber onde localizar conteúdo da temática da ConCidade etc. Via imeio remeteram-se as matérias à comissão organizadora da ConCidades Estadual e aguardam-se providências no sentido de fazer acontecer a ConCidade deste Município. Sem resposta alguma da Comissão Organizadora Estadual, fizemos e divulgamos outras matérias e nada.

No início dessa semana, em Maceió, em contato pessoal, com alguns membros da Comissão Estadual, quando participávamos da reunião do FNDC, eles se mostraram surpresos com a não-divulgação da convocação e das atividades da Conferência e disseram que iriam entrar em contato com a Coordenadora Geral, parece-me, para tomarem uma posição sobre essas questões da não convocação e especialmente da não-divulgação ou a divulgação muito próxima e até mesmo apenas na data do evento, que realmente poderia ser uma artimanha para não mobilizar e capacitar a sociedade para os debates. Um dos textos dizia que “CONTINUA O SILÊNCIO DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE A CONCIDADES, MESMO APÓS ALGUM DEBATE NO FEICEBUQUE COM O AFONSO HENRIQUE, FILHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E PRIMO DO PREFEITO CHARLES REQUEIRA. Mas ele também não informou nada a respeito da conferência, apenas disse que os decretos tinham sido afixados na prefeitura e na câmara, o que não é verdade, até a data em que estivemos lá e conversamos com alguns servidores. A triste tática de intimidar foi mandar este Conselheiro de Controle Social estudar e ler, dando a entender aos desaviados que as informações haviam sido divulgadas.

Com a manifestação do Afonso Henrique, voltei a falar com dois dos servidores e eles têm medo das perseguições, algo comum nas gestões do prefeito Zé Pacheco, e aparentemente também já nesta gestão do Charles Requeira. Portanto, é preciso que todas as entidades e as próprias lideranças de todos os segmentos sociais se mobilizem para fazer a ConCidades acontecer e que haja ampla divulgação sobre a mesma. Não basta só dizer “que o Prefeito deveria divulgar bem antes”, como ouvi de uma liderança sindical”.

Da Comissão Organizadora Nacional, recebemos algumas informações sobre a data da Conferência aqui no Município, será em 11 de maio, no Clube Municipal Mulher Rendeira. O Decreto Municipal é um texto lacônico e percebe-se a clara intenção de esconder os fatos e a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) às pressas, possivelmente, em razão da veiculação das cobranças. O tal decreto é totalmente discrepante de outros decretos municipais, a que esta Ongue teve acesso a partir da realização de cada conferência, em outros municípios. Algo tragicômico ou ligado a alguma ideia de um piorado teatro do absurdo. O Decreto trata da 1ª Conferência. Enfim, mais uma tristeza produzida pela gestão municipal.

A Comissão Nacional também indicou o material informativo e didático da Conferência Nacional, que pode ser aproveitado praticamente todo na conferência municipal. Novas matérias e a continuação do silêncio municipal. Sequer se sabe sobre a Comissão Organizadora Municipal etc.

Com a divulgação das matérias desta Ongue no seu blogue e no feicebuque, em 26-04 foi postada uma propaganda, por um falso Marcus Cuimbra, dizendo que a conferência seria no dia 11 de maio. E nada mais dizia, como relatamos em matéria também divulgada no blogue. Com a divulgação do texto, finalmente em 03-05-2013, no feicebuque da Prefeitura foi postada a propaganda anterior, mas dizendo que a conferência seria em 20-05-2013. A mesma propaganda foi postada no saite da Prefeitura. Diferentemente do Decreto, a propaganda diz que é a 5ª Conferência, como se as outras quatro tivessem sido realizadas. Essa confusão seria com qual objetivo ou decorreria apenas de incompetência administrativa? Também, aparentemente tentou-se forjar uma matéria, que não abria. Aliás, nessa data, 13-05-2013, às 22:59 horas, também não abriu, com um “detalhe”, do que ali está postado, apenas essa não pode ser acessada. Teria também havido a publicação de outro Decreto, modificando a data?

Atenção: para alguém que não estar acompanhando a luta, os fatos podem parecer apenas falhas técnicas. Alguém acredita?

Com a divulgação das matérias por esta Ongue, algumas pessoas, via feicebuque, fizeram questionamentos, que até essa data não foram respondidas ou informadas pela Prefeitura. Até essa data, nenhum carro de som, nenhuma faixa, para divulgar a conferência, nenhuma publicidade nas rádios comunitárias que operam no Município e em rádios da região, onde publicidade promocional tem sido divulgada, por uma aparente Secretaria Municipal de (des)Planejamento, nenhuma menção à conferência.

(o relato continuará).

Redação: Paulo Bomfim

Fonte: Ongue de Olho em São Sebastião

Data e hora da atualização: 13-05-2013, às 23:20.

Companheir@s, no dia 18-05-2013, próximo sábado, após o debate sobre a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, com o Chefe da Agência da Previdência Social de São Sebastião, vamos debater essa situação, por volta da 11:00 horas?