É O QUE DIZ A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº001-2013.
Que Delmiro Gouveia tem muito dinheiro dúvidas não há.
É verdade!
Mas é assustadora a milionária compra de combustíveis no valor
de R$4.232.646,00. O histórico Município da região do Alto Sertão alagoano
estranhamente contratou uma empresa individual, a Fagna de Araújo Fortes, para fornecer
tanto combustível até 31 de dezembro.
Outra estranheza é uma aparente ou micro ou pequena empresa vender
tanta mercadoria em alguns meses. A informação chegou a esse Foccopa por
intermédio da Comissão de Cidadania daquele Município.
Considerando a realidade daquele Município e sua distância de
Maceió, deverão ser muitíssimas viagens ou mesmo até “dar algumas voltas ao
mundo”, conforme comentou uma professora ouvido por este Fórum.
A população precisa ficar atentíssima. Agir! Denunciar! Ter
acesso ao procedimento licitatório etc.
Um das questões com a compra de combustíveis é que aparentemente
as mesmas são utilizadas para formalizar desvios de dinheiros municipais. Alguns
desses desvios já apurados em alguns municípios e até câmaras municipais.
Abaixo, leia o extrato do contrato que chegou ao Fórum e que
comporta questionamentos e a necessidade de fiscalização e de urgente
pronunciamento da Câmara Municipal e também da sociedade civil.
A pronta e correta atuação do Tribunal de Contas Estadual também
é indispensável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N°: 1210-012/2012. Pregão Presencial nº 001/2013.
CONTRATANTE: Município de Delmiro Gouveia/AL. CONTRATADA: Fagna de Araújo
Fortes. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis:
Gasolina, Álcool (Etanol), Óleo Diesel (biodiesel) e óleo Diesel BS-10, para
atender a frota de veículos e motocicletas pertencentes ao Município de Delmiro
Gouveia/AL, em atendimento a solicitação feita
pelo Secretario Municipal de Administração e Recursos Humanos.
RECURSOS: Próprios e Federais. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.232.646,00 (Quatro
milhões duzentos e trinta e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais).
Prazo: até o dia 31 de Dezembro de 2013. – publicado no DOE.
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