O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o órgão municipal competente e responsável pela elaboração do parecer conclusivo sobre a prestação de contas da utilização dos dinheiros do Programa Nacional de Apoio à Merenda Escolar (PNAE) por este Município.
Assim, o referido Conselho – CAE - deverá enviar o seu parecer-relatório ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até 9 de agosto de 2013, via internete.
No exercício de 2012, este Município recebeu pelo PNAE o montante de R$596.196,00, sendo: R$5.376,00, para Creche; R$37.620,00, para Eja; R$410.520,00, para Ensino Fundamental; R$67.920,00, para Mais Educação e R$74.760,00, para Pré-escolar.
As orientações, critérios e procedimentos para a elaboração do parecer-relatório foram estabelecidos pela Resolução nº24, publicada em 17 de junho de 2013, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Redação: Paulo Bomfim
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Data: 21-07-2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário