Belo Monte - Ministério Público de Contas investiga prefeito e primeira dama por fraudes

O Ministério Público de Contas ofereceu uma representação perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) contra o prefeito do município de Belo Monte, Antonio Avânio Feitosa e a primeira-dama, Maria Mônica Ribeiro Tenório, em razão de indícios de fraudes em licitações realizadas nos anos de 2009 e 2010.

Além do prefeito e da primeira-dama, a representação atinge também o assessor municipal Fernando Flávio Barbosa da Silva, o sócio da empresa 15 de Novembro, em Arapiraca, José Aloísio Maurício Lira e a própria empresa.

Segundo informações do MPC, a medida foi adotada para que o Tribunal de Contas Estadual fiscalize e analise se os expedientes utilizados para fraudar licitações relacionadas à merenda escolar alcançaram outras licitações realizadas em Belo Monte, causando prejuízos aos cofres públicos do município.

As licitações relacionadas à merenda escolar foram impugnadas por meio de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, após operação conjunta com a Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.

Na representação, o MPC requer a realização de diversas diligências, dentre elas, a realização de auditoria no município de Belo Monte e o levantamento de todos os processos licitatórios envolvendo os demandados durante o exercício 2009-2012.
Na tramitação do procedimento no TCE, o relator da referida representação é o Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo

. No entanto, em conversas com agentes comunitários de saúde daquele município da região do Médio Sertão alagoano, localizado à margem do Rio São Francisco, entre Batalha e Jacaré dos Homens, desconfiam que não haverá punição, pois “eles são espertos para provocarem a prescrição” da punibilidade..

Como este Foccopa há muito informa, as fraudes nos procedimentos licitatórios são o “carro chefe” dos desvios dos dinheiros municipais, pois permitem força sob diversos aspectos os gastos públicos municipais.

Assim, é preciso que as lideranças dos vários segmentos sociais passem a fazer o acompanhamento dos procedimentos licitatórios. È tarefa difícil e constrangedora, mas fundamentalmente necessários, se se quiser tentar evitar os inúmeros crimes contra a administração pública e também a improbidade administrativa.

Redação: Paulo Bomfim

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPC

Data: 14-11-2013