Arapiraca2013-Parte1-A INTRANSPARÊNCIA OCULTA DE VOCÊ INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E A FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS DINHEIROS MUNICIPAIS, GERANDO IRREGULARIDADES, CRIMES, IMPROBIDADES E POSSÍVEIS PENALIDADES.

         Na tabela1, abaixo, você fica ciente da movimentação financeira de Arapiraca-AL, em 2012. Compare com a do exercício de 2011, apesar da Prefeitura e da Câmara Municipal esconderem as informações, havendo fortes indícios do cometimento de irregularidades e crimes contra a administração pública, além de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

De imediato, observe que a soma do conjunto dos dinheiros aumentou e muito, ao contrário do que dizia o então prefeito Luciano Barbosa. Não se sabe ainda se a prefeita Célia Rocha se pronunciará de forma diferente ou incorrerá nas falácias, já conhecidas como “as lucianistas”.

Exercícios Financeiros			2011	2012
Repasses da União, Estado e Município		União	161.8803.270,43	176.959.949,97
		Estado	41.881.851,35	45.986.417,95
	Fundeb-partes: Estado- Município		50.206.352,72	52.607.612,78
	Fundeb: Complemento da União		15.811.873,90	17.603.037,71
Renda própria anual			Não-informado	59.745.411,16
Arrecadação orçamentária			319.223.472,66	368.988.525,13
Arrecadação extraorçamentária			195.880.987,66	477.068.200,27
Saldo do exercício anterior			Não-informado	65.397.373,93
Movimentação financeira anual			515.104.460,32	816.056.725,40
Saldo para o exercício seguinte			65.397.373,93	61.203.113,00

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas de Alagoas (Foccopa).
Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com.br.
Fontes: STN e Sefaz
Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim;
Data: 30-05-2013.
Publicado: www.fcopal.blogspot.com.br/2013/12/arapiraca2013-parte1-intransparencia.html
         Em 31 de dezembro chegou-se ao fim do 4º ano da gestão da 2ª gestão do ex-prefeito e candidato Luciano Barbosa. Desde 1º de maio, a prestação de contas do ano passado deveria estar na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal, à disposição de toda a população daquele Município, bem como de qualquer pessoa interessada.

Infelizmente não está e nem nunca esteve.

Sobre a Lei Orçamentária Anual e mais ainda sobre a prestação de contas existe um silêncio ensurdecedor. Mas, não é só por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal. Também por parte de entidades que existem no Município e que deveriam problematizar, publicizar, tematizar e debater publicamente essa questão importantíssima para a melhoria da qualidade de vida da população.

Até mesmo as pessoas filiadas a essas entidades sofrem - e muito - em razão dos descompromissos, desobrigações, descasos etc. Enfim, partidos políticos - até mesmo os que têm mandato ou estão na gestão – associações comunitárias, ongues, oscips, igrejas, sindicatos, rádios etc., não se manifestam.

Segundo estudos da Abracci (Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade), o silêncio não é por acaso, mas decorre de uma série de fatores, como a pura cooptação de lideranças de segmentos sociais, perseguições e a implementação do medo, que impregna o discurso oficial e o autoritarismo da sociedade em geral.

Portanto, não só o comportamento dos dois poderes municipais precisa mudar, mas também a postura da sociedade em geral e especialmente da chamada sociedade civil organizada tem que se transformar bastante e buscar melhores práticas de gestão municipal.

A má qualidade em que vive, convive e sobrevive a população de cada município e o povo alagoano em geral é retratada nos péssimos índices socioeconômicos divulgados pela imprensa no dia a dia e que os comentários de muita gente - até com “ar” de grande surpresa - escondem quem são as pessoas - bem escolarizadas e semialfabetizadas, mas cercados por bem escolarizados – que produzem a miséria e o empobrecimento da população.

Não é raro este Foccopa e nem a ninguém com algum sério comprometimento encontrar pessoas que são as fontes, as causas, as oficinas etc. dessa produção de péssimos índices sociais, até fazendo discursos e escrevendo comentários contrários aos mesmos ou praticando um completo emudecimento – ocultando – os nomes das pessoas fabricantes dessas más qualidades de vida, municipal e estadual.

A prática reiterada e contínua da intransparência, apesar dos princípios sobre administração pública e vasta legislação em contrário, não pára. Concretamente, a sociedade ainda não ver uma forte atuação do Tribunal de Contas e de grande parte do Ministério Público estaduais, no sentido de combater a lastimável prática. Em verdade, já têm-se muitas ações por iniciativa individuail, mas que geram, por isso, grande sacrifício para quem sai a campo – e até para a própria família - dizer que o roubo dos dinheiros municipais - ou público em geral - deve ser penalizado, tomando realmente atitude nesse sentido e contra “doutores e bem escolarizados”.

A intransparência – e pior que essa própria ilegalidade – a ocultação das informações, bem como as próprias mentiras divulgadas à imprensa - e por parte dessa também reproduzidas como se verdades fossem – permitem que gestores municipais e a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) digam que os recursos municipais – ou melhor o “FPM” – diminuíram. Tentam justificar más e incompetentes gestões. No entanto, quando se comparam as movimentações financeiras anuais ver-se que os valores finais totais sempre aumentam. As notícias lidas ou as falas ouvidas por alguém desinformado, parecer-lhe-á que só existe o dinheiro do FPM (Fundo de Participação do Município), pois a própria renda-própria é omitida nos discursos e mais ainda os totais de todas as transferências da União e do Estado.

Finalmente, prezad@ leitor(a) destas linhas, não se iluda e também não se omita. Os horríveis índices produzidos em Alagoas têm responsáveis sim.

Eles – os índices - não são e vêm por obra do acaso – ou da mãe natureza, como dão a entender. Decorrem, isto sim, das inúmeras e repetidas más – considerando a amplitude dessa palavra – gestões municipais de pessoas muito próximas de cada um nós ou que contam com o nosso silêncio, omissão, convivência, atitude e cooptação, e por que não participação?!. Ou “até de nós mesmos!”, como ouvi de uma semialfabelizada senhora são-sebastiãoense.

Daí, a atitude de cada um de nós também precisar mudar. Mudar para transformar essa sofrida realidade. Deve-se, pois, “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” e realmente “responsabilizar” as pessoas produtoras dessa triste situação municipal e estadual, gerando esperança nesse desesperançar.

Portanto, precisamos deixar esse misto de vergonha e de medo para trás e dizer não à continuação do sofrimento e do desrespeito que tanto prejudicam a população alagoana.

Vamos agir?

Este Foccopa tem tentado fazer a sua parte!

Ressalva-se que quando se tiver acesso à Lei Orçamentária Anual (“LOA” ou “orçamento”) e especialmente ao respectivo BM (Balanço Municipal) os valores poderão sofrer pequenas alterações.

Obrigado por ter lido!

Até à ExpoContas Públicas!

Se ela vier a acontecer!

>PB/PH