Arapiraca2012- Parte2-RENDA-PRÓPRIA MUNICIPAL QUANTO FOI?

          Continuando o debate sobre questões orçamentárias, nesta parte2 falaremos sobre a Renda Própria Municipal (RPM) de 2012. A RPM é constituída pelo montante de toda a movimentação financeira originada no próprio Município, em razão de diversos fatores. RPM é aquele que gestores gostam de utilizar em diversos locais ou ocasiões com a frase: “adquirido com recursos próprios”.

Com a utilização da referida frase, tentam obter sucesso com a utilização de dois subterfúgios. Num enganar a população, dando aos desinformados a impressão de boa gestão; mas para fugirem das reivindicações da população por melhores e maiores políticas públicas, sempre dizerem que falta dinheiro. Também dificilmente mencionam os montantes e todos os valores, as origens etc.. Não praticam a transparência administrativa e comentem irregularidades, além de falsearem a verdade sobre os fatos e atos administração municipal.

Inicialmente, a RPM é classificada em duas categorias jurídico-contábeis de receita: as receitas correntes e as receitas de capital, que têm subespécies. Prefeitura e câmara devem divulgá-las à população. Mas as escondem e, assim, cometem crimes e improbidades, mas contam com o estranho silêncio de muita gente e das mais diversas entidades que agem no município, apesar de fazerem retórica às escondidas e, quase sempre, também enganativas até para filiad@s.

As receitas próprias correntes (RPC) são aquelas destinadas a gastos com o custeio da gestão ou com a “manutenção da máquina”. A RPC se subdivide em receita própria tributária (RPT); receita própria patrimonial RPP); receita agropecuária (RA); receita industrial (RI); outras receitas correntes (ORC); receitas própria de serviços (RPS). Abaixo leia as espécies e as subespécies de RPM. Analise e debata essa questão, em casa, na escola, na sua comunidade e na sua entidade.

 Renda própria tributária - é a soma de diversos tributos criados e cobrados pelo Município, Leia a tabela1. Observa-se que o valor referente ao imposto de renda da pessoa física de servidor municipal é cobrado pela União, mas integralmente repassa ao Município, por determinação constitucional. Daí ser contabilizado como dinheiro de tributo originado no Município.  

Renda Tributária Própria – tabela1

	Espécies	Subespécies		2012
Espécies e Subespécies de Tributos Criados e  Cobrados pelo Município	Impostos	IPTU		2.071.521,68
		IRPF de servidores municipais		5.112.677,83
		ITBI		2.983.062,41
		ISS		13.731.955,46
	Taxas	Poder de polícia		1.104.824,89
		Prestação de serviços		1.574.847,95
	Contribuições	De melhoria		00,00
		Social (IPAM)	Servidores	7.308.100,67
			Patronal	Não-informada
		Econômica	Cosip	5.738.261,39
Total da renda-própria-tributária, em 2012				39.625.252,28

Receita própria patrimonial – origina-se da utilização de bens ou de direitos do próprio município, bem como de rendimentos de aplicações financeiras. Nesta tabela2 vê-se o montante da RPP e do valor correspondente a cada direito ou bem municipal, por espécie e subespécie.

                                            Renda Patrimonial Própria – tabela2

Espécies		Espécies	Subespécies	2012
e Subespécies de RPP		Imobiliária	Aluguéis	00,00
			Arrendamentos	00,00
		Mobiliária	Juros de Títulos de Renda	00,00
			Remuneração de depósitos bancários	4.042.281,50
			Remuneração do dinheiro do IPAM	350.975,93
	Receitas de Concessões e/ou Permissões			166.691,53
Total da renda-própria-patrimonial, em 2012				4.559.948,76

Receita de atividade própria negocial – são as desenvolvidas pelo Município como se “empresário fosse”, gerando atividades de produção de espécie e de subespécie “empresarial”. As RAPN praticamente não existem nos pequenos municípios, com exceção do fornecimento de serviços de abastecimento de água. Alguns poucos municípios desenvolvem atividades de transporte coletivo, com a finalidade de cria, melhorar ou ampliar a mobilidade municipal, promovendo a ligação entre a área urbana e a rural. Infelizmente, a maioria dos prefeitos não está “nem aí para essa questão” e a população também não reivindica, menos ainda as suas associações comunitárias e os partidos políticos que, no entanto, recebem os votos. 

                                                           Renda de Atividade Própria Negocial – tabela3

Agropecuária		00,00
Industrial		00,00
De Serviços	Financeiros	7.200.000,00
	Administrativos	2.894.999,70
	Demais Serviços	345.719,00
Total da Renda de Atividade Própria Negocial		10.440.718,70

Outras receitas próprias correntes – são oriundas de cobranças de dívida ativa, englobando juro moratório, multa e atualização monetária, bem como de algum valor indenizatório ou restituído. As ORPC sempre existem, até porque dívidas atrasadas de IPTU sempre são pagas, quando as pessoas precisam contrair um empréstimo ou vender um imóvel, por exemplo,

                                                    Outras Receitas Próprias Correntes – tabela4

Outras Receitas Correntes	Multas e juros de mora sobre dívida tributária	1.527.611,65
	Multas e juros de mora da dívida ativa tributária	1.234.524,47
	Restituições e indenizações	447.881,24
	Receitas diversas	3.434.141,19
Total das Outras Receitas Correntes		6.644.158,55

Renda própria de capital (RPdC) - é destina a investimentos ou a “aumento do patrimônio” municipal e decorre da venda de bens, móveis ou imóveis, bem como da contratação de empréstimo ou da amortização (recebimento de parte) do valor de empréstimo. Na tabela5 você saberá quanto foi o montante da RPdC, em 2012, por espécies e subespécies.

Renda de Capital Própria – tabela5

	Espécies	Subespécies	2012
Espécies e Subespécies de Receita Própria de Capital	Operação de Crédito	Interna	2.395.918,87
		Externa	00,00
	Alienação de bens	Imóveis	00,00
		Móveis	159.775,49
	Amortização de empréstimos		00,00
Total da Receita Própria de Capital			2.555.694,36

            Os montantes constantes das tabelas acima compõem o total da RPM: R$63.825.772,65. O montante apesar de ser um valor considerável, demonstra que alguém diz inverdade quando propagandeia o “adquirido com recursos próprios”, pois a maioria dos recursos vem do Governo Nacional e uma parte do Governo Estadual, mediante transferências constitucionais ou legais. Desconfie, pois, da atitude omissiva, quanto à citação dos montantes de todos os dinheiros, totalizando uma receita orçamentária de R$368.988.525,13.

 Portanto, amig@, não se deixe mais enganar.

Exerça o seu direito-dever na atual concepção de cidadania ativa. Debata o que poderia melhorar, ampliam ou criar com a dinheirama.

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa)

Contatos: Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: www.fcopal.blogspot.com.br
Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim
Data: 30-05-2013