Arapiraca2013-FUNDEB NÃO TEVE AUMENTO DO MONTANTE DIVULGADO À POPULAÇÃO PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA MUNICIPAL, E MESMO PELO RESPECTIVO CONSELHO, QUE EXISTE EM TODOS OS MUNICÍPIOS

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou a este Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) o montante parcial dos valores repassados ao Município de Arapiraca pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em 2013: R$78.666.694,21. Um aumento de mais de 12%, em relação ao ano de 2012. Percentual bem acima da inflação e superior ao montante da renda própria municipal.
O montante do Fundeb está disponibilizado na internete, no saite do Banco do Brasil.
Esse debate sobre o quê a Prefeitura está fazendo com a dinheirama ganhou importantíssima relevância, após a prefeita Célia Rocha ir à imprensa dizer que os valores haviam diminuído. Todavia, não citou os montantes e nem fez a comparação com o exercício de 2012.
No entanto, cabe ao Conselho Municipal do Fundeb – e também a outras entidades – ir também à imprensa divulgar os valores mensais e totais.
Com as constantes denúncias e notícias de má gestão durante o ano passado, a discussão não só sobre o Fundeb, mas sobre todos os demais montes de recursos tornou algo imprescindível. 

Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Redação: Paulo Bomfim
Data: 09-01-2014