Este Fórum reiterou à Quinta Procuradoria de Contas os termos das representações formuladas à própria Procuradoria de Contas e à Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, no sentido de apurar-se a não construção de mais uma escola no povoado Folha Miúda, bem como a posterior destruição da parte que já estava construída. Abaixo, leia o Ofício que este Fórum protocolizou na Ministério Público de Contas, em razão do retrorreferido pedido de reiteração.
FÓRUM
DE CONTROLE DE CONTAS PÚBLICAS EM ALAGOAS
FOCCOPA
Rua São Paulo, 150-E, Centro (prévio da
Salomé FM), CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas
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Articulado em dezenove de maio de 2006
Ofício-Foccopa-002/2014
São Sebastião, Alagoas, 10 de fevereiro de 2014
A Sua Excelência a Senhora
STELLA DE BARROS LIMA MÉRO CAVALCANTE
Procuradora do Ministério Público de Contas - Titular da 5ª
Procuradoria de Contas
MACEIÓ
- ALAGOAS
Assuntos: REITERAÇÃO
DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLIZADA NESSE ÓRGÃO MINISTERIAL EM 23-09-2011, COM
O OBJETIVO DESSA PROCURADORIA, JUNTAMENTE COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ARAPIRACA, APURAR IRREGULARIDADES SOBRE A NÃO CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
NO POVOADO DE FOLHA MIÚDA, NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, BEM COMO DA RESPONSABILIDADE
PELA DESTRUIÇÃO INTEGRAL DA PARTE OUTRORA CONSTRUÍDA.
Senhora Procuradora,
Esta entidade, respeitosamente, vem reiterar a Vossa Excelência representações
que, desde 10-08-2007, protocolizou perante a Promotoria de Justiça da Comarca
de Arapiraca, da qual o Município de Craíbas é Termo Judiciário, bem como desde
23-09-2011, perante essa Procuradoria de Contas, nas quais solicitava - e ora reitera-se - a
apuração de responsabilidades, inclusive com reparação civil dos prejuízos
sofridos pelos erários municipal e estadual, sobre a não construção de escola
no povoado Folha Miúda, no Município de Craíbas, na margem esquerda da AL-220,
no sentido Arapiraca-Jaramataia, logo após os quebra-molas existentes no acesso
ao referido povoado e bem próximo ao cemitério daquela localidade.
Em anexo, junta algumas fotografias tiradas ainda quando a parte
de alvenaria – paredes levantadas - do que seria a referida escola, estava completamente
abandonada e com a sua destruição já iniciada.
Atualmente, as paredes já construídas foram integralmente destruídas,
inclusive com a retirada do barro que servia de aterramento de nivelamento do que
seria o piso da referida escola.
Assim, reiteram-se a V. Exª os
termos daquelas representações, com a finalidade de dar-se concretude as ações
de controle social popular.
Atenciosamente,
José
Paulo do Bomfim
Coordenação do Foccopa
